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Protesto de Sentença

Caros,

Após breve pausa, estou de volta à ativa. Vamos então ao tema de hoje.

É muito comum o seguinte cenário se materializar: o credor é declarado vencedor em sentença judicial condenatória, que transita em julgado; após, o credor – agora exeqüente – inicia a fase de cumprimento de sentença apenas para descobrir que aquele papelzinho com [...]