Autor da Contribuição: Félix Valois

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Félix Valois submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao posts dos advogados Félix Ferreira e Eid Badr. O presente post representa o pensamento do [...]