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 Por Daniel Fábio Jacob Nogueira Nunca tive qualquer propensão à magistratura. Se algum dia a ideia me passou pela cabeça, foi erradicada em dois segundos, pois sabia que iria para o interior do estado e – por força da minha falta de vontade de ter um “padrinho” em razão das consequências de ser apadrinhado – provavelmente lá ficaria umas boas duas décadas. Além disso, de tempos em tempos tenho a oportunidade de agir como árbitro em algumas demandas e com isso mato a vontade de atuar numa posição de julgador. Hoje, realmente não me vejo na magistratura (apesar de confessadamente ter inveja de quem trabalha só até às 3 da tarde e tira 60 dias de férias por ano).
Apesar de ser advogado convicto (nunca fiz um só concurso público) e talvez até em função de lidar com juízes e desembargadores diuturnamente estando “deste lado do balcão”, aprendi muito sobre aquilo que identifica alguém como um bom magistrado.
Estava hoje conversando como Ney Bastos e ele falava que teve um debate com alguém sobre um juiz que esse terceiro reputava de “sério” pois “nunca concedia medidas liminares”. A posição do Ney – que é idêntica à minha … Leia mais…
 Por Equipe do bLex Passado o carnaval, seguido do ano novo de facto o Superior Tribunal de Justiça continua com a sua missão unificadora da interpretação do direito federal. Aprovou as seguintes seis novas súmulas:
Súmula 417/STJ : “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.
Súmula 418/STJ: “É inadmissível o … Leia mais…
Por Equipe do bLex Randomicidades do Mundo Jurídico:
* A segunda fase da prova da OAB está suspensa em todo o país. Cidadão em Osasco foi flagrado antes da prova ser distribuída com uma folha de respostas que continha até mesmo o nome dos personagens fictícios usados como exemplo na prova. A OAB Federal está pedindo ajuda da Polícia Federal para apurar o vazamento das provas, que são elaboradas pela (supostamente) idônea CESPE/UnB. É isso. A qualidade do ensino cai e a gigante massa de alunos que não consegue passar vai começar a apelar para o tapetão.
* Candidato do Município de Barcelos, interior do Amazonas, foi cassado hoje pelo TRE/AM. Dentre as causas de cassação uma chamou atenção em especial: Segundo o TRE … Leia mais…
 Por Fábio Bandeira de Melo
Aproveitando o “gancho” deixado em outros posts do bLex, informo que será realizada, na cidade de Manaus, uma das audiências públicas para discussão sobre o novo Código de Processo Civil.
O evento será organizado pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo CPC e buscará debatê-lo e ouvir críticas e sugestões sobre a reforma.
As capitais onde serão realizadas as audiências públicas serão as seguintes: Fortaleza (05/03), Rio de Janeiro (11/03), Brasília (18/03), São Paulo (26/03), Manaus … Leia mais…
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira Se você não tem uma conta no Twitter provavelmente não ficou sabendo que ontem, na MegaStore da Saraiva, ocorreu o Primeiro ETC_Manaus. O evento foi um absoluto sucesso, graças ao empenhado esforço do professor Sérgio Freire e sua equipe, sem esquecer do apoio essencial dos patrocinadores.
Mantenho um perfil pessoal no Twitter (@danielnogueira) e sou um dos que usa o perfil do bLex (@bLex_com_br) e talvez por isso fui convidado a ser mediador de uma das mesas, a de Twitter e Cidadania. As regras do ETC estipulavam que cada mediador deveria preparar uma curta apresentação contextualizando o tema. Abaixo, o breve discurso de introdução que preparei.
Twitter é um grande equalizador. Não importa o poder, dinheiro ou influência do usuário. É indiferente a equipe e os recursos que ele tem a seu dispor. Não interessa se é alguém como Barak Obama e CNN ou alguém como o Steven Conte e a Isabella Jacob. Todos começam a conta com a mesma oportunidade de amealhar followers e com os mesmo 140 toques.
Essa equalização tem um poder democrático importantíssimo pois … Leia mais…
 Por Ney Bastos Fui questionado por um aluno a respeito da minha opinião quanto ao caso de grande repercussão na mídia nacional, em que 40 apostadores de Novo Hamburgo dizem haver acertado as seis dezenas do concurso nº 1.155 da Mega-Sena, num bolão feito na lotérica Esquina da Sorte, que acabou não sendo registrado.
Em face do ocorrido a Caixa i suspendeu temporariamente os serviços da lotérica, mantendo o entendimento de que não houve acertadores na faixa principal e o prêmio acumulou.
A polícia já abriu inquérito e trabalha com a hipótese de estelionato, acreditando que o dinheiro é arrecadado e que os jogos não são feitos, ficando o lucro para o dono do estabelecimento comercial.
O advogado da loteria sustenta … Leia mais…
Por Ney Bastos Caros, há certo tempo escrevi um post a respeito de algumas estratégias para maximar o pedido cumprimento de sentença, calcada no artigo 475 J, ou seja, para adimplemento de obrigações em dinheiro.
Apenas para complementar as informações mencionadas no referido post, destaco que já existe no Tribunal de Justiça do estado do Amazonas, repetindo a medida exitosa de outros tribunais, o “Renajud”.
Tal instrumento seria o Bacenjud dos veículos automotores, ou seja, da mesma forma o juiz pode realizar o bloqueio das contas do executado diretamente, dispensando a anterior necessidade de oficio ao Banco Central, pode determinar o bloqueio de veículos automotores via tal sistema, independemente … Leia mais…
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira Caros leitores,
Finalmente de volta, depois de um longo carnaval seguido de dias com uma quantidade opressiva de trabalho (por conta de com uns dois ou três acontecimentos não planejados que ocorreram com clientes, todos ao mesmo tempo). Sequer tive tempo de responder aos comentários de antes do carnaval, mas reservei uma hora amanhã só para fazer isso.
De qualquer modo, o trabalho pesado dos últimos dias serviu para me fazer refletir de modo intenso sobre o tema de hoje. Vamos, portanto, ao post de hoje:
O advogado é uma figura absolutamente essencial à concretização dos fundamentos da nossa democracia. Sem advocacia atuante, as regras seriam mais facilmente esquecidas. Sem um advogado para se postar entre o cidadão e o Estado, este rapidamente se tornaria um leviatã absolutista. Se, sendo as coisas como são, atores como o Ministério Público, o Fisco e o Poder Executivo já têm um gosto por atuar no limiar do razoável, imagine como seriam se não fosse pela valorosa atuação de advogados Brasil afora que batalham diuturnamente para mantê-los dentro de tais limites. É o advogado que defende a liberdade e demanda a aplicação da pena justa. É o advogado que ajuda quem teve seus direitos vilipendiados.
Mas se o advogado é um elemento crucial da nossa sociedade, poucas coisas são tão perigosas aos interesses de seus clientes quanto um advogado sem qualificação técnica. … Leia mais…
Por Ney Bastos Indiscutível que o mercado imobiliário em Manaus já está há certo tempo bastante aquecido, sobretudo quanto aos condomínios fechados, seja de apartamentos, casas ou apenas de terrenos.
Tão certo é, que no momento de adquirir a “casa” própria ou o primeiro passo para ela (terreno) o adquirente está a realizar um sonho quase instintivo do ser humano, tal é a importância que normalmente é dada pelas pessoas em pisar no chão que é seu.
Essa relação, portanto, vai além de uma relação de compra e venda, ao menos pela parte do adquirente, o que o deixa em uma situação vulnerável, visto que a paixão que envolve o momento desliga seu senso crítico para algumas coisas e ele acaba se mostrando mais crente que o normal, porque quer acreditar que aquele negócio da “China” é verdadeiro.
É exatamente neste momento, atingindo uma verdadeira fraqueza do consumidor, alguns fornecedores vilipendiam direitos dos consumidores. … Leia mais…
Por Equipe do bLex Lembramos a nossos leitores que nosso objetivo aqui no bLex é sempre postar algo a cada dia útil. Por conta do feriado do Carnaval, novas postagens não serão publicadas nos próximos dois dias e só recomeçarão na quinta-feira. A partir de amanhã (ou talvez até mesmo hoje a noite) começaremos a responder os múltiplos comentários que exigem nossa manifestação. Aproveite o feriado para deixar o seu comentário.
Mais uma vez, agradecemos a todos nossos leitores e comentaristas pelo sucesso desse nosso projeto.
Bom feriado a todos!
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira Nota: Este post é parte de um movimento de postagem coletiva sobre o Novo CPC (veja detalhes aqui) agendada para hoje graças ao ilustre colega Gustavo D’Andrea, um dos maiores organizadores da blogosfera jurídica brasileira.
O Novo CPC tem sido um dos assuntos mais debatido pelo bLex nos últimos tempos. Só para que tenha ideia dos debates até agora:
* Logo que publicado o primeiro produto de trabalho da Comissão de Juristas, o Ney Bastos escreveu sobre o Novo Paradigma Conceitual do Anteprojeto;
* Depois disso, o Ney inaugurou uma série denominada “Entendendo o Novo CPC” onde começou a analisar, de modo mais detido, as propostas da Comissão;
* No ensejo, publiquei dois posts da mesma série, enfrentando duas questões pontuais e novas do anteprojeto: Incidente de Coletivização e Amicus Curiae;
* Além disso, iniciei discussão sobre sugestão de matérias que poderiam ser consideradas pela comissão dos doutos.
Hoje, na minha contribuição à postagem coletiva, vou deixar um pouco de lado o aspecto técnico – que tem sido a tônica dos nossos comentários e certamente será melhor discutido por nossos pares da blogosfera – para comentar o interessante fenômeno social que aparentemente está ajudando a forjar essa norma nascitura.
Na verdade, falo da convergência de dois acontecimentos sociais distintos. … Leia mais…
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira O Ensino Jurídico de hoje, e sua questionável qualidade, tem sido um dos temas que o bLex debate com certa frequência. (Veja os posts sobre o tema neste link).
Na mesma linha, o Ney Bastos já usou este espaço para publicar um post polêmico para reclamar da (falta de) qualidade técnica de alguns profissionais do direito.
Hoje, com verdadeira tristeza no coração, é possível constatar – a partir da análise de dados concretos – que nossas reclamações não eram infundadas. Aliás, os números mostram que o Amazonas está na lanterninha do ensino jurídico brasileiro. … Leia mais…
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira Nota: Graças à queda da internet no escritório, este post – que ficou pronto logo após veiculada a notícia – só foi publicado agora.
Toda vem que debatia a impunidade no Brasil, eu construía o seguinte argumento:
Três dos últimos oito governadores do Estado Norte-Americano de Illinois estão presos, atrás das grades, e um quarto está sofrendo persecução criminal. Essa estatística revela duas coisas: De um lado, mostra que a corrupção dos governantes não é um problema que existe só por aqui ao sul da linha do Equador. Mas, de outro lado, mostra que o Judiciário Norte-Americano se respeita, e respeita a sua missão constitucional. Estatisticamente, é mais arriscado ser Governador do Illinois do que cometer um assalto à mão armada, pois a taxa de condenação desde último crime certamente não é maior do que 37,5%. Agora pergunto: Qual o ex-governador – de qualquer Estado do Brasil – que hoje está preso? Nenhum? Será isso em função de existir mais corrupção no alto executivo de Illinois do que em todos os Estados brasileiros reunidos? Ou será isso por conta de termos um judiciário que ainda não aprendeu a exercer a sua missão constitucional?
Fui surpreendido hoje – junto com o resto do Brasil – … Leia mais…
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira Já tínhamos noticiado aqui no bLex a decisão do STF que, incidentalmente ao julgamento de um processo, chegou à conclusão que seria missão constitucional do STJ zelar pela uniformidade da aplicação da Lei Federal no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Naquela oportunidade o STF disse que o instrumento para atacar as decisões de Turmas Recursais em contrariedade à súmula ou pacífica jurisprudência do STJ seria uma novel “reclamação”.
Pois bem. Final do ano passado, o STJ regulamentou a tal reclamação. Essa matéria renderá alguns posts por aqui (para fazer a sua análise técnica, e para dar continuidade a um debate iniciado no blog do Gerivaldo Neiva), mas, por enquanto, fica à disposição dos leitores o inteiro teor da resolução do STJ sobre o assunto:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO N. 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. … Leia mais…
Por Equipe do bLex … que, logo, logo, estará muito “alegre”.
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