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 Por Ney BastosA prática forense e o exercício de docência em processo civil e prática jurídica simulada têm me mostrado uma enorme dificuldade que alguns alunos e operadores de direito têm em discernir as hipóteses em que o recurso deve buscar a anulação da decisão recorrida e quando deve buscar a reforma. É comum [...] Por Ney BastosO STJ confirmou em recente julgado (Resp 865.803) que o sistema brasileiro de avaliação das provas pelo julgador é o do livre convencimento. No caso, decidiu-se que o juiz não está obrigado a seguir conclusão de prova pericial, mantendo decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que condenou a Chocolates Garoto a [...] Por Ney BastosUm dos temas mais discutidos no meio jurídico nos últimos tempos tem sido o novo Código de Processo Civil, tema de fato palpitante e de suma importância para efetiva prestação jurisdicional. O bLex não tem se furtado de enfrentar tal questão, ao revés, inúmeros posts já foram publicados a este respeito, havendo [...]  Por Marcelo AugustoQuem, não sendo advogado, já tentou, com êxito, consultar autos de um processo em balcão de cartório? Certamente obteve como resposta a já clássica negativa: “Desculpe. Somente os advogados podem consultar os autos”. Entretanto, apesar da antiga e reiterada prática local, o princípio da topsyWidgetPreload({ “url”: “http%3A%2F%2Fblex.com.br%2Findex.php%2F2010%2Fcases%2F1315″, “shorturl”: “http://bit.ly/a7j9zP”, “style”: “small”, “title”: [...]  Por Daniel Fábio Jacob NogueiraTempus Fugit. Apesar de ter uma série de outras sugestões, minhas limitações temporais só permitiram que colocasse algumas por escrito enquanto ainda é possível submeter sugestões. Assim, apresento hoje as minhas duas últimas sugestões para o Novo CPC. Eis a primeira: 1. Criar um sistema racional para a limitação do efeito suspensivo [...] Por Ney BastosCaros, há certo tempo escrevi um post a respeito de algumas estratégias para maximar o pedido cumprimento de sentença, calcada no artigo 475 J, ou seja, para adimplemento de obrigações em dinheiro. Apenas para complementar as informações mencionadas no referido post, destaco que já existe no Tribunal de Justiça do estado do [...] Por Daniel Fábio Jacob NogueiraHoje falarei brevemente sobre uma situação que ocorre com inexplicável frequência no nosso judiciário, pois quem advoga por estas bandas com alguma constância certamente já viu decisão judicial ordenando o réu a pagar determinado valor “sob pena de multa diária”. A situação já é tão comum que alguns colegas advogados nem se assustam. Correm para cumprir [...] Por Ney BastosNo post intitulado “As sentenças Nulas da Meta 2” critiquei a maneira atabalhoada que muitos processos estavam sendo julgados, para que os magistrados conseguissem cumprir os prazos estipulados. Destaquei que o escopo era sem dúvida nobre, mas a caminho para alcançá-lo, a meu ver, foi mal traçado, o que acabou por se demonstrar na prática. Em face [...] Por Ney BastosO número de acessos e, sobretudo, os comentários demonstram que o bLex tem se tornado uma constante fonte de pesquisa do meio acadêmico(o que gera muito orgulho em seus membros). Por esse motivo retorno para destacar questão importante a respeito do sistema recursal pátrio, mais especificamente quanto ao recurso denominado agravo de [...] Por Daniel Fábio Jacob NogueiraTaí! Tenho uma sugestão revolucionária para oferecer a alguns magistrados de juizados especiais: Que tal ler o processo antes de despachá-lo? Hoje tomei conhecimento de uma “decisão interlocutória” que me deixou estarrecido, não por conta do processo onde a decisão foi proferida, mas por conta dos demais feitos patrocinados pelo meu escritório. O caso onde a decisão [...]  Por Fábio Bandeira de MeloAté a publicação da Lei nº 12.137/09, que ocorreu na data de 21/12/2009 (DOU), o §4º do art. 9º da Lei 9.099/95 dispunha que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderia ser representado por preposto credenciado. Embora a norma em referência não tratasse expressamente acerca da necessidade de [...] Por Daniel Fábio Jacob NogueiraContinuando com a análise dos paralelos norte-americanos aos novos institutos propostos no Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, falarei hoje brevemente sobre o amicus curiae (ou amicus curiæ) . Segundo o trabalho já publicado pela comissão de juristas, a previsão é permitir ao magistrado “a seu critério, o chamamento de amicus curie, sem modificação [...] Por Daniel Fábio Jacob NogueiraO processo civil brasileiro está num momento crucial. Todos assistimos ansiosos ao trabalho da Comissão de Juristas, que promete entregar em menos de seis meses um Anteprojeto científico, pensado pelos maiores processualistas do país, e debatido por vários setores da sociedade. O primeiro produto de trabalho da Comissão de Juristas já formalizou e sistematizou alguns conceitos [...] Por Fábio Bandeira de MeloEm determinada ocasião compareci a um dos cartórios dos juizados especiais desta capital para participar de audiência de instrução e julgamento designada para o horário de 10:30h. Ocorre que o magistrado competente para presidir a audiência não se encontrava no recinto por estar acumulando funções em outro juizado. Pois bem, passada [...] Por Ney BastosCaros leitores, conforme destaquei em meu último post, em 30 de setembro de 2009, foi instituída, pelo Ato n. 379/2009 do Presidente do Senado Federal, a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, já havendo sido realizadas as primeiras indicações a respeito do anteprojeto a ser [...] |
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