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Vai começar o Sonegation

Nota: o autor gostaria de agradecer a colaboração do amigo Gerson Viana, exímio tributarista, que forneceu consultoria técnica para evitar que eu escrevesse alguma bobagem (espero ter funcionado).

É no mínimo irônico que o contribuinte brasileiro tenha que suportar uma carga tributária absurda enquanto cultos religiosos gozam de imunidade tributária. Não estou defendendo que os templos devem receber tributação normal. De fato, o ideal que dá lastro às imunidades tributárias é assaz nobre. A liberdade e a pluralidade de culto devem ser protegidas pelo Poder Público.

Não se pode conceber, todavia, que a carga tributária do contribuinte seja uma cruz pesada a ponto de este não ser capaz de produzir riqueza. Esta é uma queixa antiga: a carga tributária no país é ridiculamente alta e contraproducente. Nada disto é novidade.

Mas ainda que não haja relação direta entre as imunidades tributárias e a pesada carga tributária, a questão desperta uma reflexão: Que país  é este em que mais vale o direito à liberdade de expressão religiosa que o direito à vida digna? Que país é este em que as garantias constitucionais na seara do direito tributário – também conhecidas como limitações ao poder de tributar – comportam inúmeras exceções? Que tipo de limite é esse? É pegadinha do Faustão? Cadê a câmera escondida?

Parece até  piada. É como se o legislador construísse uma fortaleza com telhado de vidro. Ou com uma porta de palha. Tanto faz, na verdade. O fato é  que estas ditas garantias acabam se tornando inócuas e a sanha arrecadatória do Fisco se perpetua. Onde nasce o confisco, morre a capacidade contributiva. E estão matando a população brasileira aos poucos.

A somatória desta conjuntura narrada com as circunstâncias sociais do país  – e aí se pode incluir todo tipo de mazela social (exemplos são dispensáveis) compõe um verdadeiro convite ao comportamento antijurídico, destinado a esquivar-se do pagamento de tributos. É daí que surge a maquiagem nos contratos de trabalho, as diversas fraudes na contabilidade das empresas, os crimes tributários e outros tantos meios não tão idôneos de pular a fogueira da tributação.

Esta situação, aliás, não é só um convite ao comportamento à  margem da lei. Em uma análise mais detida, pode-se propor que ela também estimula a atividade criminosa. Pode parecer uma visão extremista, mas não é. Basta pensar no cidadão comum, que não consegue emprego porque as empresas não contratam. E as empresas não contratam por um motivo: os encargos tributários são altos.

Este cidadão  de bem terá dois possíveis fins: o subemprego ou a criminalidade. Se tiver sorte, venderá DVD’s pirateados nos logradouros públicos da cidade. A outra opção é se especializar na fina arte de roubar galinha. Nenhuma das alternativas acima parece ser particularmente atraente.

A classe-média-média é a que mais sofre com a abusiva carga tributária e com a ineficiência do serviço público. Paga duas vezes. Escola para filho, plano de saúde e uma verdadeira fortuna para estar do lado de dentro das grades do condomínio. Mas ao menos tem o direito de escolha.

Tudo bem. A destinação dos tributos, em regra, não define a sua natureza. Todavia, em sua essência são (ou deveriam ser) revestidos em favor da população, independente da classe social. Se o serviço público não serve para a classe média abrir mão da iniciativa privada, também não serve ao pobre. O problema é que este não tem o direito de opção.

O cerne da questão é que o Estado cobra do cidadão algo e não dá  condições mínimas para que este “algo” seja materializado. É praticamente “um pedido juridicamente impossível”
e o exemplo mais claro disto não é o citado acima. Enquanto as classes sociais menos abastadas sofrem no subemprego, a classe média-média é o verdadeiro reflexo da alta carga tributária.
Não porque mata e rouba e sim porque comente um crime que também viola  a vida e o patrimônio, ainda de forma mais ampla, por meio da sonegação fiscal.

O cidadão de classe média-média tem ciência de que trabalha cerca de 4 meses ao ano apenas para arcar com encargos tributários. Também tem ciência de que boa parte desta quantia é enfiada em meias e cuecas ou alocada na compra de panetones. Sabe, da mesma forma, que a saúde pública é ineficiente e a polícia é corrupta a ponto de se tornar tema de filme. O tráfico de drogas manda no Rio de Janeiro. O PCC manda em São Paulo.

É inegável que o fato é típico e antijurídico e não se pretende aqui fazer nenhum tipo de apologia ao crime, até para evitar eventuais sanções legais. Todavia, diante desta trágica conjuntura, impõe-se a reflexão: o quão socialmente reprovável é a sonegação fiscal?

9 comments to Vai começar o Sonegation

  • “Que país é este em que mais vale o direito à liberdade de expressão religiosa que o direito à vida digna?” http://tinyurl.com/yeoryzm

  • Daniel Fábio Jacob Nogueira

    Meu jovem Fábio Lindoso,

    Estava preparando uma resposta ao teu post, mas ficou tão grande e a minha parcial discordância ao teu argumento é tão veemente, que decidi fazer algo inédito no bLex: estou preparando um post em resposta ao teu. Fecho e publico o texto de resposta ainda hoje.

  • Julio

    O Silêncio dos Bons e o “Governo Forte”

    Os brasileiros assistiram, nas últimas 2 décadas, a tomada de poder político por um grupo de pessoas que, em nome do assistencialismo social e da proteção a determinadas “classes subjugadas” (leia-se terroristas rurais e outras categorias de anarquistas), elevou a carga tributária de 20% para quase 40% do PIB. Estrangularam a liberdade econômica e impuseram uma impressionante tirania em nossa pátria. Os avanços na área da saúde, da educação e da cidadania foram tímidos, comparados ao avanço da tributação ocorrido neste período.

    A altíssima carga tributária, a complexidade e o enorme custo relacionado ao cumprimento de normas fiscais enfraquecem o desempenho da economia brasileira. Comparado à China, Rússia e Índia, nosso crescimento econômico da última década tem sido modesto, impedindo uma maior ampliação da renda para a população trabalhadora.

    Não bastasse a elevada carga fiscal, ainda estão em trâmite ou estudos 3 aumentos de tributos:

    1. a CSS – Contribuição Social para a Saúde (que nada mais é que a antiga CPMF);

    2. O “imposto sobre o livro” (1% sobre a venda de livros) e

    3. Imposto de Renda sobre a poupança.

    Governos costumam esbanjar nosso suado dinheiro, e para 2010 o orçamento do Governo Federal é incrivelmente pródigo em despesas, verbas e outras benesses para seus apadrinhados. Até quando permitiremos isto?

    O país tem um grande problema, que precisa ser enfrentado por todos nós: um Estado gigantesco, ineficiente, e que interfere diariamente em nossas vidas, liberdades e decisões. Este tipo de estado, denominado “Estado Forte”, é base histórica para complicar a vida dos cidadãos de índole empreendedora. Por exemplo, a elevada carga tributária que pesa sobre os negócios inviabiliza iniciar qualquer empreendimento sem antes fazer um estudo minucioso dos desembolsos fiscais, pois o ônus tributário (em torno de 40% do faturamento de uma empresa de nível médio) será, muito provavelmente, o maior custo que novos empreendedores se defrontarão ao longo da vida do empreendimento.

    Cala-se o povo, entram em cena os engolidores desta nação. São políticos, banqueiros, elites empresariais corporativistas, terroristas rurais e outras castas que simplesmente sugam o esforço de milhões de trabalhadores e empreendedores. Até quando nós assistiremos impassíveis a esta situação?

    É necessário reduzir de imediato as despesas do Estado. Atacar implacavelmente a corrupção. Reduzir o assistencialismo e incentivar o empreendedorismo. Reduzir tributos para todos, especialmente sobre o trabalho e produção (e não só para determinados setores poderosos, como fizeram recentemente). Impedir repasses para ONGs que promovem terrorismo e destroem propriedades. Eliminar incentivos fiscais para as grandes corporações (já são grandes, para que mais dinheiro para elas?). Proibir a criação de novos tributos. Impedir o uso de Medidas Provisórias pelo Executivo. Exigir reforma tributária abrangente, com redução do número de obrigações fiscais acessórias e número de tributos. Respeitar a Constituição, no que tange a liberdade econômica. Mobilizar a população para que saia do imobilismo e comodismo em relação à administração pública.

    Cidadania não é só pagar impostos ou respeitar autoridades. É exigir que as liberdades sejam respeitadas. Proteste. Remeta este artigo para jornais, revistas, amigos e colegas de trabalho. Insira-o em blogs ou comentários. Se nós não fizermos algo, logo tomarão nossas casas e bens, nossos filhos, e até nossas mentes. O Brasil precisa de liberdade!

  • Gerson Viana

    Eu também espero ter funcionado, meu amigo! huahuahuuha

  • cavalcante

    Meu caro Fabio Lindoso e Lima,

    Faço-te duas perguntas simplórias, há quanto tempo existem cultos religiosos e de quem era a imagem contida na moeda (dinheiro), no Império Romano ou melhor do grande Imperador Romano “Cesar o grande” ?!

  • Fabio Lindoso e Lima

    Cavalcante,

    Os cultos religiosos existem desde que o mundo é mundo e a imagem cunhada nas moedas à época do império romano (notadamente durante o império bizantino) era a de Jesus Cristo.

    Não entendi muito bem o foco das perguntas mas adianto, desde logo, que a proposta do artigo nao era abordar a questão das imunidades tributárias sobre cultos religiosos. Tracei apenas um paralelo de forma introdutória ao tema proposto, que era a pesada carga tributária. A questão das imunidades tributárias sobre o direito de culto também é bastante interessante e será objeto de futuras considerações.

    De toda sorte, agradeço a participação nos comentários.
    Forte abraço!

  • Paulo Victor Vieira

    O post está bem redigido, mas o título mais adequado não seria: Vai continuar o Sonegation?
    Porque como foi dito, nada que tem aí é novidade, e se arrasta desde os primórdios. Não obstante, o país vem crescendo.

    Se choraram quando a CPMF caiu, nem adianta ficar falando essas coisas que de nada vai adiantar. EDUCAÇÃO do povo é o único caminho.

  • [...] do “Sonegation”: Dilema dos Prisioneiros que, por sua vez, era uma resposta ao post Vai Começar o Sonegation, escrito pelo autor do presente [...]

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