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Semana Nacional da “CONCILIAÇÃO”

Em dezembro ocorrerá a Semana Nacional da Conciliação. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais regionais e estaduais.

O movimento do CNJ visa incentivar a cultura de conciliação entre as partes, propondo aos operadores do Direito e jurisdicionados uma mudança do comportamento adversarial normalmente associado às lides judiciais, para que se possibilite a harmonização de interesses.

Embora o evento seja denominado como SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, alguns magistrados estão inclinados a realizar este ano audiências de instrução e julgamento durante a realização do evento.

Isso é problemático por dois aspectos. De um lado, existe a questão da limitação temporal. Caso as audiências de instrução e julgamento sejam realizadas, concomitantemente às inúmeras conciliações espremidas durante essa semana haverá, seguramente, a impossibilidade física de comparecimento – principalmente das empresas – em TODAS as audiências. Quem já teve a experiência de uma semana de conciliação sabe da loucura que é participar de múltiplas audiências em série. Adicionar instruções a esse turbilhão só servirá para prejudicar o evento iniciado pelo CNJ.

O segundo e mais importante aspecto diz respeito ao foco. Além da dificuldade de comparecimento a todos os eventos – conciliações e instruções –, é importante esclarecer que as empresas, ao invés de concentrarem seus esforços para analisar os processos pautados para a semana nacional de conciliação, obrigatoriamente, darão preferência àqueles que serão instruídos, tendo em vista que a falta de apresentação das respectivas defesas acarretará prejuízo à empresa, em razão de do risco imediato de condenação. Em anos anteriores tivemos a possibilidade de montar com alguns clientes políticas estruturadas de acordo para essa semana. Isso só foi possível em função de ser dado a advogados e empresas focar no intuito de compor interesses com a parte contrária. A decisão desses poucos magistrados de promover audiências de instrução e julgamento na constância desse evento não se mostra razoável e, principalmente, está em contrariedade com os ideais almejados pelo CNJ.

Acredito que o objetivo buscado pelo CNJ, quando da instituição da Semana Nacional da Conciliação, tenha sido o de CONCILIAR as partes!!! É para este fim que os MM. Juízes deveriam concentrar seus esforços durante esse evento e não para continuar agindo como fazem durante as demais 51 semanas do ano.

2 comments to Semana Nacional da “CONCILIAÇÃO”

  • André Luiz Pinto

    Dr. Fábio,

    a SEMANA DE CONCILIAÇÃO é neste mês, setembro, certo?
    Bem, entendo que a semana de conciliação exige uma doação de todas as partes envolvidas no processo e a vontade de resolver rapidamente os litígios antigos.

    Assim, como os advogados das partes deverão se desdobrar procurando o melhor ou pelo menos o possível aos seus clientes, o mesmo se imagina dos juizes quanto as partes.

    No entanto, é possível entender o posicionamento dos juizes de realizar audiências de conciliação. Por preciosimo ou não, talvez não queiram atrasar os processos recentes em andamento em prol dos antigos.

  • Fábio Bandeira de Melo

    Dr. André,

    Na realidade, a “Semana da Conciliação” e a “Semana Nacional da Conciliação” são eventos distintos, uma vez que aquele constitui uma das etapas do movimento “META 2” do Plano Nacional de Nivelamento da Justiça Brasileira – nos termos do Ofício Circular n.º 12/2009-META 2 –, e este compõe o evento anual instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais regionais e estaduais.

    Para ilustrar a informação acima, cito o link pertencente ao site do CNJ que enumera os eventos programados para o período de dezembro de 2009: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=category&id=258:eventos-a-realizar-no-periodo-dezembro-2009&Itemid=737&layout=default

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