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O Invisível Alicerce da Justiça Eleitoral

Analisando os últimos posts do bLex, percebi que estávamos adotando um tom uniforme e constante de reclamações. Só para exemplificar: o Ney reclamou de juiz que não preside audiência, o Fábio de julgador que não lê o pedido, eu do tratamento dispensado pela Justiça Amazonense e da implementação Meta 2, o Luis Felipe dos assessores e da segurança do SAJ e até o estagiário se indignou com os efeitos da Meta 2.

Logo no início deste blog, o Zamith disse, num comentário, que “As irregularidades devem ser denunciadas e apuradas e as boas práticas exaltadas, não?”

É natural que várias reclamações apareçam com o lançamento do blog, vez que a criação deste novo fórum para expressar opiniões dá ensejo ao aparecimento da “demanda reprimida” de insatisfações dos advogados.

Acho, no entanto, que está na hora de dedicar um post a um elogio merecido.

A estrutura da Justiça Eleitoral, por definição, não é permanente. Os julgadores, propriamente ditos, são eleitos para mandatos de dois anos, renováveis por mais dois. Isso significa que todos os juízes de primeira e de segunda instância que participarem de uma eleição municipal já não mais estão no Eleitoral na eleição municipal imediatamente subsequente.

Além disso, o Direito Eleitoral é um ramo arcano do direito, que sofre pela falta de cientificidade e sistematização. Só para ser ter uma idéia, uma única ação pode ter como fundamento uma colcha de retalhos construída com fragmentos do Código Eleitoral de 1965, da Lei Complementar 64 de 1990 e a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504) de 1997. Isso sem falar das múltiplas resoluções do TSE, da Lei Geral dos Partidos Políticos, e alterações de leis esparsas, tais como as leis 10.408 de 2002, 10.720 de 2003 e 11.300 de 2006.

A composição do TRE é toda emprestada. Todos os seus membros são Desembargadores ou Juízes da Justiça Comum, Magistrados da Justiça Federal, ou advogados de notório saber jurídico. No entanto, esses membros não necessariamente tem conhecimento prévio ou experiência em direito eleitoral propriamente dito.

É verdade que o entendimento das Cortes Eleitorais evolui com o passar dos anos, e isso é um efeito esperado da alteração de sua composição. Mas, considerando que há completa renovação da Corte a cada quatro anos, é realmente impressionante que as mudanças de entendimento não sejam mais abruptas e radicais.

Isso se deve, em grande parte, a um componente invisível, silencioso, mas essencial ao funcionamento da Justiça Eleitoral: A assessoria dos membros da Corte.

Os assessores do Tribunal Regional Eleitoral são, em grande parte, os mesmos de quando comecei a advogar no ramo em 2000. Isso permite que haja certa estabilidade nos julgados da Corte. Se chega um juiz novo, que nunca atuou no eleitoral, os assessores são certamente essenciais para explicar os precedentes da casa, o que é importante até mesmo para permitir que o novo membro adote um entendimento diferenciado. Não fosse por isso, seria um caos completo. Imagine como seriam as decisões de um juiz eleitoral recém-empossado e inexperiente, se tivesse que – sem qualquer ajuda ou auxílio – julgar um processo eleitoral no apertado prazo que a lei eleitoral impõe ao julgador?

É obvio que a decisão é do julgador, mas pelo menos no início do mandato, e pelo menos para aqueles sem nenhum contato prévio com o Direito Eleitoral, são os assessores que municiam o Magistrado com os elementos que os tornam aptos a decidir.

Não por acaso, quando o Ministro Eros Grau saiu do Tribunal Superior Eleitoral, deixou uma carta de despedida com efusivos agradecimentos aos seus assessores.

Além da continuidade que emprestam aos julgados do TRE/AM, os assessores daqui merecem meus aplausos por outros motivos. Todos eles (incluindo o assessor com a ingrata função de auxiliar o Ministério Público Federal) são extremamente competentes, e muito bem preparados, de modo que com eles é possível discutir elevadas teses jurídicas. São dedicados ao seu mister: apenas, à guisa de ilustração, são os assessores que anonimamente cumprem a maratona de trabalhar madrugada adentro quando se aproxima a data limite de julgamento de registro dos candidatos e de contas dos eleitos. Em adição a tudo isso (e para mim, a mais relevante característica de todas) são educados, atenciosos, e dignam todos os advogados que atuam perante aquele Tribunal com cordial atenção quando algo precisa ser explanado.

Em suma: Os magistrados são, sem dúvida, a cabeça do TRE/AM, mas a assessoria é que constitui seu coração.

Fica o registro do meu “muito obrigado” aos assessores do TRE. Sem eles, a Corte certamente não seria a mesma.

4 comments to O Invisível Alicerce da Justiça Eleitoral

  • O ACREANO

    meu querido Daniel,volto a esse blog para me desculpar, por ter te feito aquela pergunta mal educada. O problema é que Coari chegou ao ponto de SODOMA E GOMORRA, o pecado dela chegou até Deus, ou seja, a podridão que Adail deixou, juntamente com o seu grupo, tomou proporções nacional.
    Fui agente penitenciário, e gostaria de saber como eu faria ou passaria um comentário ou um dossiê que tenho quando fui agente. Aguardo resposta.

  • Daniel Fábio Jacob Nogueira

    Acreano,
    Não há do que se desculpar. O debate franco e a expressão livre de idéias são princípios que o bLex deseja fomentar, e não combater.
    Quanto à questão referente ao teu dossiê de agente penitenciário, lembro que este blog lida com assuntos de direito empresarial e direito eleitoral. Portanto, acredito que teu assunto encontre pertinência temática maior ou no Blog do Naranjo ou no do Zamith (ambos linkados à esquerda da tua tela), pois ambos guardam relação estreita com direito penal e penitenciário.

    De qualquer modo, agradecemos o comentário.

    Um abraço

    Daniel

  • Sincero

    Daniel,

    Ouso discordar do magistrado.

    Acho que fazer o certo e bem feito no serviço público é mera obrigação.Quando se faz algo errado, deve ser denunciado e criticado.

    O problema no Judiciário brasileiro é que tantas coisas são erradas que quando algo realmente funciona, nos impressionamos.

  • [...] O que vai acabar acontecendo Brasil afora é que serão nomeados como juristas advogados que tem pouquíssima experiência ou intimidade com os meandros desse ramo especializado do direito, o que não é algo positivo. Imagine um competentíssimo advogado trabalhista que seja verdinho na seara eleitoral: não é difícil vislumbrar a hipótese de que possa ser facilmente ludibriado por velhas raposas com décadas de política nas costas. Pior ainda é a alternativa: o jurista inexperiente que condena mais do que o respeito ao princípio democrático autoriza. Além disso, quem não lida com essas matérias no cotidiano está bem mais propenso a dar decisões equivocadas, e, pelo menos durante algum tempo, vai acabar dependendo bem mais da assessoria do que de suas própria…. [...]

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