Não Abra um Negócio no Brasil

Em post anterior, disse que a nossa mania de protecionismo jurídico estava tornando o Brasil um lugar hostil ao empresariado.

Agora, o Banco Mundial confirmou com dados objetivos (e estarrecedores) quão inóspita nossa grandiosa nação é ao capital produtivo.

Imagine que você é um advogado americano de um venture capitalist internacional. Ele tem dinheiro em mãos para investir em novas empresas em qualquer lugar do mundo. Está interessado no Brasil, que é – supostamente – a nona maior economia do mundo.

Estão você consulta o Guia Doing Business editado pelo Banco Mundial, e o que você descobre?

Descobre que o Brasil, apesar de ser a 9ª economia mundial, tem as seguintes peculiaridades:

• O Brasil é o 129º país no ranking de “Facilidade de Realizar Negócios”; significa dizer que é mais fácil abrir e manter uma empresa em apenas 128 países do mundo;
  
• Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários 16 procedimentos, que levam em média 120 dias, o que põe o país em 126º lugar no mundo no ranking de “Facilidade de Abrir Uma Empresa”;
  
• Para licenciar obras no Brasil, são necessários 18 procedimentos, que levam em média 411 dias, dando ao país o 113º lugar no ranking de “Facilidade de Licenciamento de Obras”;
  
• No Ranking de “Facilidade de Contratar Empregados”, ficamos na 138ª posição mundial, especialmente por conta dos índices de rigidez das leis trabalhistas, rigidez das horas de trabalho e custos redundantes (que equivalem a 46 semanas de trabalho por ano!)
  
• Para registrar propriedade, são necessários 14 procedimentos ao longo de 42 dias (em média), o que nos assegura a 120º posição mundial nesse quesito;
  
• Quanto à facilidade de obter crédito, estamos na 87ª posição; quanto à proteção de investidores, temos a “invejável” 73ª posição mundial (nosso melhor ranking);
  
• O empresário brasileiro precisa trabalhar 2.600 horas (isso mesmo, duas mil e seiscentas horas!) por ano só para pagar os seus impostos, que consomem quase 70% do lucro (69,2%, para ser preciso), o que nos assegura a invejável posição de 150ª nação do mundo no quesito tributário;
  
• Somos o 100º país do mundo no critério “Facilidade de Comércio Exterior”;
  
• Quanto ao critério de “Executando Obrigações Contratuais”, já que são necessários 45 passos, ao longo de 616 dias e ao custo médio de 16,5% do valor exigido para que um contrato inadimplido seja resolvido na justiça, obtivemos também 100ª posição mundial.
  
• Para decretar falência são necessários 4 anos em média, ao custo de 12% da massa falida, e os credores recebem, em média 17.1 centavos para cada real devido pela empresa falida, o que nos garante a 131ª posição mundial neste categoria.
  

Com essas informações, pergunto: você pode de sã consciência recomendar que se invista no Brasil?

Já disse antes, e repito: Nosso crescimento econômico é debelado pelo nosso ordenamento jurídico. É como se o carro da economia brasileira estivesse andando com o freio de mão engatado. Avança com muito esforço. Se o Governo Federal se empenhasse em soltar um pouco esse freio teríamos mais espaço para crescer de forma orgânica e sadia.

É uma vergonha que nossos índices de receptividade ao capital produtivo sejam inferiores ao de países africanos. A nona economia do mundo deveria estar entre as 50 melhores do mundo em todos os índices acima descritos. Nosso melhor ranking é 73º, e todos, exceto 2, estão na casa dos 3 dígitos.

No final das contas, parece que o pior inimigo do crescimento econômico brasileiros somos nós mesmos.