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Desistência do Consumidor no Contrato de Prestações Sucessivas

Retornando ao bLex trago à discussão mais uma vez questão atinente às relações de consumo. A repetição da matéria, embora com tema diferente, deve-se a sem número de vezes que sou interpelado sobre este assunto tanto nas salas de aula quanto na reiteração de tal discussão no âmbito judicial.

Trata-se [...]

Da Cobrança de Taxa de Abertura de Crédito.

Terminada a semana exclusiva de direito eleitoral do bLex, retorno para discutir questão atinente às relações de consumo, de interesse não apenas do mundo jurídico, mas também da sociedade em geral.

Trata-se da ilegalidade da cobrança de Taxa de Abertura de Crédito(TAC) e da taxa de emissão de boleto, em [...]

Direito à Revisão Contratual no CDC

Caros colegas, retorno ao bLex em continuidade ao meu último post, onde defendi uma humanização econômica do direito, apresentando-lhes discussão interessante a respeito da possibilidade de revisão contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Materializando o pensamento lá defendido, destaco um importante exemplo de norma jurídica que precisa ser [...]

Nem tudo que reluz é ouro

Há alguns dias um cliente me encaminhou um mandado de citação, referente a uma ação distribuída em uma das varas do Juizado Especial Cível desta Comarca, que consignava, dentre outras observações, a seguinte: “Nos litígios que versarem sobre a relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus [...]