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A Natureza Jurídica do Estagiário

Não quero ocupar este espaço com posts típicos de “estagiário”, ou fazer dele uma válvula de escape para as aporrinhações do dia-a-dia. Este é um lugar para debates de alto nível e a experiência que irei compartilhar com os senhores carrega uma importante mensagem.

Em uma das minhas diligências externas [...]

Advogado é “doutor”?

O tema não é novo, e também não é particularmente relevante no plano pragmático. Mas, por atingir egos e arraigadas práticas culturais, é deveras interessante. Afinal de contas, o advogado tem ou não tem o direito de ser chamado de “doutor”?

Sempre tive a opinião de que o título de “doutor” deveria ser reservado [...]

Reclamação em Juizado sem Advogado

Conforme inteligência do art. 9º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados, ou seja, a assistência não é obrigatória, ao contrário do que acontece naquelas causas de valor superior a vinte salários mínimos. [...]

O TJ e a Máquina do Tempo

Prezados leitores, não sei se as situações inusitadas ficarão a meu cargo, pois acho que cabem muito mais ao Fábio, mas tenho outra a noticiar.

Em uma Ação sentenciada em maio do corrente ano, meu cliente sofreu um revés. Manejei ainda no mesmo mês a apelação e desde lá aguardo [...]

Tristeza ou Alegria?

Em determinada ocasião, impetrei mandado de segurança para requerer a nomeação de uma cliente aprovada em concurso público realizado em nosso estado. Por razões estratégicas, não fiz pedido de liminar: Como a cliente estava exercendo um cargo de confiança ela não tinha pressa para ser nomeada no concurso. Queria assegurar seu direito, mas [...]

Assessorite

Ainda mais essa…conheci a assessorite!

Tive duas audiências no Fórum Henoch Reis no mesmo dia. Duas conciliações. Uma presidida por um assessor, a segunda por quem de direito.

A primeira ocorreu sem nada que mereça destaque, senão o fato de o Juiz do feito não estar nem mesmo no fórum.

A segunda [...]

Do “Procon” Criminal

Aproveitando o gancho deixado pelo colega Fábio Bandeira, em seu post Às Escuras, trago à discussão a atuação das Delegacias Especializadas do Consumidor, criadas a partir da previsão expressa no art. 5º, da Lei n.º8.078/90(Código de Defesa do Consumidor). A norma citada determina que na execução da Política Nacional das Relações de Consumo [...]

Mal Acostumado

Vim na segunda-feira a noite para Brasília para realizar sustentação oral no TSE na terça-feira. Como o Ministro Menezes Direito faleceu na madrugada de segunda para terça, a sessão foi adiada para quinta-feira. Como o ex-ministro jurista José Guilherme Villela foi assassinado, a Justiça Eleitoral decretou luto, (oficialmente por conta da morte do [...]

Às Escuras

Na realidade, o nome deste Post deveria ser “De Calças Curtas”, mas infelizmente este título já foi utilizado por mim em outro assunto disposto no bLex, e como primo pela originalidade, achei melhor criar outra denominação para este comentário.

Não atuo na área criminal, mas em situações eventuais, acompanho os [...]

Semana Nacional da “CONCILIAÇÃO”

Em dezembro ocorrerá a Semana Nacional da Conciliação. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais regionais e estaduais.

O movimento do CNJ visa incentivar a cultura de conciliação entre as partes, propondo aos operadores do Direito e jurisdicionados uma mudança do comportamento [...]

De Calças Curtas

Não raro, recebo ligações de clientes (empresas) requerendo a minha presença, em caráter de urgência, em audiências de conciliação que são convoladas – transformadas – em “instrução e julgamento”.

A situação relatada, obviamente, não é uma anomalia jurídica, pois o art. 27 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) prevê [...]

Onde está o plantão?

Ontem à noite, por volta das 8 horas, fui procurar o plantão judicial. Determinar quem é o plantonista foi um caos. O site do TJ, antes de ser reformulado, trazia a portaria de nomeação, com o telefone dos juízes e escrivães. Com a reformulação, cliquei no link de Plantões, apenas para descobrir quem serão os [...]

Princípio da Mediunidade

Em determinada ocasião, recebi uma ligação de um cliente requerendo minha presença, em caráter de urgência, numa audiência de instrução e julgamento que acontecia em uma das varas do Juizado Especial Cível de Manaus.

Chegando ao local, pedi o dossiê do caso que se encontrava com o preposto e, ao [...]

Nem tudo que reluz é ouro

Há alguns dias um cliente me encaminhou um mandado de citação, referente a uma ação distribuída em uma das varas do Juizado Especial Cível desta Comarca, que consignava, dentre outras observações, a seguinte: “Nos litígios que versarem sobre a relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus [...]

Das Audiências via interlocutor.

Em primeiro lugar gostaria de dar aos queridos leitores deste blog as boas-vindas. Devo confessar que escrever em blogs é uma experiência inédita para mim. Considero, no entanto, que toda nova experiência é salutar tanto para o leitor quanto para aquele que está suscitando o debate.

Neste primeiro post já [...]