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TRE/AM – X: Movimentando o Tabuleiro de Manacapuru

Hoje, sexta-feira, ocorreu extraordinariamente uma sessão ordinária do TRE/AM.

Dois casos da pauta valeriam noticiar. No entanto, como no primeiro eu agi como advogado de um dos representados, vou me abster de tecer maiores comentários. Mas vou consignar que nesse caso que patrocinei, o Procurador Regional Eleitoral Edmilson Barreiros mereceu menção honrosa por fair play. É que o procurador tinha lavrado parecer escrito contra os interesses de meu constituinte. Após a sustentação oral, o Dr. Edmilson reconheceu que a defesa tinha razão no caso, e alterou oralmente o parecer, ressaltando que “não tem compromisso com o erro”, para opinar pela absolvição de meu cliente. Independente de estar representado um dos beneficiados pela alteração do entendimento do procurador, a atitude dele foi digna e louvável. É sinal de maturidade profissional, e mais, sinal de que está atento aos argumentos feitos da tribuna. Isso há de alegrar não apenas o beneficiado, mas todos os advogados que atuam perante aquela casa.

O segundo caso é a continuação do jogo de xadrez do julgamento dos embargos do caso de Manacapuru (Edson Bessa vs. Angelus Figueiras). Por conta dos acontecimentos da sessão passada, a Desembargadora Socorro Guedes foi convocada com o declarado propósito de proferir voto de minerva nos embargos.

Anunciado o julgamento, a Desembargadora convocada pediu a palavra, e expôs à corte, com eloquência e bons fundamentos, porque acreditava que não poderia ser chamada para proferir o voto de minerva. Suas razões foram impecáveis: (i) nunca o TRE havia convocado os participantes do julgamento original para participar do julgamento de embargos; (ii) ela era suplente, e como ambos os titulares da classe dos desembargadores haviam retornado não poderia ser concovada; (iii) a questão de ordem só foi levantada quando a votação já estava empatada em 3 a 3, e portanto ela não tinha ouvido o relatório, assistido ao voto da relatora, ouvido o voto divergente, e nem participado dos debates.

Realmente os argumentos são sólidos. Chamou especial atenção o fato da julgadora ser chamada para desempatar um julgamento apenas ao final, não tendo participado de qualquer momento anterior do ato jurisdicional para solução dos embargos. A desembargadora chegou a dizer que qualquer acadêmico do segundo ano de direito saberia que ela não poderia ser chamada para desempatar um julgamento naquelas condições.

A corte, como não poderia deixar de ser, reconheceu que claudicou. Por unanimidade, decidiram que o voto de qualidade seria do Desdor. Ari. Este pediu vista dos autos, pois não conhece o teor da decisão embargada. Movimentou-se o tabuleiro. As jogadas finais dessa partida devem ocorrer no início da próxima semana.

3 comments to TRE/AM – X: Movimentando o Tabuleiro de Manacapuru

  • chagas

    Daniel,

    esse caso de Manacapuru, pode ser realmente resolvido nesta semana proxima?
    e o que se deu pelo fato da desembargadora socorro guedes ser afastada, pode ser procedente essa denuncia do sr Angelus Figueira de que exista tramoias da oposicao em comprar a decisao da desembargadora socorro guedes?
    digo isso porque a alguns dias se comentam isso aqui em Manacapuru, e ate antes da decisao o Partido do BEM, mandou confeccionar camisetas com o TEMA: “O BEM VENCE O MAL”
    so gostaria de entender essas coisas…
    abraco

  • Maurício

    Caro Daniel,

    Tive a oportunidade de assistir hoje a sessão plenária do TRE e quero parabenizar a sua clareza ao demonstrar a distinção entre ”promessa de campanha” e ”compra de votos”. Entendo que, por vezes, a linha de diferenciação entre os dois conceitos é tênue, por isso mesmo sua manifestação hoje no tribunal merece destaque pela lucidez.

  • Noel Cavalcante

    Espero está errado !!!!

    Mas acredito que o presidente do TRE vai votar a favor dos embargos:

    O Excelentissimo Juiz então na qualidade de presidente do TRE/AM recebeu comunicado formal do juiz de Manacapuru dr. Luis Cláudio onde este informava todo tipo de abuso e uso imoral da máquina pública a favor do então candidato Edson Bessa na epoca então que eu me lembre o presidente do TRE/AM Ilmo Sr. Ari Moutinho nada fez será que agora vai corrigir a omissão acho pouco provável ….

    Angelus Figueira fostes sábio em não renunciar ao seu mandato de deputado e se as forças ocultas queriam o nobre e eloquente deputado fora do legislativo que pena o objetivo foi por água abaixo….. enfim Angelus a luta continua forte abraço !!!!

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