Além de você, há:

Arquivos

Ser Magistrado: A Virtude do Equilíbrio

Nunca tive qualquer propensão à magistratura. Se algum dia a ideia me passou pela cabeça, foi erradicada em dois segundos, pois sabia que iria para o interior do estado e – por força da minha falta de vontade de ter um “padrinho” em razão das consequências de ser apadrinhado – provavelmente lá ficaria umas boas duas décadas. Além disso, de tempos em tempos tenho a oportunidade de agir como árbitro em algumas demandas e com isso mato a vontade de atuar numa posição de julgador. Hoje, realmente não me vejo na magistratura (apesar de confessadamente ter inveja de quem trabalha só até às 3 da tarde e tira 60 dias de férias por ano).

Apesar de ser advogado convicto (nunca fiz um só concurso público) e talvez até em função de lidar com juízes e desembargadores diuturnamente estando “deste lado do balcão”, aprendi muito sobre aquilo que identifica alguém como um bom magistrado.

Estava hoje conversando como Ney Bastos e ele falava que teve um debate com alguém sobre um juiz que esse terceiro reputava de “sério” pois “nunca concedia medidas liminares”. A posição do Ney – que é idêntica à minha – é que isso não caracteriza o magistrado nem como sério nem como alguém que entende o seu verdadeiro papel na sociedade.

Um juiz que nunca defere nenhuma liminar é tão inepto como magistrado quanto aquele que concede qualquer coisa que lhe pedem. O juiz que sempre julga em prol do consumidor é tão ruim quanto aquele sempre decide em prol da empresas-rés (embora, vale dizer, não conheço nenhum desta última categoria). O desembargador que sempre condena é tão irresponsável quanto aquele que sempre absolve.

Posições radicais e extremadas são impróprias da magistratura. Se os consumidores sempre estivessem certos, nem precisariam mover ação de conhecimento, bastava executar a sua pretensão. Se limiares não devessem ser concedidas, não estariam positivadas em nosso sistema processual.

O mérito do magistrado – além, por óbvio, da retidão e isenção que são pressupostos para que alguém seja digno de tal denominação – é ter a virtude do equilíbrio.

Um bom magistrado concede liminares quando são devidas e as nega se o pedido é incabível. Um bom magistrado condena o fornecedor quando merece, mas julga improcedentes as ações dos consumidores sem mérito. In medio
stat
virtus: A virtude está no meio.

Diria mais do que isso. O que difere um bom juiz de um excelente magistrado é mais do que mero equilíbrio. Um juiz excepcional se preocupa em entender – com prévia neutralidade – todos os aspectos lide e todas as potenciais consequências de suas possíveis decisões antes de firmar um entendimento sobre o caso. Nos sistemas legais em que precedentes têm força legal, o magistrado, ao decidir a lide individual, é sempre obrigado a extrapolar como é que sua decisão impactará o mundo real. Afinal, ao se fixar o precedente, se estabelece claramente como é que uma conduta deve ser tratada no judiciário. Essa necessidade de mentalmente extrapolar o impacto da decisão tende a moderar a atividade judicial, pois o julgador conscientemente analisa se aquele precedente tem o condão de causar o colapso de todo uma atividade econômica ou, no outro extremo, tornar praticamente impossível que certos danos sejam reparados. Magistrados com a missão de fixar precedentes param e pensam nos chamados “chilling effects” (ou “efeitos arrefecedores”) de eventuais decisões sobre setores da economia ou sobre o exercício de direitos individuais (tal como a liberdade de expressão).

Apesar do Brasil ainda não ser explicitamente um sistema de direito precedencialista, os magistrados que exercem esse exercício crítico sobre a teórica extrapolação dos efeitos das decisões que proferem tendem a ser excelentes julgadores. Não só equilibrados, mas ativamente procurando um ponto de equilíbrio do direito.

É fato que existem, entre nós, cidadãos que passaram no concurso para juiz mas que não gozam dessa característica analítica que os americanos chamam de “temperamento judicial”. Alguns deles trabalham com noções preconcebidas e atitudes tão extremas que não dignam a toga que vestem.

Mas justiça deve ter feita: temos muitos magistrados bons, dignos de seu mister.

Não citarei todos pois certamente esqueceria de alguns. Mas seria omisso se deixasse de narrar aqui as minhas impressões sobre o crescimento e amadurecimento profissional de um certo juiz de Manaus.

Quero, de antemão, deixar algo claro: Não conheço Sua Excelência o Doutor Roberto Hermidas de Aragão Filho fora da nossa relação profissional. Nunca o encontrei fora dos corredores do Fórum ou do Tribunal. Ele provavelmente sequer sabe que esse texto está publicado aqui e certamente desconhece o passarei a narrar.

Há alguns anos, logo que assumiu um juizado especial de Manaus, Aragão Filho era um problema para advogados de empresas. Ele julgava, uniformemente, em prol do consumidor. Se a causa estivesse no juizado dele, o consumidor tinha uma enorme vantagem estratégica. Apesar de não o conhecer pessoalmente à época – pois quem cuida de juizados é outro advogado do escritório – as reiteradas decisões do Aragão Filho foram objeto de muitas reuniões com clientes que não entendiam as condenações que recebiam.

Um cliente em especial sofria bastante nas causas daquele juizado, em razão da grande quantidade de ações que lá tramitavam. A situação ficou tão crítica que cheguei a sugerir que preparássemos uma base estatística das decisões dele em relação ao tal cliente, pois a sensação é que perdíamos todas as causas que iam para sentença. Se as estatísticas confirmassem as nossas desconfianças, pensaríamos em que estratégia adotar.

Por sorte, o cliente nunca teve tempo para compilar os dados e a sugestão acabou esquecida por conta de outros problemas que foram aparecendo. Digo “por sorte” porque hoje o Magistrado Aragão Filho pouco lembra aquele jovem juiz de anos passados. Em todas as últimas vezes que o encontrei, atuando nas turmas recursais, seja para condenar, seja para julgar a ação improcedente, as posições de sua excelência foram todas equilibradas e razoáveis. Aliás, fiquei positivamente impressionado com duas posições – tomadas em casos distintos – pelo citado juiz.

No último caso que esteve sua jurisdição, confesso que saí da sala de julgamento com um sorriso no rosto. A razão do sorriso honestamente não era por conta da vitória do meu cliente na demanda; o sorriso era por respeito ao grau de crescimento profissional do magistrado. No voto que exarou, Aragão Filho tomou o cuidado de olhar todos os ângulos do problema e extrapolou a consequência da decisão recorrida para a sociedade.

O mesmo magistrado que outrora represtava vitória quase certa do consumidor, hoje condena quando é caso de condenar, julga improcedente pedidos injustos e enfrenta suas causas com temperamento judicial e com ativa busca do equilíbrio exigido pelo direito. Isso, para mim, são as marcas de um excelente Magistrado.

23 comments to Ser Magistrado: A Virtude do Equilíbrio

  • Eduardo Bonates

    Excelente texto caro colega!

    Não só com relação ao Dr. Roberto Aragão, magistrado que goza de boa reputação dentre todos os advogados que conheço e militam em demandas no juizado do qual o mesmo é titular.

    Mas a parte inicial do texto descreve com raro destaque a relação advogado e juiz. Primeiro porque nós, advogados com orgulho, diferentemente daqueles que fazem direito apenas pensando em concursos e se sentem obrigados a advogar para não ficar ociosos (um número crescente, infelizmente), realmente pensamos desse modo num contexto geral. Segundo porque deixa claro que nem todos nasceram para a magistratura. Seria muito esperar que um magistrado reconheça sua inabilidade e peça exoneração para a função judicante, largando um bom salário, aposentadoria, status e demais benesses inerentes ao cargo? Esta evidentemente é uma pergunta retórica.

    Acrescento apenas um apêndice, que se abriga até mesmo no comentário acerca dos anos iniciais do magistrado em destaque: defendo a tese de que os concursos para juiz deveriam exigir idade mínima de 30 anos (ou mais) e no mínimo 50 processos ao longo de 5 anos. Quem tem experiência de vida sabe o que é advogar com certeza seria um melhor juiz!

    E olha que afirmo isso do alto de meus parcos 27 anos, com a certeza de que poucos são os que aos 22 ou 23 anos detém competência para ser juiz (inexperiência de carreira, de vida, etc.).

  • Clóvis Barreto

    Caro Daniel,

    Importante abordagem acerca do que a sociedade espera de um bom magistrado.
    Cerro fileiras com o colega no reconhecimento à destacada atuação do magistrado Roberto Aragão. Tive a satisfação de atuar em causas sob a direção do ilustre Juiz. Preparo técnico e notável ponderação são suas principais virtudes. Acho que deveríamos promover um ranking anual destacando os melhores. Votação pela internet. Eleitores seriam os inscritos na OAB. Só seriam divulgados os melhores de cada categoria. Acho que em uma sociedade que exalta muito o negativo faríamos um contraponto homenageando os melhores.

  • jj

    Que bom. Ao final, o Digno juiz posicionou-se( neste seu caso) como magistrado.Diferente da experiencia dividida comigo onde prestei assistencia a um amigo que foi julgado um juiz. Durante o decorrer do processo haviam fotos nos autos onde se via uma automóvel empoeirado.Era devolucáo de auto alugado. No entanto, o juiz ao proferir sua sentença registrou e, segundo ele “com clareza solar“um veiculo em estado deplorável, e concedeu varias peças de reposiçao pertencentes aos gastos da outra parte como pastilhas, limpesa de ar etc,gastos estes que deveriam pertencer a proprietária do automóvel e eu fiquei sem entender nada. Aos olhos do juiz, carro empoeirado significava “deploravel“e aos olhos de todos, o carro estava apenas sujo.Como eu era apenas testemunha, aconselhei meu amigo a “limpar“ as suas contas, ja que no meu entender, bloqueios abusivos via bacemjud pairavam no ar. Dito e feito. O bacem jud, desta vez chegou atrazado. Pior de tudo caro Daniel, sao aqueles juizes que, combinados com seus “amigos“que entram com causas absurdas nos plantoes e concedem liminares “combinadas“.Liminares em plantoes só em caso de extrema urgencia concordas?

  • Ney Bastos

    Caro Daniel,

    Costumo me posicionar a respeito de temas em geral, mesmo correndo o normal riscod e estar equivicado,sendo certo que mais ainda o faço quando sou citado.

    Sabes bem o que penso a respeito do assunto e reforço seu posicionamento. Enquanto advogado, já perdi com admiração pelo julgador e já venci reconhecendo seu despreparo.

    A ponderação é sempre a memlhor pedida, sobretudo quando se vivencia uma nova onda de acesso de justiça, que é a da efetividade. Impossível reconhecer efetividade em um julgador que parte da premissa de que qualquer pedido de liminar deve ser denegado.

    Seria capaz de citar um sem número de exemplos em que pedidos de liminares devem ser indeferidos, e um outro sem números em que a falta de prestação jurisdicional naquele exato momento, gera o perecimento do direito.

  • jj

    Fui editado, mas tudo bem, ficou meio sem sentido. “faiz parrrrrti“.abraços

  • Daniel Fábio Jacob Nogueira

    JJ,

    Editado? Estranho. Não tenho conhecimento disso. O que escrevestes que foi editado? Quando os comentários são editados pelo moderador, um aviso expresso é postado. Estou realmente curioso sobre o que teria sido editado.

  • Filipe Bonates

    Nobre Daniel, concordo plenamente com as suas colocações e sou um desses que jogam no time de advogados convictos.
    Creio que poderiamos fazer mais o uso das nossas prerrogativas junto a Magistrados e outros membros da justiça, que em sua grande parte não sabem como é dura a vida na Advocacia.
    Faço menção a colocação do meu amigo Ney e do meu irmão Eduardo, que com suas sábias palavras relatam um pouco desse dia dia corrido.

    Respeitosamente

    Filipe Bonates

  • jj

    Talvez eu tenha me enganado. Achei que havia escrito especificamente sobre o juiz em tela, mas se V.E. está afirmando que nao editou… ok, sou apenas um comentarista e me curvo a sua decisao. abraços

  • jj

    Me referi a sentença sobre o carro alugado ao qual se trata do mesmo juiz. Sobre liminares em plantões, nao se trata do mesmo magistrado.

  • Douglas

    Caros colegas, já obtive sentenca favorável com o citado magistrado, considerei sua atuacao respeiável, ouviu as partes, ponderou os fudamentos das mesmas e aplicou o direito proporcionalmete ao dano, considerei o mesmo muito preparado.

    Tambem sou advogado convicto, nao sou filho, neto, sobrinho, parente ou amigo de qualquer membro dos poderes públicos, fico muito feliz quando o magistrado observa apenas a técnica do advogado, e concede o direito, pois somente técnica pode manter alguns neste ramo, diferente de advogados que trabalham para magistrados ou só assinam as pecas para os mesmos.

    Espero ter contribuído, considero vital esse tipo de ferramenta para nós advogados, sempre falo sobre este blog, parabéns Daniel e equipe, um abraco.

    Desculpe a falta de acentos, meu teclado está desconfigurado.

    Daniel, abre discussao sobre as inumeras representacoes atacando prestacoes de contas das eleicoes de 2006, sobre pontos como:prescricao, obtencao das provas, quebra da inércia do julgador, quebra da isonomia nas doacoes etc, pois sabemos que sao inumeras as aberracoes da justica eleitoral.

  • Daniel Fábio Jacob Nogueira

    Douglas,

    O debate sobre a ação conta os doadores é interesantíssima. Só espero que aguardes umas duas semanas, pois estou aguardando as primeiras decisões do TRE/AM e TSE sobre o tema. Independente da posição da Corte, mostrarei aqui uma tese construída na defesa de alguns clientes que estavam sofrendo esse tipo de representação.

  • Fana

    então, acredito que esse seu posicionamente venha “confirmar” a “tese” de que o julgador tem que ser criativo… ? afinal, ele deve extrapolar, ponderar, considerar tudo e aplicar a lei, de forma clara e correta, ao caso concreto…
    interessante!

  • Daniel Fábio Jacob Nogueira

    Fanali,

    Não é necessariamente ser criativo, mas compreender qual o impacto da sua decisão na sociedade. Noutras palavras, fazer uma breve reflexão: “Se todas as causas idênticas a essa fossem julgadas da forma como estou julgado, o que aconteceria com as partes e a sociedade?”

  • Justo Causídico

    Quer dizer que o jusblogueiro entende que o Dr. Juiz Fulano de Tal passa a ser digno de encômios quando deixa de dar sentenças desfavoráveis a empresas, seus possíveis clientes? Tenha santa paciência! Dessa vez o autor do post passou da conta e enveredou por um caminho perigoso: o de decidir quem é bom juiz e quem não é a partir de uma ótica toda particular. E foi mais além. Não apenas estabeleceu os critérios norteadores de seu juízo de valor mas imediatamente anunciou um magistrado que se ajusta a esses critérios. Pelas firulas e rapapés em torno do premiado, tem-se a impressão de que o Diógenes baré, com sua lanterna de pilhas Made In USA, enfim encontrou um magistrado honesto. Parece que vamos ter de aguardar novas sentenças para que sejam selecionados os novos ingressantes nesse Olimpo de justos julgadores.

    p.s. O ingresso na advocacia pelo bacharel em direito requer aprovação em concurso público (Exame de Ordem), à semelhança do que ocorre na magistratura, no ministério público e nas demais carreiras jurídicas. A única diferença é que não há número limitado de vagas nessa carreira. A limitação se dá pelo próprio despreparo dos candidatos. Portanto, se o blogueiro é advogado, como parece ser o caso, fez sim concurso público.

  • Tapauá

    daniel, vi você no TRE quinta feira no dia do julgamento do caso de Iranduba. Tenho que acreditar na seriedade de uma pessoa até que prove o contrário. Mas, com relação a virtude do equilibrio, deve ser uma questão interessante, ja imaginou a Dr. Joana, disse que o prefeito e o vice de Tapauá estavam comprometendo a ordem pública e economica, e afastou-os do cargo, depois deve ter se arrependido, voltou atras disse que o vice não tinha cometido crime eleitoral e colocou-o no comando do município. Imagine se tivesse, foi beneficiado com R$ 671.411,00 desviado dos cofres da prefeitura de Tapauá e usado em sua cmpanha, com várias testemunhas, anotações, cheques, extrato bancário, enfim a comprovação do desvios a partir da quebra do sigilo bancário, como seria a virtude do equilíbrio da Dr. Joana, que teve corangem de voltar atras na sua decisão, que todo leigo sabe queerrou, o que diz o seu amigo Yuri, que mandado do seu patrão Arthur, que vai ser enganado, por que Almino, Véi e Brandão vão trabalhar pro Governador, e vão deixar o senador tucano, oposição, na mão, o que ele diz de tudo isso, ele não sabe que arrumou uns clientes cinistros e perigosos, que se comprometem e ainda comprometem o advogado, por que vivem falando absurdos, e eu vou tê que denunciá-los, e sou obrigado a arrolar o nome do Yuri, tenho anotado muitas coisas, estou a meses gravando e anotando o que os aliados de Véi e Brandão falam nos quatro canto das ruas de Tapauá, inclusive ja entreguei para uma advogada para analisar o material, vou mostrar e provar que estes caras ja se afundaram e podem afundar outras pessoas, advogados e se duvidar até membros da corte, enfim, eles são loucos e perigosos quem se mete com eles está correndo risco. Avise ao seu amigo Yure ele pode está correndo risco de uma decepção ou consequencia mais grave, que pode comprometer sua carreira,perto destas pessoas.Eles não contam suas tramas, pensamentos e as ações qepretendem para o Yuri, ele pode até ser surpreendido. Avise-o.
    Obrigado. Graças a Deus faço parte dos homens honestos,como você.

  • rookie

    Muito bom o espaço para as diversas opiniões aqui transcritas inclusive a “pérola“ acima. Isso é saudável para a democracia onde nós, simples mortais, podemos emitir aqui opinião sobre Juizes, até então, intocáveis. Ora ora!! Gosto de opinar sim, inclusive sobre erros de juizes, que aliás são muitos. Desde que sem ofensas pessoais aprovo o critério de dar notas sobre o desempenho dos magistrados e agradeço a oportunidade. Em que pese a “superioridade“ de alguns magistrados, é evidente a incapacidade de outros “alguns“. Que mal há nisso? Não poder opinar ou não ter o direito de discordar é ditadura, concordas justo causídico! Continuo afirmando que no Amazonas , decisão judicial, se discute sim, e muito!! portanto, vamos discutí-las.

  • Fábio Cordeiro

    Daniel,

    Parece-me difícil fixar um modelo positivo de juiz, mas o site de vcs dão bons exemplos de mau exercício da jurisdição, tais como juiz TQQ, decisões genéricas, juiz que delega audiência para servidores realizarem e que marca audiência em uma data distante, sentenças “meta 2″ e processos parado. A contrario sensu, pode-se dizer que um bom juiz é aquele que trabalha de SEG/SEX pelo menos um turno nas varas, realiza pessoalmente audiência, profere decisões e sentença examinando as peculiaridades do caso concreto e em tempo razoável. Bom juiz jamais pode ser reconhecido como aquele que julga favoravelmente a uma das partes e sim aquele que assegura iguais oportunidades para ambas as partes. Afinal, quando o juiz decide, para uma parte o juiz é santo enquanto para outro é o demo em pessoa. Na minha atividade, fico feliz quando ouço um elogio da parte que perdeu o processo porque considero o elogio mais sincero, principalmente aquele que se sentiu prejudicado por sua decisão. Agora, para identificar um bom ou mau juiz, tomo por parâmetro a qualidade da fundamentação e a existência de um bom relatório. Procuro caprichar no relatório porque demonstra que o juiz, ao menos, leu o processo ou, ao menos, tentou compreender os termos da inicial ou contestação. Quanto a fundamentação, é aquela que decide o caso concreto, afastando os argumentos pertinentes e plausíveis das partes. Afinal, o juiz não está obrigado a responder todas as argumentações porque existem aquelas totalmente impertinentes ao ramo do direito a que pertence. Dou um exemplo prático: a parte (servidor inativo) queria receber o mesmo percentual do serviço ativo de uma gratificação pro labore faciendo (relacionada com o exercício do cargo) e para isso alegou que a legislação era ilegal porque adotou uma condição potestativa que impedia o servidor de alcançar o benefício. É sabido que termo, condição e etc. são institutos de direito privado relacionados ao campo da autonomia privada.
    Por fim, o impacto econômico da decisão constitui um aspecto importante a ser considerado, mas não é decisivo.
    Por exemplo, a questão da assinatura foi considerada um encargo legal devido aos assinantes. Ora, se o juiz considerasse ilegal o encargo, não haveria porque negar o direito da parte, sob o argumento de que iria implodir o sistema. A questão está em assegurar o direito para todos que se encontrem na mesma condição. Agora, recusar a intervenção do Poder Judiciário sob o pretexto de que iria desiquilibrar o sistema constitui argumento ad terrorem. Ora, a pessoa que ingressa na Justiça não pode ser prejudicada porque outra não quis ingressar, vale dizer, a omissão de um não pode prejudicar o próximo.

  • Fana

    estranho o comentario do sr. Justo Causidico, acho que ele nao entendeu o motivo do post, em momento algum achei que houve tendencias, pelo contrario, tratou do “amadurecimento” dos magistrados e apenas citou um que, de fato, quem advoga sabe do referido amadurecimento…
    e, o exame da oab hoje pode ser considerado um concurso publico, afinal, eh uma prova comparada ao concurso pelo nivel de perguntas que sao feitas e pela selecao que o referido exame mas… a diferenca, alem de nao haver o numero de vagas eh que os futuros advogados nao enfrentam concorrencia e os mesmo precisam, somente, atingir uma pontuacao minima…
    (sem acentos, pois o teclado estah desconfigurado)

  • aprendiz

    A propósito, “lanterna de pilhas made in usa“, faz a diferença entre as Coreanas, as de Taywan e até as Paraguaias e porque não, as Brasileiras, muitas delas descartáveis.
    Notório e infeliz o desconforto emanado pelo ilustre justo causídico em razão do post.Em resumo, o despreparo e o acumulo de processos, torna o juiz vulnerável e sem tempo.Poucos servem de exemplo…infelizmente.

  • michel

    Eu não tenho inveja dos juizes em relação ao pouco tempo que trabalham. Eu já tenho inveja das posições dos magistrados em relação as mulheres. Gozam de enorme vantagem já que a maioria delas simplesmente querem “envolver-se“ com juizes só pelo cargo e o salario, enfim, o status. Esta fina e casta linhagem se resume a pouco mais de 200 juizes em todo o estado.Além da profissão ser de extrema relevancia em relação à sociedade, ainda assim os juizes(honestos) gozam de todo o respeito, admiração, o reconhecimento de todos.

  • Tapauá

    Daniel leia o blog Tapauá News, e mande notícias do seu blog para mim, pro meu email, obrigado.

  • vítima

    É claro que devemos relatar experiencias judiciais negativas.Só pra jogar mais lenha na fogueira, conheço um sobrinho de magistrado, advogado, que agia assim: Quando conseguia, sabe-se lá como,(antes do CNJ aparecer)uma decisão judicial num plantão previamente “combinado“, saia a “cacarejar“ pela cidade que detinha em suas mãos tal decisão. De posse dela, perseguia um oficial de justiça qualquer se dizendo “parente“da figuraça. Quando o oficial fazia corpo mole ele ameaçava “acionar“ o dito parente e o oficial corria. Quando chegavam juntos ao local onde se encontrava a “vítima“, o executado pedia apenas para ler o mandado, os dois, oficial e sobrinho do “figurão“esbravejavam verbis: “O SR ESTÁ DESRESPEITANDO ORDEM JUDICIAL“, VAMOS PEDIR FORÇA POLICIAL!! Que fique claro que o executado apenas pediu para ler o mandado, pois bem, esse tipo de juiz aqui citado que concede(ou concedia) liminares suspeitas ou absurdas em plantões, pode e deve ser comentado, citado, representado para que abusos como esse, não mais aconteçam. A fama de que os juizes não leem deve ser revertida e se não reclamarmos, se nos calarmos, tudo segue como antes no quartel de abrantes.Obrigado pelo espaço. AVE CNJ!!

  • Douglas

    Esta semana participei outra vez de audiência com o Nobre Magistrado, o mesmo atuou de forma qualificada, comentei sobre o blog, o mesmo foi elogiado pelo juiz, e disse também considerar o trabalho do Advogado Daniel Nogueira.

    Daniel, vamos discutir sobre propaganda eleitoral extemporânea?

Leave a Reply

  

  

  

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>