Além de você, há:

Arquivos

Como Funciona o BacenJud

Autor: Matheus Nogueira

Nota: O autor convidado de hoje é serventuário da justiça do Amazonas, assessor do magistrado da 7ª Vara Cível. Apesar de seu sobrenome, até onde se tem notícia, ele não é parente de Daniel Nogueira.

Pegando carona no post do Marcelo Augusto, resolvi escrever sobre o BacenJud, tendo em vista que muita gente não sabe como funciona o sistema.

Conforme consta no sítio do Banco Central do Brasil:

O Bacen Jud 2.0 é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço de suporte a cargo do Banco Central. Por meio dele, os magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que serão transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta.

De acordo com a apresentação acima, verifica-se que o BacenJud nunca foi uma ferramenta automática como todos pensam e sim um instrumento de intermediação entre o Poder Judiciário e os Bancos, de forma que o sistema apenas atua como um intermediador das ordens.

O BacenJud começou a ser utilizado no TJ/AM, salvo me engano, por volta do ano de 2006, de maneira muito arcaica ainda, com uma interface muito pobre, de forma que a resposta das ordens de bloqueio chegavam através de ofícios encaminhados pelos bancos, o que demorava uma eternidade. Já com o novo BacenJud (2.0), com uma interface nova e mais agradável, o sistema de ordens apenas teve uma maior funcionalidade pois, agora os bancos respondem no próprio aplicativo e o juiz tem conhecimento da ordem em dois dias em média, todavia, a questão da simples intermediação nunca mudou.

Outra dúvida que é bastante frequente está relacionada ao funcionamento da ordem de bloqueio.

Vale ressaltar que as ordens de bloqueio de valores apenas ficam disponíveis apenas um dia, conforme consta do próprio sítio do Banco Central do Brasil, no link Perguntas Frequentes sobre o BacenJud (http://www.bcb.gov.br/fis/pedjud/asp/FAQ_BACENJUD20.asp):

6) Como serão cumpridas as ordens de bloqueio de valor?

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm por objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas. Essas ordens incidirão sobre o saldo credor inicial, livre e disponível, apurado no dia útil seguinte ao que o arquivo for tornado disponível às instituições financeiras, sem considerar, nos depósitos à vista, quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc).

7) As ordens de bloqueio de valor continuarão surtindo efeitos após a resposta das instituições?

Não. As instituições serão desobrigadas de bloquear eventuais valores creditados após o envio da resposta.

Para complementar o valor determinado para um bloqueio, o magistrado poderá usar o recurso “utilizar dados de bloqueio para criar nova ordem”, quantas vezes for necessário.

Assim, conforme erroneamente entendido pela maioria, as ordens protocolizadas através do BacenJud não ficam vigorando até atingir o valor total da determinação, sendo apenas bloqueada a quantia disponível no dia útil seguinte da disponibilização da ordem para a instituição financeira.

Pela breve explanação acima, fica evidente que o BacenJud não é aquele sistema que veio para acabar com as execuções frustradas, conforme prometido, tendo em vista que ainda é muito falho, conforme os advogados estão verificando na prática em inúmeros casos.

Porém, apesar das falhas, o BacenJud se mostra uma ferramenta útil em alguns casos, entretanto, várias artimanhas estratégias já estão sendo utilizadas para burlá-lo tais como: o advogado mandar o cliente zerar sua conta (conforme já li em comentários aqui do bLex), empresas que abrem conta com outro CNPJ que não o seu principal, transferência de valores para outras contas (principalmente de parentes), etc, o que acaba dificultando a eficácia do sistema, a qual já é mitigada pelo seu próprio modelo.

Outro ponto que causa bastante polêmica é justamente o caso de ordens de bloqueio direcionadas aos próprios bancos, os quais, muitas vezes se recusam a efetuar um “autobloqueio”, ou informam ao juízo o cumprimento da ordem de bloqueio, contudo, não transferem o valor quando determinado.

Por fim e não menos importante, está a questão da interferência humana no BacenJud. Assim como já dito no comentário do post do Marcelo, os bancos possuem apenas alguns funcionários (três em média) que são responsáveis pela utilização do sistema em suas instituições, inclusive constando o contato dos mesmos no sítio do BacenJud, fato que chegou ao ponto de determinada ordem deixar de ser cumprida por certo banco, pelo fato de todos os autorizados pelo banco a utilizarem o sistema estarem de férias.

Desta forma, fica a explanação no intuito de esclarecer aos interessados o funcionamento do sistema BacenJud, para que os mesmos reconheçam suas falhas, buscando e reivindicando meios de aprimoramento de uma ferramenta, que se melhor utilizada e desenvolvida, pode ter sua eficácia maximizada para satisfação de créditos decorrentes de decisões judiciais.

67 comments to Como Funciona o BacenJud

  • jj

    Adoro esse tema. Isso(bloqueio e sequestro), no meu entendimento, equivale a pena de morte no direito civil e não, em caso específico, um exagero, como diriam alguns vejam porque: Em tempos não muito distantes antes do CNJ aparecer, era comum , em plantões, advogados desonestos, com cauções fraudulentas de seus clientes com “transito“livre no judiciario do AM, arrestarem bens atropelando todo o processo legal de uma execução. Sim, depois do “$“ bloqueado ou sequestrado, caso houvessem detalhes favoráveis ao executado, de pouca serventia seria, ja foi, já era, o“$“ ja devidamente em mãos alheias, dificilmente voltaria as mãos, ou as contas do executado. Entendo que tais medidas só deveriam existir em casos extremos, ao final, depois de esgotadas as tentativas de cobrança, é claro, discutidas caso a caso. Quanto as “artimanhas“ ou estratégias citadas no post, nada mais são do que a defesa nesses casos especificos de vítimas do próprio judiciario, afinal, quem realmente deve, em tese, quer pagar e não pode. Por este motivo, acho tais medidas abusivas, autoritárias, invasivas e falhas. Quanto ao post em si do convidado,(seja bem vindo) foi bem tecnico e veio a somar aos foruns de debate deste blog, diga-se, lido ate por aspones do LULA (rs).Abraço a todos.

  • Rodrigo Dias

    Matheus, parabéns pela explicação. Agora que já sabemos como funciona, o que faremos diante disso?! OAB/AM? TJ/AM? Sugiro uma mobilização mais forte efetiva.
    Abraços

  • Francisco Balieiro

    Interessantes as explicações do Marcelo Augusto, sobre a hipoteca judiciária e e do Matheus Nogueira sobre o BACENJUD. Queria apenas uma explicação complementar: como proteger as contas-salários, se estes são são impenhoráveis?

  • Marcelo Augusto

    Acho que, por erro na minha conexão, meu post anterior não foi validade pelo Blex, razão pela qual estou enviando novamente.

    Tenho que admitir que, quando li sua mensagem no meu post sobre o Bacen-Jud, imaginei que somente uma pessoa que tivesse acesso direto ao sistema poderia apresentar informações tão detalhadas.

    Agora confirmo que a minha suposição estava correta.

    Parabéns pelo post. Agora está mais do que patente que o sistema Bacen-Jud não está imune à intervenção humana, principalmente quando o atingido pelo bloqueio for uma instituição bancária.

  • Marcelo Augusto

    Dr. Balieiro:

    Infelizmente, como as pessoas físicas não dispõem de meios para impedir as transferências de valores (como fazem os bancos executados), não há como evitar o bloqueio de salários.

    Assim, desgraçdamente, somente após o bloqueio é que a pessoa física poderá questionar o ato judicial.

  • Matheus Nogueira

    Em relação os bloqueios de salários, o Marcelo está correto, não há como evitar tal tipo de bloqueio, já que não existe essa diferenciação ou cuidado por parte dos bancos, cabendo apenas ao prejudicado requerer ao juízo o desbloqueio.

  • LÁDOALÉM

    Isso é uma forma totalmente arbitrária, da justiça em prol de “Decisões”.

    No meu caso especifico, demiti dois funcionários que estavam roubando, os demiti por justa causa, juntei documentos, testemunhas e tudo o mais que era necessário, a justiça do trabalho que é composta em sua grande maioria por Juizes “Robim Hood”, que acham que todo patrão é um explorador anularam a justa causa, e ainda deram danos morais para os “ïnjustiçados”. E lá não adianta recorrer pois os “Desenmbargadores” nem leem os processos, a primeira instância é a que sempre vale e é mantida.

    A certeza que tenho é de que não existe justiça !!!!!

    O dinheiro foi bloqueado em três contas, acima do valor da causa e depois para pegar de volta é aquela “burocracia”, ai novamente advogado entra em ação diretor da vara depois de longos meses, e levantamentos efetuados, envia “oficio” para o gerente do banco e o pior o banco não aceita procuração, vc tem que deixar seus afazeres, ir ao banco que é só o do TRT, esperar um longo tempo perder uma manhã, para resgatar o que é seu.

    Até cheques que estavam em compensação foram bloqueados.

  • afonso pereira da silva

    Gostaria de saber qual o tempo de resposta do bacen jud?
    tenho uma causa trabalhista ,e na consulta processual esta:
    “prazo de resposta do bacen jud”?
    mas não tenho noção de quanto tempo isto demora
    um abraço
    afonso p da silva
    Brasilia -df

  • Infelizmente, nos últimos dias, conversando com colegas advogados, confirmei vários casos (comprovados)de processos nos quais os bancos, quando executados, não transferem o dinheiro bloqueado.

  • Marcelo Augusto

    Afonso:

    Normalmente a resposta vem em 48 horas.

  • Christiano Costa

    Estou desconfiado que servidores da vara não vem se empenhando no cumprimento das ordens de bloqueio. Atuo num processo contra uma grande rede varejista de Manaus e a solicitação do bloqueio já tem 15 dias e nada da resposta chegar. Acho estranho, já que, conforme explanações do Dr. Nogueira a resposta chega em média no prazo de 2 dias.

    O que você acha disso Marcelinho?

  • rogerio

    Em Manaus, tudo é possível…..rsss

  • Gilda Souza

    O BacenJud pode ser muito bom para quem deve e não quer pagar; porém, para mim, vem tendo um efeito maligno, pois perdi todos os meus ativos financeiros sem jamais ter sido ouvida em audiência, a dívida era 5% minha e o restante era de uns sócios semvergonhas e eu tive cheques devolvidos, telefone bloqueado, luz cortada e outras coisas mais que estavam no débito automático, fiquei sem poder fazer sequer uma feira, virei uma pária social e vou morrer sendo cobrada, pois não me resta mais nada. E tem quem ache que isso é JUSTIÇA?

  • Eduardo Bonates

    Estava lendo hoje esta matéria no site http://www.espacovital.com.br e me lembrei deste post, motivo pelo qual resolvi dar uma atualizada!

    Exclusivo!
    Onde está o dinheiro?

    (06.10.10)

    Um caso de frustração de penhora online mostra que o procedimento – criado para facilitar a satisfação do crédito em execuções – pode encontrar obstáculos até mesmo quando o devedor é uma grande empresa de telefonia celular.

    Tramita no JEC da comarca de Santa Rosa (RS) uma execução de pouco mais de R$ 8 mil contra a gigante Tim Celular S.A., em razão de condenação judicial ao pagamento de indenização por descumprimento contratual.

    Intimada a cumprir a obrigação, a empresa não pagou a dívida, atraindo a multa de 10% do art. 475-J do CPC. Modo contínuo, o credor pediu a penhora de dinheiro da Tim por meio do sistema Bacen Jud.

    Entretanto, a medida não se concretizou, por não ter sido encontrado numerário em contas bancárias da empresa. Intimada a indicar bens à penhora, a telefônica manteve-se inerte, ensejando nova tentativa de penhora eletrônica.

    Em vão. Não foram encontrados valores penhoráveis.

    A empresa chegou a ter contra si cominada também multa de 10% por ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicada pela juíza Inajá Martini Bigolin de Souza, por se manter inerte na nomeação de bens apesar de ter sido pessoalmente intimada a fazê-lo.

    A dificuldade para encontrar dinheiro da Tim é tamanha que – segundo despacho da juíza Mariana Silveira de Araujo Lopes – se chegou a tentar a constrição primeiramente em conta exclusiva para tal finalidade cadastrada no Bacen Jud e, depois, em contas da própria executada.

    Agora, o credor deverá tentar indicar bens da devedora à penhora.

    Considerando-se o grande porte da Tim (a pessoa jurídica figura como ativa junto à Receita Federal), fica a dúvida: seria o sistema Bacen Jud falho na busca de valores em contas e aplicações?

    Atuam em nome do credor os advogados Carlos Francisco Buttenbender e Paulo Rodrigo Petry da Silva. (Proc. nº 028/3.06.0000957-6).

  • Christiano Silva

    Matheus, estou grato e satisfeito com a informação, no entato, sofro por experiência própria com um bloqueio do bacenjud; Na verdade, “estava bloqueado”, mas entrei com recurso na V.E.F. e conforme observei a Defensora pública convenceu o Juiz que deferiu pelo desbloqueio do valor em questão. Todavia até hoje não vejo a cor do dinheiro…Só pode ter algo errado, pois se foi claramente considerado um valor impenhorável… e portanto desbloqueado, como não foi devolvido o dinheiro… alguém por aqui poderia me ajudar…

  • o que quer dizer bacem infrutifero

  • Parabéns! Adorei a exposição. Gosto de acompanhar os posts nos mais variados sites, seguidos das perguntas e respostas. O sr. é objetivo. Recomendarei sua página.

  • tenho uma causa na justiça .em execução ja foram feitas duas consultas ao bacem e ainda nap tem resposta ,alguem pode me ajudar o que pode ter acontecido.

  • Jean

    Gostaria de participar deste blog. Fui diretor empregado de uma empresa e tive minha conta bloqueada devido a uma causa trabalhista contra a referida. Desliguei-me da mesma em 2005 e minha conta foi bloqueada em janeiro/2010. A empresa é uma S/A e pertencia a um grupo de investimento americano. Parece estar havendo má fé dos atuais administradores mas eu não deveria ser culpado por estas. Porém, conforme dito pelo sr LÁDOALÉM, a justiça trabalhista age como se todos fossem ladrões e a maioria dos desembargadores segue a decisão de 1a instância. Neste processo, entrei com embargos que foram indeferidos e fiz um agravo para o TRT que confirmou a decisão da 1a instância. Pergunto: devo desistir da justiça? Como a sociedade fica sem a proteção da lei? Não deveria existir uma segurança jurídica para todos?

  • claudia

    Minha conta corrente foi bloqueada , penhora on line, mensalidade de escola , uma ação monitória que fizeram contra mim, gostaria de entender, sou pensionista pensão por morte e a minha unica renda é esta , tenho filha menor para sustentar e não trabalho.Então, qual o tempo que a penhora dura quando ela é infrutifera , fui bloqueada dia 19/08/2011 e meu pagamento entra dia 06/09/2011, será que vou receber , é possivel e se não conseguir indo na defensoria posso requerer desbloqueio , por ser impenhoravel , ´pe rápido? obrigado

  • junior

    tenho uma ação trabalhista e ganhei , agora o juiz determinou que seja pago em 15 dias apartir de 17/08/2011, mas até agora nada , o processo está apos isso em PROTOCOLIZADA PETIÇÃO.
    Descrição: com Guia.
    Parte: Réu.
    Nome: Petroleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS.
    Data: 15/08/2011. e eles não podem mais recorrer , gostaria de saber se o tempo para receber essa indenização está próximo , aguardo contato, obrigado.

  • jj

    Claudia, pensões não podem ser bloqueadas ou arrestadas segundo as nossas doutrinas e códigos. No seu caso dá um trabalhinho ao seu advogado, honorários e muita dor de cabeca mas a vara vai ter de devolver ou ter que “vomitar“ o seu dinheiro de volta. É mais ou menos como pensão alimentícia, eles primeiro prendem o batráquio devedor para constrangê-lo e, depois de 30 dias o soltam.
    Para bloquear, o processo é na hora, é on line. Já o desbloqueio e o “alvará“de soltura do dinheiro, te prepara que é uma pequena odisséia. Leve todos comprovantes que atestam o que vc diz e passe alguma raiva com seu advogado. Vai ter que pagá-lo. O importante é ter o seu $ de volta e os “honestos“ que bloquearam sua conta, ah, manda eles procurarem outra forma de receber!

  • Bom dia,gostaria de uma explicação simples e clara por favor,minha conta foi bloqueada dia 01/09/2011,quando caiu meu salário no dia 06/09 foi tudo transferido e minha conta ficou a zero,agora preciso saber se no próximo pagamento do mes 10(outubro)será que vão bloquear e transferir também?pois se eu estava com uma divida,agora entao vou ficar com muito mais pois esse mes não paguei a conta da água,luz,aluguel,a escola de minha filha e só não estou pasando fome ainda porque meus parentes e amigos estão me ajudando porque nem o dinheiro para pagar o onibus e ir trabalhar eu tenho;espero uma resposta o mais breve possível e também o que devo fazer nesse caso pois nem dinheiro para pagar um advogado eu tenho.Desde já obrigada pela atenção.

  • VIVIANE

    Minha conta corrente foi bloqueada , penhora on line, mensalidade de escola , uma ação monitória que fizeram contra mim, gostaria de entender, ESTOU DESEMPREGADA e este dinheiro estava guardando para eventualidades tenho 2 filhos menor para sustentar .Então, qual o tempo que a penhora dura quando ela é infrutifera , fui bloqueada dia 23/08/2011 e meu pagamento entra dia 06/09/2011, será que vou receber , é possivel e se não conseguir indo na defensoria posso requerer desbloqueio , por ser impenhoravel ? obrigado

  • VIVIANE

    Minha conta corrente foi bloqueada , penhora on line, mensalidade de escola , uma ação monitória que fizeram contra mim, gostaria de entender, ESTOU DESEMPREGADA e este dinheiro estava guardando para eventualidades tenho 2 filhos menor para sustentar .Então, qual o tempo que a penhora dura quando ela é infrutifera , fui bloqueada dia 23/09/2011 e meu pagamento de auxilio entra dia 18/10/2011, será que vou receber , é possivel e se não conseguir indo na defensoria posso requerer desbloqueio , por ser impenhoravel ? obrigado

  • JJ

    Viviane.
    Isso não é uma consulta e eu não sou seu advogado.
    Mas, considerando que uma troca de experiência possa lhe promover alguma ajuda, com a permissão dos donos do Blog, vamos lá.
    Defensoria pública é, segundo as regras, para quem detém comprovada miserabilidade. Não sei se é o seu caso.
    Por outro lado,caso vc peça justiça gratuita, há alguns juizes que concedem, outros não.
    Ja vi casos de juízes aposentados terem a gratuidade concedida em causas próprias (eles ganham uns 23 mil) e, num outro caso, um cidadão comum por ter feito um contrato de compra parcelada no valor de R$12 mil, ter negada a defensoria publica por, segundo o juiz, “ter feito contrato milionário“. R$ 12 mil.Cada caso é um caso.
    Quanto ao bloqueio de sua conta, no momento do bloqueio, aqueles valores ficam confinados na conta judicial e só com a ajuda de um bom profissional vc conseguirá o desbloqueio, caso tenha comprovado o que vc alega, pensão, salario e algumas outras possibilidades que só um advogado poderá lhe demonstrar.
    Se atingiu o teto da dívida, não há mais bloqueio, se ainda faltam valores a compor a divida, vc ainda vai conviver com o fantasma desse bloqueio até que uma solução juridica seja apontada ou uma negociaciação com o credor.
    Lembre-se que quem está te cobrando não está nem aí para os seus problemas pessoais/financeiros que todos nós temos.
    Espero ter ajudado.

  • ki

    Isto tudo acredito ser uma afronta ao indíviduo.
    Muitas vezes, como foi relatado aqui, não se paga uma divida, não é porque não quer, é porque não tem, quem quer dividas, cobranças ? Acredito que ninguém.
    Tenho uma pequena empresa, sem funcionários, quem trabalha, eu,marido e dois filhos, pegamos um ajudante, tratado como filho(foi um filho), este nos colocou no TRT, lógico perdemos, quem dá emprego sempre é o errado, este funcionário, recebeu tudo e muitooooo….mais, falou um monte de mentiras, tinhamos tudo documentado, mas quem ganhou, lógico o coitado do funcionário, foi parcelado em tres parcelas, conseguimos pagar duas e a ultima, não conseguimos, em resumo, minha única conta foi bloqueada, como falei somos pequenos, não temos casa, não temos nada q. possa ser penhorado, a não ser os móveis, estamos cheios de dívidas, fui ao banco pegar R$10,00 da conta para comprar ovos, não estava mais lá, foi bloqueado, me deixaram a conta a zero, estamos com a luz cortada, a água,sem comida em casa, mas não podemos parar temos que trabalhar, não sei como, o governo quer a parte dele, a prefeitura outra o banco outra e eu e minha família, ficamos com o quê ?
    Só me pergunto é justo isto ? Quiz uma empresa para nos manter, quiz tudo direitinho com CNPJ, uma conta bancária, um contador, emitir NFE., fazer tudo como se deve, o que consegui foi, dívidas, dívidas e dívidas….é assim que o pequeno empreendedor é tratado neste País ?
    Desculpe-me, foi desabafo.

  • Marcia

    Minha conta sofreu um bloqueio judicial devido a atraso em anuidades de CRC. Fiz o parcelamento e já terminei o pagamento. O CRC pediu a extinsão do processo e só depois de 2 meses o juiz deu o parecer pedindo o desbloqueio do valor em conta. A decisão já foi publicada mas até o momento o valor continua bloqueado.
    Gostaria de saber se alguém sabe do prazo para o desbloqueio dos valores já que a decisão foi publicada há mais de 15 dias.

  • Silvia

    Boa tarde, quando uma conta é bloqueada por questão judicial. A justiça bloqueia somente o valor da divida ou todo o valor que constava na conta? Como devo proceder para reaver este restante? Até porque devido ao fato deste restante nao ter voltado para a minha conta, outro credor a quem eu deveria pagar com o restante do dinheiro da venda de uma carro, tbm está me cobrando judicialmente. Peço que me respondam o mais breve possível. Obrigada

  • EVANDRO PAIXAO

    eu queria saber como funciona bloqueio do bacen do art. 162 do CPC, efetue-se o bloqueio via BACEN da multa
    cominada em ata, de R$ 100,00/dia, a contar do término do prazo ali
    concedido para pagamento das verbas rescisórias.me responda se possivel .obrigado

  • Carolina Cantero

    Tivemos uma conta bloqueada judicialmente no ano 2010, hoje em dia nao sabemos se temos outros bloqueios judiciais. A dúvida é, se abrir uma nova conta hoje e possivel que a mesma já esteja bloqueada judicialmente no momento em que se abre???. Será que se eu deposito algum valor nesta nova conta, ela será bloqueada???

  • Augusto Almeida

    Tive a infelicidade após 18 anos como patrão conhecer um Juiz trabalhista que no dever de defender o “pobre do empregado” do (sempre) “patrão bandido”, sem necessidade mandou bloquear a conta salario da minha esposa aposentada.
    Resultado; Já sacaram quase R$700,00 reais a mais do devido da conta dela. Como deter essa extorsão, essa ladroagem?

    Obrigado!

  • o dinheiro que tinha na poupança foi bloqueado no me de fevereiro, no dia 8 de março o juiz mandou que fosse desbloqueado, e ate hoje consulto no banco e continua bloqueado, quanto tempo demora para que seja desbloqueado? o que devo fazer?

  • fabio

    Com tantas reclamações, alguém aqui acredita na Justiça no Brasil ?!?!?! EU NÃO.

    Especialmente na justiça trabalhista que tem juízes interessados se livrar da pilha de processos acumulados, sem qualidade no julgamento.

    Boa Sorte a todos.

  • elaine

    SOU AUTORA DE UMA AÇÃO E GOSTARIA DE SABER SE COMO É FEITA A PENHORA ON LINE DURA POR TEMPO INDERTEMINADO UMA VEZ A MESMA REQUERIDA PELO JUIZ?

  • avatar

    tenho uma divida com a ex-escola dos meus filhos, e no processo esta escrito aguardando digitação BACEN. Acredito eu que estão procurando contas para bloquear. Bem, nao tenho conta, não trabalho e sou casada em comunhão total de bens e a conta corrente do meu marido (não conjunta) ele sempre recebeu SOMENTE salário, mas acho que foi aberta como corrente. Minha dúvida é eles podem bloquear a conta do meu marido e qto tempo eu consigo esse desbloqueio apos provar que é conta salario?

  • REINALDO LIMA

    Boa tarde!
    Tive neste ano Bloqueio de Conta corrente salário / aposentadoria de minha esposa que é sócia em minha empresa, por conta de dívidas previdenciárias, ora depois negociada com Secretaria da Receita e parceladas, com isso conseguimos fazer com que o Juiz deferisse a nosso favor o desbloqueio das contas de minha esposa, ordenando a imediata devolução dos valores que se tratavam de conta salário e aposentadoria, porém isso já se vão 2 meses de espera para liberação por parte dos bancos, pergunto porque usam este meio do Bancenjud 2.0 online tão eficáz para bloquear e não usam o mesmo para desbloquear?
    Por favor alguém sabe que pais estamos.

  • Roberto

    Eu acho que o BacenJud,

    Meus caros apreciadores do direito Brasileiro :

    Veja como o sistema de leis do Brasil é classicamente complexo e soberano, se o “peao” não paga a conta o nome dele já fica negativado nas controladoras de crédito, e se esse “peão” não ainda não tiver dinheiro o bacenjud bloqueia
    sua conta bancária, ai só falta o “peão” perder o emprego e não achar mais , por que ? por que esta com nome negativado nas centrais de créditos, e com um processo aberto contra ele. Ai então ele não tem mais dinheiro, não tem emprego mas precisa sobreviver, se o “peão” é honesto e bom homem vai tabalhar na informalidade, mas se “peão”
    já tem uma certa queda para ser “mau” ele será, ai toda a sociedade sofre! E com o passar do tempo este vira mais um grão “nas sacas” da estatistica de qualquer coisa ruim.

    Veja bem como que fluxo do precosso de recuperão de crédito atinge a sociedade. Más é muito fácil eu escrever esse texto, do mesmo jeito que é fácil operar o Bacenjud.Situação essa que fornece subsistencia para que haja conflito de interesse. Um advogado bom e bem relaciodo influencia na decisões operativas do Bacenjud. O que quer dizer qua há uma falta de cotrole e atitudes de má fé.

  • JOAO INACIO CAMPELO

    Por favor, tive valores bloqueados na minha conta salário (c/c) e na minha conta poupança. Informaram-me verbalmente que o bloqueio na conta salário NÃO pode ultrapassar 30% do saldo, e que na conta poupança SÓ PODERÁ sofrer bloqueios se o saldo total ultrapassar 40 SALÁRIO MINIMOS. Isso é verdade? Qual a Lei ou Leis que regulamentam esses bloqueios em contas de pessoa física. Muito Obrigado!
    JOAO INÁCIO CAMPELO

  • lindalva santos

    Tenho um processo de monitória que se encontra “Localização 211 BACENJUD” o que significa.

  • José Aparecido Vieira

    Tive minha conta salario bloqueada pelo juiz no dia 16/01/2013 meu advogado entrou com uma petição para desbloqueio dessa conta no dia 18/01/2012 só que a conta não foi desbloqueada até o dia de hoje 23/01/2013 o que devo fazer pois meu advogado esta viajando e vai demorar uns 15 dias para ele voltar muito obrigado

  • MEUS AMIGOS INTERNAUTAS ACORDEM ESTAMOS NA ditadura democrata pt;TIVE UMA CONTA BLOQUEADA POR O BACENJUD POUPANÇA DE R$222,00 REAIS.,POR UMA CAUSA PERDIDA SEM PERICIA E SEM CHANCE DE DEFESA….UMA CALUNIA A QUAL NÃO ME DERAM CHANCE NENHUMA DE PROVAR A MINHA INOCENCIA….INCLUSIVO VOU TALVES USAR DE OUTROS MEIOS PARA LAVAR A MINHA HONRA. QUE PAIS MALDITO DE LEIS QUE PAIS AMALDIÇOADO COM SEUS FILHOS GENTIS.

  • NÃO ADIANTA RECORRER NA JUSTIÇA POR DIREITOS ,ADIANTA SIM COM MUITA,MAS MUITA ,MAS MUITA VIOLENCIA…..AI SE RESOLVE…..

  • CAROLINA CANTERO .,FUI VITIMA ,NÃO ENTRE NESSA COLOQUE SEU DINHEIRO NOUTRO LUGAR MENOS EM BANCO.

  • andreia

    gostaria que me tirasse umas duvidas , parte do salario do meu marido foi bloqueado judicialmente, por motivo de nao pagamento de pensao alimenticia, esta que esta em juizo para que seja revisto o valor da pensao cuja o valor e de uma salario minimo, sendo que ele tem dois filhos com maes distintas, e no caso ja tem que cumprir uma das pensoe que é de 25por cento do minimo. mais a minha duvida é se uma das pensoe seria de um minimo total sera que sera bloqueado todo mes sua conta o que devemos fazer?como vamos sonsegui cumpri com nossas obrigacoes, alimentaçao propria e a outra pensao. grato

  • GLEYSON

    quero saber se por uma dívida trabalhista referente a uma empresa de um familiar, se podem bloquear algum valor na poupança do irmão do dono da empresa, que não tem nada a ver com a empresa.

  • Fernando

    Boa noite! Tive minha única conta corrente ativa bloqueada em NOV/2012, uma conta corrente normal, que tenho a mais de 16 anos, entretanto, uso apenas para rendimentos de salários, apenas o que minha empresa deposita.
    Contratei um advogado apenas para desbloquear, ele levou os documentos (holerites e extratos) comprovando que era fruto de salário e imediatamente foi desbloqueada pelo juiz. No site do Tribunal e nos autos do processo já está anotado que se trata de conta salário (Tratando-se de conta salário, efetue-se o desbloqueio)
    Até ai, ok.
    Atualmente, (mês 04/2013) acompanhando o processo pelo site do tribunal de justiça, verifiquei que nas nas últimas movimentações do processo, consta novamente “Expedição de documento RENAJUD/BACEN” & “Conclusos para Despacho BACENJUD”

    O advogado que entrou com o desbloqueio para mim (que não é especialista na área) disse que poderiam vir outros bloqueios, mas, mediante essas últimas movimentações que estão tirando meu sono, gostaria de ouvir outras opiniões. Ora, se nos autos já constam que minha conta é salário, inclusive os documentos estão na mão do mesmo Juiz, será possível mesmo que minha conta seja bloqueada novamente???

    Desde já agradeço alguém que posso esclarecer minha dúvida.

  • Tenho um processo e gostaria de saber quanto tempo demora ainda pra recer ta ai o numero 00786004820095040401 se alguem puder me ajudar!!!desde ja muito obrigado!!!!
    E se puder mandar a resposta para crhoffmann@hotmail. Com

  • Esqueci de colocar que meu processo e no trt4 muito obrigadoo!!

  • Marcelo Alves

    Prezados sofri um bloqueio judicial no dia 18 de abril, contatei um advogado que conseguiu provar ao juiz que e um valor impenhoravel por se tratar de salario.
    Hoje e dia 03 de maio e ate agora não caiu o dinheiro do bloqueio.
    A pergunta e demora muito para devolverem o dinheiro?

    att

  • SAMUEL SANTOS

    Tinha um processo da receita federal e minha conta salario foi bloqueada, paguei os darfs dos valores do processo o qual retirei na receita federal, mas até hoje depois de um mês, minha conta continua bloqueada, como devo proceder para ter a conta e o valor bloqueado de volta? Agradeço a Atenção.

  • Cristiane

    Olá, estava lendo os posts e estou vivendo um dilema, tive uma loja de roupas há 6 anos atrás e faliu. Contrai uma dívida no Brasil no qual o meu irmão foi o avalista. Alguns anos depois as minhas duas contas correntes (que não são contas-salários), mas que recebo salário foram bloqueadas (a conta do meu irmão também, e ele recebe salário nessa conta), hoje sou funcionária pública (professora em duas prefeituras) e meu irmão operário. Fui em um dos bancos e consegui desvincular uma das contas de corrente para receber em conta salário, farei o mesmo no outro banco. Mas tenho entendimento que mesmo assim a juíza pode mandar bloquear as minhas contas-salário. Por favor, preciso de uma orientação urgente do que devo fazer. Obrigada.

  • Cristiane

    Reorganizando o texto que escrevi acima, a dívida foi no Banco do Brasil. Hoje sou professora e todos sabem, ganhamos para sobreviver, trabalho em duas escolas distintas, cidades diferentes. Preciso de uma resposta urgente. O que devo fazer? Alguém me ajude.

  • Eduardo

    Parabens pelo espaço.

    Minha mãe hoje teve a sua unica conta bancaria bloqueada, essa conta é apenas para depósitos de beneficio previdenciario “aposentadoria” hoje o valor é quase 1700 reais.

    Descobrimos que foi um processo muito antigo de 99 em que esta na fase de execução. Ela na época ja era aposentada e entrou como minoritária 10%.

    Fui no TRT e consegui um advogado pra pedir o desbloqueio da conta. O advogado disse que aposentadoria é ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS. Bem chegando em casa comecei a pesquisar sobre esse tema e vi que existe poucas, não muitas, mais jurisprudencias em que a conta não é desbloqueada.

    Minha pergunta é, sendo um processo de 99, sendo minha mãe hoje aposentada e tendo unico e exclusivamente esta renda, corro risco de um magistrado negar a procedencia do pedido de bloqueio?

    Caso isso aconteça, qual o melhor recurso?

    - Outra duvida, se ela chegar na CEF no quinto dia util ela consegue sacar o dinheiro na boca do caixa antes do Bacejud comer esse dinheiro?

    Agradeço pela oportunidade e vou passar um email para meus amigos divulgando esse site que é muito bom.

  • Edna Meirelles

    Gostaria de saber se a lei permite que a penhora on line se estenda a algum parente próximo do acusado. Caso o réu tenha conta conjunta com outra pessoa, como fica então? Obrigada

  • marcello santos

    Esse site me fez sentir melhor…eu explico: Pensei ser um sujeito MUITO azarado, pois em tempo record sem notificar nem nada conseguiram bloquear o saldo de 3 contas, sendo uma conta-salário e outra poupança com menos de 40 salários por pedido de um juiz @&* (adjetivos a escolher) chamado Vladimir Santos Vitovski, que certamente nunca passaria por situação parecida pois tem RENDA suficiente para pagar impostos e identidade forte o bastante para resolver tudo com uma CARTEIRADA. Agora o pobre mortal aqui vai precisar, além de dinheiro, de tempo e MUITA paciência para repor os cofres da receita para permitir pagar a roubalheira desse país…Eu não paguei a Porr@ do imposto de renda porque no fim do ano não me sobrou 1 centavo e não porque eu fui para Disney! Eu e vocês que sofremos esse tipo de abuso autoritário precisamos aprender a SONEGAR com os mestres (Sarney, Maluf e cia)….

  • Jefferson

    Ola Dr. boa noite, em relação ao tempo que leva da notificação do Juiz a dar a ordem do processo de execução do bloqueio e penhora de bens até o autor efetivamente receber sua indenização, há um tempo estimado.

    Att,

    Jefferson.

  • MARCOS

    FUI CONDENADO POR UM JUIZ AQUI DE BRASÍLIA A PAGAR UMA BATIDA NUM CARRO NO VALOR DE 3800,00,JÁ PERDI A AÇÃO, MINHA PERGUNTA É: JÁ ZEREI MINHAS CONTAS, CASO O SISTEMA BACEN-JUD CONSULTE E NÃO VEJA SALDO EM MINHAS CONTAS, O QUE ACONTECE? POIS MEU PAGAMENTO SÓ ENTRA NO DIA 1 DE NOVEMBRO, A MINHA CONTA FICA BLOQUEADA ATÉ VIR O PAGAMENTO E SALDAR A DÍVIDA OU O MEU CREDOR TEM O PAGAMENTO FRUSTRADO? OU VÃO ATRÁS DE BENS QUE TENHAM EM MEU NOME COMO CARROS E IMÓVEIS, AGRADEÇO QUEM PODER ME ESCLARECER TUDO ISSO!!!!

  • MORENO

    ganhei uma causa e esta com pedido de bloqueio de conta do devedor. quanto tempo ate eu receber o dinheiro?

  • assim que cai um saldo na conta em quantas horas é feito o bloqueio judicial
    aguardo resposta

    Obrigado

  • juarez carlos ribeiro pedrozo

    EU COMPREI UM PACOTE COMBO DA BLACKDEVER MAS FIS CANCELAMENTO E PEDIR VARIAS VEZER MEU DINHEIRO DE VOLTA A EMPRESAR NÃO DEU NEUM RETOR POSSOR PEDIR PARA O JUIZ PEDIR EXECULÇÃO DO MEU DINHEIRO ENVESTIDO DE VOLTA COM DANOS MORAIS

  • JOEL MARÇOLA

    A MINHA HISTORIA, E BEM MAIS COMPLICADA FUI PROCURADOR DE UMA EMPRESA, NO PERIODO DE 2006 Á 2007,ENTRARAM COM UM PROCESSO TRABALHISTA EM 2005, E VEJAM TIVE MINHA CONTA PENHORADA PELO BACEN JUD, POR SEU PROCURADOR DA MESMA, ENTREI COM EMBARGOS DE TERCEIROS, E FOI REJEITADO, ISTO PORQUE A JUIZA NÃO SE ATENTOU PELO FATO DE MINHA PROCURAÇÃO SER DE OUTRO PERIODO, QUERO DIZER NEM CONHECIA A EMPRESA NA EPOCA DOS FATOS.QUERO DEIXAR CLARO, QUE COMO PROCURADOR FOI ME DADO PODERES, E NUNCA FUI SOCIO DA MESMA, ESTA JUSTIÇA ESTA UMA VERGONHA, COM JUIZES QUE NEM SE QUER TEM O TRABALHO DE ANSLISAR OS PROCESSOS.

  • Alessandea Fernandes

    Pelo o que andei lendo por aqui so funciona o bloqueio on line para pessoa fisica e olhe la! Ganhei uma acao contra o banco Itau, e a juiza pediu o bloqueio e o pior alem do dinheiro eles nao cumpriram sentenca na sua totalidade,ja faz um ano isso se fosse ao contrario ja tinha resolvido faz tempo!

  • JOEL MARÇOLA

    FUI PROCURADOR DE EMPRESA ENTRE O PERÍODO DE 2006 À 2007, UM EX-FUNCIONÁRIO QUE TRABALHOU NA EMPRESA ENTRE O PERÍODO DE 1999 À 2003, MOVEU UMA AÇÃO TRABALHISTA, VEJAM FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, NÃO FUI INTIMADO,E POR FIM TIVE MINHA CONTA PENHORADA, ENTREI COM EMBARGOS DE TERCEIROS E NÃO ADIANTOU NADA, A JUÍZA DE 1ª INSTANCIA ALEGA QUE NA PROCURAÇÃO EU TINHA PODERES DE ADMINISTRAR,NÃO SE IMPORTANDO COM O PERÍODO DE FATO QUE SUPOSTAMENTE EU PODERIA ADMINISTRAR, QUE SERIA DE 2006 À 2007, TEREI QUE ENTRAR EM 2ª INSTANCIA, MESMO ASSIM FUI UM SIMPLES PROCURADOR, E JAMAIS PARTICIPEI DA ADMINISTRAÇÃO DA MESMA. ENTENDO QUE TEMOS NESTE PAÍS DUAS JUSTIÇAS: ” A JUSTIÇA E A JUSTIÇA TRABALHISTA”

  • Antonio Claudio

    Meu querido bom dia, estou passando por um problema nesse bacenjud, meu pai depoisitou uma importância numa conta dele e teve esse valor retido. ou melhor aparece bem assim Transferência DJO – Bacen-Jud
    Esse decisão ela pode ser revertida? esse dinheiro ele pode ter de volta, me ajuda ai me dando essa informação

  • Luiz Fernando Pozzetti

    Eu sou tecnico em radiologia e tinha uma divida junto ao conselho regional de tecnicos em radiologia referente as anuidades em atraso, fiz o pagamento integral do debido acima referido em fevereiro e em março o conselho entrou com açao de petiçaode bloqueio na minha conta bancaria no valor de 600 reais. Ja tinha feito o pagamento e minha conta esta bloqueada e eu aqui precisando do dinheiro para meu sustento…me ajudem por favor

  • OADE RODRIGUES

    Olá, venho em busca de uma ajuda dos doutores.
    Meu sogro teve sua conta corrente bloqueada sendo essa usada para os depósitos de sua aposentadoria.
    Já fiz acordo da divida contraída na receita federal (imposto de renda) enviada para divida ativa e efetuei o pagamento da 1a parcela há 8 dias e até o momento a conta continua bloqueada . Ensejo saber se há necessidade de algum procedimento para que ocorra o desbloqueio da conta ou isso acontecerá de forma automática dentro de um prazo ” estabelecido”.

    Desde já grata pelos esclarecimentos.

Leave a Reply

  

  

  

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>