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	<title>bLex &#187; Defesa do Capital Produtivo</title>
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	<description>Blog Jurídico</description>
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		<title>O Direito como entrave econômico do País</title>
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		<comments>http://blex.com.br/index.php/2011/analise/1620#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 27 Sep 2011 15:04:45 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Ney Bastos</dc:creator>
				<category><![CDATA[Análise e Opinião]]></category>
		<category><![CDATA[Defesa do Capital Produtivo]]></category>
		<category><![CDATA[Direito e Empresas]]></category>
		<category><![CDATA[Direito&Economia]]></category>

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		<description><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O bLex já demonstrou em vários posts (Em Defesa do Capital Produtivo, Direito &#38; Economia e o Prêmio dos Empregados, Direito &#38; Economia vs Direito &#38; O Homem) que aqueles que aqui escrevem têm por característica analisar o direito à luz das demais ciências a que se encontra atrelado, em especial à economia.</p> [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O bLex já demonstrou em vários <em>posts </em>(<a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2JsZXguY29tLmJyL2luZGV4LnBocC8yMDA5L2FuYWxpc2UvODQ="><strong>Em Defesa do Capital Produtivo</strong></a><strong>, <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2JsZXguY29tLmJyL2luZGV4LnBocC8yMDA5L2FuYWxpc2UvNDk4">Direito &amp; Economia e o Prêmio dos Empregados</a>, <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2JsZXguY29tLmJyL2luZGV4LnBocC8yMDA5L2FuYWxpc2UvNTYw">Direito &amp; Economia vs Direito &amp; O Homem</a>)</strong> que aqueles que aqui escrevem têm por característica analisar o direito à luz das demais ciências a que se encontra atrelado, em especial à economia.</p>
<p style="text-align: justify;">Sempre disse aos meus alunos que o sistema jurídico pátrio funciona como entrave econômico do país, fazendo com que o Brasil seja um ótimo lugar para se investir capital especulativo, mas péssimo para investimento de capital produtivo, aquele que de fato gera riquezas internas, possibilitando o crescimento do estado brasileiro e, por via de consequência, de seus cidadãos, e não de um pequeno grupo de especuladores do mercado financeiro.<span id="more-1620"></span></p>
<p style="text-align: justify;">Nesta mesma linha, o <em>post </em>do Daniel Nogueira destacou vários aspectos que fazem do direito brasileiro um inimigo do crescimento econômico sólido, dos quais cito pequeno trecho:</p>
<p style="text-align: justify; margin-left: 141pt;">
<p style="text-align: justify; margin-left: 141pt;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>&#8220;Imagine você tentar empreender uma atividade econômica produtiva se:<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></p>
<ul style="margin-left: 141pt;">
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>A lei é protecionista em relação ao empregado;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>A lei é protecionista em relação ao consumidor;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>A lei presume que o fisco está sempre correto;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>A carga tributária é altíssima;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>Se o empresário é credor da Fazenda Pública, pode sofrer calote legalizado;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>Os sistemas judiciais para recuperação de seus créditos são ineficientes;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>Se o devedor do empresário falir, seu crédito vai para o final da fila;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>O empresário é alvo natural da indústria de dano moral;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10pt;"><em>Além de tudo isso o empresário ainda é vítima de socialismo judicial (que ocorre quando o juiz decide fazer justiça social com o bolso dos outros).&#8221;<span style="font-family: Tahoma;"><br />
</span></em></span></div>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;">Pois bem, reportagem do caderno de Economia da Revista Veja, de 14/09/2011, robustece tais argumentos ao indicar que o Brasil, apesar de estar entre as 10 maiores economias do mundo, ostenta apenas o 52º lugar no índice de Competitividade Global, produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial. O referido índice é baseado na análise de 12 fatores essenciais, que se desdobram em vários itens, que no total formam um conjunto de 111 critérios.</p>
<p style="text-align: justify;">A posição pouco honrosa do Brasil se deve basicamente a 6 dentre os 12 critérios essenciais: Burocracia e regulação; Tributação; Taxa de Juros, Leis Trabalhistas; Educação Primária e Infraestrutura.</p>
<p style="text-align: justify;">Em síntese, o Brasil é ótimo para especular e péssimo para produzir!</p>
<p style="text-align: justify;">Embora a reportagem não fale diretamente da participação do Poder Judiciário nesse cenário, é perfeitamente possível se reconhecer seu enquadramento dentre os 111 critérios que se desdobram dos 12 troncos essenciais, em especial a burocracia.</p>
<p style="text-align: justify;">Ora, pensemos em um investidor estrangeiro que pretenda produzir no país, além de ser informado que ele já começa errado com o fisco, com o empregado e com o consumidor(como destacou o Daniel), ao analisar o Poder Judiciário, para aquelas poucas hipóteses em que a razão esteja com ele, descobre que (segundo vários estudos) se trata da segunda instituição que o brasileiro é mais descrente(perdendo apenas para os insuperáveis políticos), por ser corrupto e lento.</p>
<p style="text-align: justify;">Em sua pesquisa, o investidor entende o motivo de tal descrença, pois descobre que se precisar recuperar seu crédito, por exemplo, litigará em média 8 anos, ou seja, será tolhido de seu capital por 8 anos.</p>
<p style="text-align: justify;">Então os consultores por ele contratos tentam acalmá-lo:</p>
<p style="text-align: justify;"><em>- Mas não se preocupe, ao final desses oito anos o dinheiro( se for recebido) será atualizado e terá incidência de juros legais de 1% a.m.</em></p>
<p style="text-align: justify;">O investidor de pronto percebe que está diante de um péssimo negócio, pois esse sistema permite um raciocínio de capitalismo selvagem que teme ver aplicado contra si.</p>
<p style="text-align: justify;">Ora, ao devedor que atua em certo ramo com uma margem de lucro de 3%(baixa para os padrões nacionais) é interessante dar calote em seus credores, financiar seu negócio através  deles, fazendo render tal capital 3% a.m. para quando for condenado(se o credor conseguir cumprir o calvário de receber), pagar apenas 1% e lucrar 2% à custa do dinheiro alheio.</p>
<p style="text-align: justify;">Essa absurda, mas vantajosa, opção mostra-se ainda mais tentadora quando se sabe que se o capital para investimento fosse buscado pelo devedor nas instituições bancárias os juros seriam altíssimos(de se reconhecer que os juros bancários são altos, muito também pela dificuldade de recuperação do crédito em caso de inadimplência).</p>
<p style="text-align: justify;">Restam, portanto, duas opções ao investidor: desistir do Brasil, o que é péssimo para economia interna e, via de consequência, para o cidadão ou; embutir essa conta em sua margem de lucro, de forma que seja capaz de suportar o prejuízo do crédito não recuperado, o que torna o mercado interno brasileiro tão caro.</p>
<p style="text-align: justify;">De certo que qualquer das duas opções é ruim e tem como principal prejudicado o cidadão brasileiro. Indispensável, portanto, uma mudança prática na legislação e na própria forma de atuar do judiciário, com profissionais mais capacitados e engajados, além de uma gestão dos Tribunais mais focada nesse objetivo.</p>
 <img src="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?view=1&post_id=1620" width="1" height="1" style="display: none;" />]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>A Falácia da Justiça Social no Judiciário</title>
		<link>http://blex.com.br/index.php/2009/analise/723</link>
		<comments>http://blex.com.br/index.php/2009/analise/723#comments</comments>
		<pubDate>Sat, 17 Oct 2009 23:06:16 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Daniel Fábio Jacob Nogueira</dc:creator>
				<category><![CDATA[Análise e Opinião]]></category>
		<category><![CDATA[Defesa do Capital Produtivo]]></category>
		<category><![CDATA[Direito e Empresas]]></category>

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		<description><![CDATA[<p style="text-align: justify">Nota: O probleminha com os gráficos já foi resolvido. Eles já estão aparecendo no texto. Obrigado a todos que avisaram. </p> <p style="text-align: justify">A cena não é incomum. Numa sala de audiência estão, de um lado um empresa multinacional e do outro, um pobre pai de família. </p> <p style="text-align: justify">A demanda é, [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify"><em>Nota: O probleminha com os gráficos já foi resolvido. Eles já estão aparecendo no texto. Obrigado a todos que avisaram. </em></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A cena não é incomum. Numa sala de audiência estão, de um lado um empresa multinacional e do outro, um pobre pai de família.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A demanda é, por qualquer métrica de Justiça, absolutamente improcedente. O Juiz, com pena de frustrar os interesses do coitado do cidadão, tenta compelir as parte a um acordo. A empresa se mostra inamovível: não há qualquer fundamento para ceder um só centímetro neste caso.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O processo vai à sentença. O juiz sabe que o cidadão não tem qualquer razão naquele feito. Nada obstante, não tem coragem de permitir que uma companhia, que tem milhões de reais de lucro todos os anos, prevaleça às custas de um pai de família com contas para pagar e filhos para alimentar.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Então, o julgador procura uma saída <span id="more-723"></span>em prol do hipossuficiente.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">E encontra nos fundamentos da República  (&#8220;cidadania&#8221; e &#8220;dignidade da pessoa humana&#8221;) e os objetivos da Constituição (&#8220;construir uma sociedade livre justa e solidária&#8221;, &#8220;erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais&#8221; e, por fim, &#8220;promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação&#8221;) motivos jurídicos, e até Constitucionais e principiológicos, para sustentar a sua decisão.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Convencido da Justiça (ou pelo menos Justiça Social) de sua decisão, o magistrado sentencia, e condena a empresa.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Agiu corretamente o magistrado?<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Não esperem de mim aplausos a essa conduta bem intencionada, mas juridicamente aberrante.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Aliás, a situação me faz lembrar uma frase que uma vez ouvi num filme:<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify; margin-left: 35pt"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">&#8220;&#8216;É à Madame Justiça  que dedico este concerto, por conta das férias que tirou destas partes, e em reconhecimento à impostora assentada em seu trono&#8221;<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A Justiça, senhoras e senhores, deve ser cega às partes que a procuram. Da mesma forma que é repugnante que alguém receba benefícios do Judiciário simplesmente por conta da sua condição econômica, de igual modo é desconfortante que o só  fato de uma das partes ser &#8220;uma companhia que tem lucro de milhões todos os anos&#8221; a situa numa posição de desvantagem aos olhos do julgador.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O direito deve ser aplicado com abstração das partes envolvidas nas lides. Se a mera descrição da condição econômica partes – um cidadão de poucas posses versus uma empresa lucrativa – é suficiente para situar uma delas em posição de desvantagem, não estamos diante de uma premissa de Justiça. Na decisão de um magistrado compromissado com a Justiça devem pesar apenas os fatos do caso, e o direito. Nunca as partes.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">E nem se diga que a decisão materializa uma premissa de Justiça Social. A verdadeira Justiça  não tem ideologia. O Tribunal é um lugar pouco apropriado para a prática do Socialismo, assim como do Neo-Liberalismo, do Integralismo, do Trabalhismo, ou do  Anarquismo.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Antes que me tachem de reacionário, ressalto que Justiça Social é algo que deve, sim, existir. Acredito nisso com todas as minhas forças. O Estado e a Sociedade têm obrigação de dar oportunidades dignas a todos. É intolerável que um pai de família trabalhe o mês inteiro e não possa sequer alimentar corretamente sua família, ao mesmo tempo em que assiste seus filhos serem condenados a um futuro semelhante, pois o Estado não lhes dá oportunidade de competir em pé de igualdade com os filhos dos mais abastados. Isso é revoltante, sem qualquer sombra de dúvida.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Mas a solução desse problema pressupõe políticas de Estado; por mais que o coração do juiz esteja no lugar certo, a prática de Socialismo Judicial no varejinho, que se tem testemunhado com mais e mais frequência nos nossos fóruns ,é uma inversão abominável da Justiça.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Isso porque, a partir do momento que o julgador funda a sua decisão na noção de que uma das partes tem dinheiro, e a outra é tão pobre, está penalizado, rectius, furtando o direito de uma das partes para entregá-la à outra, sem nenhum fundamento justo, senão o seu próprio senso do que &#8220;deveria ser&#8221;.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Justiça Social com o bolso dos outros realmente é muito fácil de se praticar.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Nada obstante, o equívoco desse conceito de &#8220;Justiça Social Judicial&#8221; é fácil de demonstrar. Para que chegue a uma <strong>sociedade </strong>susta, os detentores do capital têm obrigação de contribuir (normalmente com tributos) ao ente estatal, que por sua vez, tem o dever de gerenciar de modo eficiente esses recursos para o fim de dar uma vida digna, e com oportunidades, àqueles que possuem pouco ou nada:<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify">
<p style="text-align: justify"><img class="alignnone size-full wp-image-728" title="Gráfico1" src="http://blex.com.br/wp-content/uploads/2009/10/Gráfico1.jpg" alt="Gráfico1" width="709" height="446" /></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Nessas condições: (i) os que contribuem todos têm diminuição uniforme do seu patrimônio, e (ii) os beneficiários são agraciados de forma homogênea. É o retrato de uma sociedade justa (que não ocorre no  Brasil, pelas razões explicadas abaixo).<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Agora veja o que acontece quando um julgador decide praticar &#8220;Justiça Social&#8221; ao condenar sem motivo justo uma empresa a pagar algo que não deve ao hipossuficiente.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt"><br />
</span></p>
<p><img class="alignnone size-full wp-image-729" title="Gráfico2" src="http://blex.com.br/wp-content/uploads/2009/10/Gráfico2.jpg" alt="Gráfico2" width="709" height="533" /></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Perceba que (i) o atingido pela decisão judicial tem o seu patrimônio diminuído numa proporção maior do que as outras pessoas e empresas que se encontram em situação semelhante à sua e (ii) o beneficiário da decisão tem um aumento sem causa justa de seu patrimônio que é díspar ao aumento conferido às pessoas em estado análogo. Como é que isso representa justiça <strong>social</strong>? A sociedade como um todo nada se beneficia dessa conduta, que só faz bem a um único felizardo. O resultado de tal contuduta é que tratamento desigual de pessoas que se encontram em situação idêntica (o contribuinte afetado pela decisão se situa em situação pior que a de seus pares, assim como o beneficiado fica em situação melhor do que aqueles que estão em situação igual). Os efeitos acima descritos, aliás, são exatamente os mesmo que ocorrem quando alguém, em estado de hipossuficiência, comete um assalto a quem tem mais posses:<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt"><span style="background-color:yellow"><img class="alignnone size-full wp-image-730" title="Gráfico3" src="http://blex.com.br/wp-content/uploads/2009/10/Gráfico3.jpg" alt="Gráfico3" width="707" height="535" /></span><br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A única diferença é que no assalto criminoso o Poder Judiciário não participa.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Se os contribuintes brasileiros colaboram substancialmente com a sociedade pagando tributos pesadíssimos (<a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2JsZXguY29tLmJyL2luZGV4LnBocC8yMDA5L2F0dWFsaWRhZGVzLzQ4MA==">o empresário brasileiro dedica 2.600 horas por ano e 70% do seu lucro aos impostos</a>) por que então não vivemos numa sociedade mais justa?</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A resposta é simples:</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt"><img class="alignnone size-full wp-image-731" title="Gráfico4" src="http://blex.com.br/wp-content/uploads/2009/10/Gráfico4.jpg" alt="Gráfico4" width="710" height="531" /><br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O problema reside no ente estatal, que nessa equação, não administra, repassa ou utiliza eficientemente os recursos que recebe para o fim de um Brasil mais justo. É contra ele, o Estado em todas suas concepções, e aqueles que o saqueiam, que o judiciário deveria voltar o seu ativismo na construção de uma sociedade mais humana.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Com tantas vozes reclamando o acréscimo do ativismo judicial na seara da redistribuição da riqueza, achei importante lembrar que existem motivos racionais, sociais e econômicos para preservar a majestade da verdadeira Justiça contra os aplaudidos atentados do Socialismo Judicial.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O julgador quer fazer de suas sentenças instrumento de equalização da sociedade? Na pior das hipóteses, que o faça em ações coletivas, para haver homogeneidade de sua decisão a todos os atores sociais. Ele está com pena da condição da parte? Que, por ato volitivo próprio, meta a mão no próprio bolso, para prestar a ajuda que puder.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Mas quando o juiz bem intencionado deixa de tomar a decisão tecnicamente justa no varejinho, mete a mão no bolso dos outros para realizar uma visão pessoal sua do que &#8220;deveria ser&#8221;. Que isso jamais seja feito em nome da Madame Justiça. No máximo, que seja feito em nome da impostora assentada em seu trono.<br />
</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">PS: Seja qual for a sua opinião, não deixe de comentar!<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt"><br />
</span></p>
 <img src="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?view=1&post_id=723" width="1" height="1" style="display: none;" />]]></content:encoded>
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		<title>O Discurso do Dinheiro</title>
		<link>http://blex.com.br/index.php/2009/analise/583</link>
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		<pubDate>Sun, 27 Sep 2009 01:04:12 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Daniel Fábio Jacob Nogueira</dc:creator>
				<category><![CDATA[Análise e Opinião]]></category>
		<category><![CDATA[Defesa do Capital Produtivo]]></category>
		<category><![CDATA[Direito&Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Pensando o Direito]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Eu sei que nem todo mundo vai gostar deste post, e já estou antecipando alguns comentários virulentos. No entanto, se o bLex existe para compartilhar as opiniões (mesmo as heterodoxas) e tem a missão de provocar o debate, não posso me furtar de compartilhar algo que, para mim, tem tanto significado. Aviso que este texto [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Eu sei que nem todo mundo vai gostar deste post, e já estou antecipando alguns comentários virulentos. No entanto, se o bLex existe para compartilhar as opiniões (mesmo as heterodoxas) e tem a missão de provocar o debate, não posso me furtar de compartilhar algo que, para mim, tem tanto significado. Aviso que este texto é longo, mas interessante. Peço aos leitores que estiverem com pressa que retornem num momento em que estiverem mais sossegados para possam não apenas ler o texto com calma, mas também compartilhar nos comentários as suas opiniões a respeito</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Temos apresentado aqui <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2JsZXguY29tLmJyL2luZGV4LnBocC90YWcvZGlyZWl0b2Vjb25vbWlh">uma linha de posts</a> sobre a necessidade de enxergar o direito à luz das conseqüências econômicas das leis e decisões. Temos também feito sistemática oposição aos efeitos nefastos que o protecionismo jurídico tem do desenvolvimento econômico de nosso país.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Nesse contexto, devo apresentar o texto abaixo. Trata-se de uma célebre cena que ocorre no livro <span id="more-583"></span><em>Atlas Shrugged </em>(<a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL3d3dy5zdWJtYXJpbm8uY29tLmJyL3Byb2R1dG8vMS81NTA2Ng==">Quem é John Galt?</a>). Este é um dos livros de ficção da pensadora <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL3B0Lndpa2lwZWRpYS5vcmcvd2lraS9BeW5fUmFuZA==">Ayn Rand</a>, que também escreveu livros sobre filosofia, e fundou a escola do <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2F5bnJhbmQuY29tLmJyL3BhZ2VzL2Jhc2ljcy5odG0=">objetivismo</a>. Apesar de ser uma filósofa séria, a autora escreveu obras de ficção de sucesso (incluindo o livro já citado e <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL3d3dy50cmF2ZXNzYS5jb20uYnIvQV9OQVNDRU5URS9hcnRpZ28vNjI0NjA3QzItNEE0NC00OTNBLTg3QjItRjJDRDg3MEJCQUFB">A Nascente</a> [<em>The Foutainhead</em>]). Essas obras, muito longas e de leitura muito densa, foram utilizadas para que a autora expressasse como seria a aplicação pragmática de sua filosofia objetivista.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Talvez por conta disso, a autora criou uma legião de seguidores fidelíssimos. Basta ler os comentários <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL3d3dy5zdWJtYXJpbm8uY29tLmJyL3Byb2R1dG8vMS81NTA2Ng==">dos leitores do Submarino</a> para ver o impacto de sua obra. Aliás, segundo a <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2VuLndpa2lwZWRpYS5vcmcvd2lraS9BdGxhc19TaHJ1Z2dlZA==">Wikipedia Americana</a>, a Biblioteca do Congresso daquele país publicou um estudo que constatou que <em>Atlas Shrugged </em>é o segundo livro mais influente nos Estados Unidos, perdendo apenas para a Bíblia.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Devo abrir um parêntese para deixar claro que não me considero objetivista por qualquer métrica, pois discordo essencialmente de alguns dos pilares dessa escola de pensamento. No entanto, o texto abaixo transcrito é o retrato <em>quase</em> que perfeito da minha concepção sobre o tema abordado. Lembro exatamente de onde estava quando li esse trecho do livro pela primeira vez, e já naquele momento o texto me impactou profundamente. Desde então, leio o Discurso do Dinheiro pelo menos duas vezes por ano, e a cada vez continuo concordando com quase todos os seus argumentos.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Apenas para situar os leitores, a cena quando, num evento social, alguém diz para um dos personagens (um rico herdeiro) que o dinheiro é a origem de todo o mal. Esta foi a resposta do personagem de Ayn Rand:</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">&#8212;</p>
<p></span></p>
<p style="text-align: center"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O DISCURSO DO DINHEIRO</p>
<p></span></p>
<p style="text-align: center"><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">POR AYN RAND</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Então o senhor acha que o dinheiro é a origem de todo o mal? O senhor já se perguntou qual é a origem do dinheiro? O dinheiro é um instrumento de troca, que só pode existir quando há bens produzidos e homens capazes de produzi-los. O dinheiro é a forma material do princípio de que os homens que querem negociar uns com os outros precisam trocar um valor por outro. O dinheiro não é o instrumento dos pidões, que pedem produtos por meio de lágrimas, nem dos saqueadores, que os levam à força. O dinheiro só se torna possível através dos homens que produzem. É isto que o senhor considera mau? Quem aceita dinheiro como pagamento por seu esforço só o faz por saber que ele será trocado pelo produto de esforço de outrem. Não são os pidões nem os saqueadores que dão ao dinheiro o seu valor. Nem um oceano de lágrimas nem todas as armas do mundo podem transformar aqueles pedaços de papel no seu bolso no pão de que você precisa para sobreviver. Aqueles pedaços de papel, que deveriam ser ouro, são penhores de honra; por meio deles você se apropria da energia dos homens que produzem. A sua carteira afirma a esperança de que em algum lugar no mundo a seu redor existem homens que não traem aquele princípio moral que é a origem da produção? Olhe para um gerador de eletricidade e ouse dizer que ele foi criado pelo esforço muscular de criaturas irracionais. Tente plantar um grão de trigo sem os conhecimentos que lhe foram legados pelos homens que foram os primeiros a plantar trigo. Tente obter alimentos usando apenas movimentos físicos, e descobrirá que a mente do homem é a origem de todos os produtos e de toda a riqueza que já houve na terra.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Mas o senhor diz que o dinheiro é feito pelos fortes em detrimento dos fracos? A que força o senhor se refere? Não é à força das armas nem dos músculos. A riqueza é produto da capacidade humana de pensar. Então o dinheiro é feito pelo homem que inventa um motor em detrimento daquele que não o inventaram? O dinheiro é feito pela inteligência em detrimento dos estúpidos? Pelos capazes em detrimento dos incompetentes? Pelos ambiciosos em detrimento dos preguiçosos? O dinheiro é feito – antes de poder ser embolsado pelos pidões e pelos saqueadores – pelo esforço honesto de todo homem honesto, cada um na medida de sua capacidade. O homem honesto é aquele que sabe que não pode consumir mais do que produz. Comerciar por meio do dinheiro é o código dos homens de boa vontade. O dinheiro baseia-se no axioma de que todo homem é proprietário de sua mente e de seu trabalho. O dinheiro não permite que nenhum poder prescreva o valor do seu trabalho, senão a escolha voluntária do homem que está disposto a trocar com você o trabalho dele. O dinheiro permite que você obtenha em troca dos seus produtos e do seu trabalho aquilo que esses produtos e esse trabalho valem para os homens que os adquirem, e nada mais que isso. O dinheiro só permite os negócios em que há benefício mútuo segundo o juízo das partes voluntárias.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O dinheiro exige o reconhecimento de que os homens precisam trabalhar em benefício próprio, e não em detrimento de si próprio; para lucrar, não para perder; de que os homens não são bestas de carga, que não nascem para arcar com o ônus da miséria; de que é preciso oferecer-lhes valores, não dores; de que o vínculo comum entre os homens não é a troca de sofrimento, mas a troca de bens. O dinheiro exige que o senhor venda não a sua fraqueza à estupidez humana, mas o seu talento à razão humana; exige que o senhor compre não o pior que os outros oferecem, mas o melhor que o seu dinheiro pode comprar. E, quando os homens vivem do comércio – com a razão e não à força, como árbitro irrecorrível –, é o melhor produto que sai vencendo, o melhor desempenho, o homem de melhor juízo e maior capacidade – e o grau da produtividade de um homem é o grau de sua recompensa. Este é o código da existência cujo instrumento e símbolo é o dinheiro. É isto que o senhor considera mau?</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Mas o dinheiro é só um instrumento. Ele pode levá-lo aonde o senhor quiser, mas não pode substituir o motorista do carro. Ele lhe dá meios de satisfazer seus desejos, mas não lhe cria desejos. O dinheiro é o flagelo dos homens que tentam inverter a lei da causalidade – os homens que tentam substituir a mente pelo seqüestro dos produtos da mente. O dinheiro não compra felicidade para o homem que não sabe o que quer; não lhe dá um código de valores se ele não tem conhecimento a respeito de valores, e não lhe dá um objetivo, se ele não escolhe uma meta. O dinheiro não compra inteligência para o estúpido, nem admiração para o covarde, nem respeito para o incompetente. O homem que tenta comprar o cérebro de quem lhe é superior para servi-lo, usando dinheiro para substituir seu juízo, termina vítima dos que lhe são inferiores. Os homens inteligentes o abandonam, mas os trapaceiros e vigaristas correm a ele, atraídos por uma lei que ele não descobriu: o homem não pode ser menor do que o dinheiro que ele possui. É por isso que o senhor considera o dinheiro mau? Só o homem que não precisa da fortuna herdada merece herdá-la – aquele que faria sua fortuna de qualquer modo, mesmo sem herança. Se um herdeiro está à altura de sua herança, ela o serve; caso contrário, ela o destrói. Mas o senhor diz que o dinheiro corrompeu. Foi mesmo? Ou foi ele que corrompeu seu dinheiro? Não inveje um herdeiro que não vale nada; a riqueza dele não é sua, e o senhor não teria tirado melhor proveito dela. Não pense que ela deveria ser distribuída; criar cinqüenta parasitas em lugar de um só não reaviva a virtude morta que criou a fortuna.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt"> O dinheiro é um poder vivo que morre quando se afasta de sua origem. O dinheiro não serve à mente que não está a sua altura. É por isso que o senhor o considera mau? O dinheiro é o seu meio de sobrevivência. O veredicto que o senhor dá à fonte de seu sustento é o veredicto que o senhor dá à sua própria vida. Se a fonte é corrupta, o senhor condena a sua própria existência. O seu dinheiro provém da fraude? Da exploração dos vícios e da estupidez humana? O senhor o obteve servindo aos insensatos, na esperança de que eles lhe dessem mais do que sua capacidade merece? Baixando seus padrões de exigência? Fazendo um trabalho que o senhor despreza para compradores que o senhor não respeita? Neste caso, o seu dinheiro não lhe dará um momento sequer de felicidade. Todas as coisas que o senhor adquirir serão não um tributo ao senhor, mas uma acusação; não uma realização, mas um momento de vergonha. Então o senhor dirá que o dinheiro é mau. Mau porque ele não substitui seu amor-próprio? Mau porque ele não permite que o senhor aproveite e goze sua depravação? É este o motivo de seu ódio ao dinheiro? O dinheiro será sempre um efeito, e nada jamais o substituirá na posição de causa. O dinheiro é produto da virtude, mas não dá virtude nem redime vícios. O dinheiro não lhe dá o que o senhor não merece, nem em termos materiais nem em termos espirituais. É este o motivo de seu ódio ao dinheiro? Ou será que o senhor disse que é o amor ao dinheiro que é a origem de todo o mal?</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Amar uma coisa é conhecer e amar a sua natureza. Amar o dinheiro é conhecer e amar o fato de que o dinheiro é criado pela melhor força que há dentro do senhor, a sua chave-mestra que lhe permite trocar o seu esforço pelo esforço dos melhores homens que há. O homem que venderia a própria alma por um tostão é o que mais alto brada que odeia o dinheiro – e ele tem bons motivos para odiá-lo. Os que amam o dinheiro estão dispostos a trabalhar para ganhá-lo. Eles sabem que são capazes de merecê-lo. Eis uma boa pista para saber o caráter dos homens: aquele que amaldiçoa o dinheiro o obtém de modo desonroso; aquele que o respeita o ganha honestamente. Fuja do homem que diz que o dinheiro é mau. Essa afirmativa é o estigma que identifica o saqueador, assim como o sino indicava o leproso. Enquanto os homens viverem juntos na terra e precisarem de um meio para negociar, se abandonarem o dinheiro, o único substituto que encontrarão será o cano do fuzil. Mas o dinheiro exige do senhor as mais elevadas virtudes, se o senhor quer ganhá-lo ou conservá-lo.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Os homens que não têm coragem, orgulho nem amor-próprio, que não têm convicção moral de que merecem o dinheiro que têm e não estão dispostos a defendê-lo como defendem suas próprias vidas, os homens que pedem desculpas por serem ricos – esses não vão permanecer ricos por muito tempo. São presa fácil para os enxames de saqueadores que vivem debaixo das pedras durante séculos, mas que saem do esconderijo assim que farejam um homem que pede perdão pelo crime de possuir riquezas. Rapidamente eles vão livrá-lo dessa culpa. Então o senhor verá a ascensão dos homens que vivem uma vida dupla – que vivem da força, mas dependem dos que vivem do comércio para criar o valor do dinheiro que eles saqueiam. Esses homens vivem pegando carona com a virtude. Numa sociedade onde há moral eles são os criminosos, e as leis são feitas para proteger os cidadãos contra eles. Mas quando uma sociedade cria uma categoria de criminosos legítimos e saqueadores legais – homens que usam a força para se apossar da riqueza de vítimas desarmadas – então o dinheiro se transforma no vingador daqueles que o criaram. Tais saqueadores acham que não há perigo em roubar homens indefesos, depois que aprovam uma lei que os desarme. Mas o produto de seu saque acaba atraindo outros saqueadores, que os saqueiam como eles fizeram com os homens desarmados. E assim a coisa continua, vencendo sempre não o que produz mais, mas aquele que é mais implacável em sua brutalidade. Quando o padrão é a força, o assassino vence o batedor de carteiras. E então esta sociedade desaparece, em meio a ruínas e matanças.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Quer saber se este dia se aproxima? Observe o dinheiro. O dinheiro é o barômetro da virtude de uma sociedade. Quando há comércio não por consentimento, mas por compulsão – quando para produzir é necessário pedir permissão a homens que nada produzem – quando o dinheiro flui para aqueles que não vendem produtos, mas influencia – quando os homens enriquecem mais pelo suborno e favores do que pelo trabalho, e as leis não protegem quem produz de quem rouba, mas quem rouba de quem produz – quando a corrupção é recompensada e a honestidade vira um sacrifício – pode ter certeza de que a sociedade está condenada. O dinheiro é um meio de troca tão nobre que não entra em competição com as armas e não faz concessões à brutalidade. Ele não permite que um país sobreviva se metade é propriedade, metade é produto de saques. Sempre que surgem destruidores, a primeira coisa que eles destroem é o dinheiro, pois o dinheiro protege os homens e constitui a base da existência moral. Os destruidores se apossam do ouro e deixam em troca uma pilha de papel falso. Isto destrói todos os padrões objetivos e põe os homens nas mãos de um determinador arbitrário de valores. O dinheiro era um valor objetivo, equivalente à riqueza produzida. O papel é uma hipoteca sobre riquezas inexistentes, sustentado por uma arma apontada para aqueles que têm de produzi-las. O papel é um cheque emitido por saqueadores legais sobre uma conta que não é deles: a virtude de suas vítimas. Cuidado que um dia o cheque é devolvido, com o carimbo: &#8216;sem fundos&#8217;. Se o senhor faz do mal o meio de sobrevivência, não é de se esperar que os homens permaneçam bons. Não é de se esperar que eles continuem a seguir a moral e sacrifiquem suas vidas para proveito dos imorais. Não é de se esperar que eles produzam, quando a produção é punida e o saque é recompensado. Não pergunte quem está destruindo o mundo: é o senhor. O senhor vive no meio das maiores realizações da civilização mais produtiva do mundo e não sabe por que ela está ruindo a olhos vistos, enquanto o senhor amaldiçoa o sangue que corre pelas veias dela – o dinheiro. O senhor encara o dinheiro como os selvagens o faziam, e não sabe por que a selva está brotando nos arredores das cidades. Em toda a história, o dinheiro sempre foi roubado por saqueadores de diversos tipos, com nomes diferentes, mas cujo método sempre foi o mesmo: tomar o dinheiro à força e manter os produtores de mãos atadas, rebaixados, difamados, desonrados. Esta afirmativa de que o dinheiro é a origem do mal, que o senhor pronuncia com tanta convicção, vem do tempo em que a riqueza era produto do trabalho escravo – e os escravos repetiam os movimentos que foram descobertos pela inteligência de alguém e durante séculos não foram aperfeiçoados.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Enquanto a produção era governada pela força, e a riqueza era obtida pela conquista, não havia muito que conquistar. No entanto, no decorrer de séculos de estagnação e fome, os homens exaltavam os saqueadores, como aristocratas da espada, aristocratas de estirpe, aristocratas da tribuna, e desprezavam os produtores, como escravos, mercadores, lojistas – industriais. Para a glória da humanidade, houve, pela primeira e única vez na história, uma nação de dinheiro – e não conheço elogio maior aos Estados Unidos do que esse, pois ele significa um país de razão, justiça, liberdade, produção, realização. Pela primeira vez, a mente humana e o dinheiro foram libertados, e não havia fortunas adquiridas pela conquista, mas só pelo trabalho, e ao invés de homens da espada e escravos, surgiu o verdadeiro criador da riqueza, o maior trabalhador, o tipo mais elevado de ser humano – <em>o self-made man</em> – o industrial americano. Se me perguntarem qual a maior distinção dos americanos, eu escolheria – porque ela contém todas as outras – o fato de que foram os americanos que criaram a expressão &#8220;fazer dinheiro&#8221;. Nenhuma outra língua, nenhum outro povo jamais usara estas palavras antes, e sim &#8220;ganhar dinheiro&#8221;; antes, os homens sempre encaravam a riqueza como uma quantidade estática, a ser tomada, pedida, herdada, repartida, saqueada ou obtida como favor. Os americanos foram os primeiros a compreender que a riqueza tem que ser criada. A expressão &#8216;fazer dinheiro&#8217; resume a essência da moralidade humana. Porém foi justamente por causa desta expressão que os americanos eram criticados pelas culturas apodrecidas dos continentes de saqueadores.</p>
<p></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O ideário dos saqueadores fez com que pessoas como o senhor passassem a encarar suas maiores realizações como um estigma vergonhoso, sua prosperidade como culpa, seus maiores filhos, os industriais, como vilões, suas magníficas fábricas como produto e propriedade do trabalho muscular, o trabalho de escravos movidos a açoites, como na construção das pirâmides do Egito. As mentes apodrecidas que dizem não ver diferença entre o poder do dólar e o poder do açoite merecem aprender a diferença na sua própria pele, que, creio eu, é o que vai acabar acontecendo. Enquanto pessoas como o senhor não descobrirem que o dinheiro é a origem de todo bem, estarão caminhando para sua própria destruição. Quando o dinheiro deixa de ser o instrumento por meio do qual os homens lidam uns com os outros, os homens se tornam os instrumentos dos homens. Sangue, açoites, armas – ou dólares. Façam sua escolha – não há outra opção – e o tempo está esgotando.</p>
<p></span></p>
<p style="text-align: justify">&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8211;</p>
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		<title>Não Abra um Negócio no Brasil!?!</title>
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		<pubDate>Mon, 14 Sep 2009 18:23:05 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Daniel Fábio Jacob Nogueira</dc:creator>
				<category><![CDATA[Atualidades e Política]]></category>
		<category><![CDATA[Defesa do Capital Produtivo]]></category>
		<category><![CDATA[Direito&Economia]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Em post anterior, disse que a nossa mania de protecionismo jurídico estava tornando o Brasil um lugar hostil ao empresariado. </p> <p>Agora, o Banco Mundial confirmou com dados objetivos (e estarrecedores) quão inóspita nossa grandiosa nação é ao capital produtivo. </p> <p>Imagine que você é um advogado americano de um venture capitalist internacional. Ele tem [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2JsZXguY29tLmJyL2luZGV4LnBocC8yMDA5L2FuYWxpc2UvODQ="><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Em post anterior</span></a><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">, disse que a nossa mania de protecionismo jurídico estava tornando o Brasil um lugar hostil ao empresariado.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Agora, o Banco Mundial confirmou com dados objetivos (e estarrecedores) quão inóspita nossa grandiosa nação é ao capital produtivo.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Imagine que você é um advogado americano de um <em>venture capitalist </em>internacional. Ele tem dinheiro em mãos para investir em novas empresas em qualquer lugar do mundo. Está interessado no Brasil, que é – supostamente – a nona maior economia do mundo.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Estão você consulta o Guia <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL3d3dy5kb2luZ2J1c2luZXNzLm9yZw==">Doing Business</a> editado pelo Banco Mundial, e o que você descobre?<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Descobre que o Brasil, apesar de ser a 9ª economia mundial, tem as seguintes peculiaridades:<br />
</span></p>
<ul>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O Brasil é o 129º país no ranking de &#8220;Facilidade de Realizar Negócios&#8221;; significa dizer que é mais fácil abrir e manter uma empresa em apenas 128 países do mundo;<span id="more-480"></span><br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários 16 procedimentos, que levam em média 120 dias, o que põe o país em 126º lugar no mundo no ranking de &#8220;Facilidade de Abrir Uma Empresa&#8221;;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Para licenciar obras no Brasil, são necessários 18 procedimentos, que levam em média 411 dias, dando ao país o 113º lugar no ranking de &#8220;Facilidade de Licenciamento de Obras&#8221;;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">No Ranking de &#8220;Facilidade de Contratar Empregados&#8221;, ficamos na 138ª posição mundial, especialmente por conta dos índices de rigidez das leis trabalhistas, rigidez das horas de trabalho e custos redundantes (que equivalem a 46 semanas de trabalho por ano!)<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Para registrar propriedade, são necessários 14 procedimentos ao longo de 42 dias (em média), o que nos assegura a 120º posição mundial nesse quesito;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Quanto à facilidade de obter crédito, estamos na 87ª posição; quanto à proteção de investidores, temos a &#8220;invejável&#8221; 73ª posição mundial (nosso melhor ranking);<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O empresário brasileiro precisa trabalhar 2.600 horas (isso mesmo, duas mil e seiscentas horas!) por ano só para pagar os seus impostos, que consomem quase 70% do lucro (69,2%, para ser preciso), o que nos assegura a invejável posição de 150ª nação do mundo no quesito tributário;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Somos o 100º país do mundo no critério &#8220;Facilidade de Comércio Exterior&#8221;;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Quanto ao critério de &#8220;Executando Obrigações Contratuais&#8221;, já que são necessários 45 passos, ao longo de 616 dias e ao custo médio de 16,5% do valor exigido para que um contrato inadimplido seja resolvido na justiça, obtivemos também 100ª posição mundial.<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Para decretar falência são necessários 4 anos em média, ao custo de 12% da massa falida, e os credores recebem, em média 17.1 centavos para cada real devido pela empresa falida, o que nos garante a 131ª posição mundial neste categoria.<br />
</span></li>
</ul>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Com essas informações, pergunto: você pode de sã consciência recomendar que se invista no Brasil?<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Já disse antes, e repito: Nosso crescimento econômico é debelado pelo nosso ordenamento jurídico. É como se o carro da economia brasileira estivesse andando com o freio de mão engatado. Avança com muito esforço. Se o Governo Federal se empenhasse em soltar um pouco esse freio teríamos mais espaço para crescer de forma orgânica e sadia.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">É uma vergonha que nossos índices de receptividade ao capital produtivo sejam inferiores ao de países africanos. A nona economia do mundo deveria estar entre as 50 melhores do mundo em todos os índices acima descritos. Nosso melhor ranking é 73º, e todos, exceto 2, estão na casa dos 3 dígitos.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">No final das contas, parece que o pior inimigo do crescimento econômico brasileiros somos nós mesmos.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt"><br />
</span></p>
 <img src="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?view=1&post_id=480" width="1" height="1" style="display: none;" />]]></content:encoded>
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		<title>Em Defesa do Capital Produtivo</title>
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		<pubDate>Fri, 21 Aug 2009 16:14:54 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Daniel Fábio Jacob Nogueira</dc:creator>
				<category><![CDATA[Análise e Opinião]]></category>
		<category><![CDATA[Defesa do Capital Produtivo]]></category>
		<category><![CDATA[Direito e Empresas]]></category>
		<category><![CDATA[Direito&Economia]]></category>

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		<description><![CDATA[<p>Prefácio: Escolher o tema desta primeira contribuição pessoal ao bLex não foi uma tarefa simples. Há uma inegável importância simbólica ao se eleger o assunto que, de fato, inaugurará o debate que este blog se propõe a fazer. O leque de assuntos maduros para serem enfrentados é enorme, mas após apreciar as alternativas, estou convencido [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt"><em><strong>Prefácio:</strong> Escolher o tema desta primeira contribuição pessoal ao bLex não foi uma tarefa simples. Há uma inegável importância simbólica ao se eleger o assunto que, de fato, inaugurará o debate que este blog se propõe a fazer. O leque de assuntos maduros para serem enfrentados é enorme, mas após apreciar as alternativas, estou convencido que a escolha é evidente: A melhor forma de inaugurar o bLex é atendendo à vocação natural deste blog e começar uma discussão sobre as pressões impostas pelo nosso sistema jurídico àqueles que se atrevem, em nosso país, a utilizar o capital de forma produtiva. Afinal de contas, se a premissa central do bLex é debater o direito do ponto de vista do advogado empresarial, não há melhor abertura do que uma análise dos entraves jurídicos que tolhem sistemicamente o crescimento e desenvolvimento da atividade produtiva. Para quem esperava uma abordagem do Direito Eleitoral, peço que tenham paciência. Questões eleitorais serão bastante debatidas em posts futuros, mas neste momento preciso honrar a incumbência de ser o primeiro, respeitando a <a href="http://blex.com.br/wp-content/plugins/wordpress-feed-statistics/feed-statistics.php?url=aHR0cDovL2JsZXguY29tLmJyL2luZGV4LnBocC9maWNoYS10ZWNuaWNh">missão</a> definida pelo nosso Conselho Editorial.<br />
</em></span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O crescimento econômico não ocorre num vácuo, e nem é o resultado de um passe de mágica.<span id="more-84"></span> É sim o resultado de da confluência de diversos fatores, incluindo políticas públicas, fatores macroeconômicos  &#8211; tais como a disponibilidade de crédito &#8211; e a atividade empresária que se desenvolve no país. O Governo Federal, depois de ser assustado com os índices de avanço da economia brasileira, está hoje fortemente investido num plano com o declarado objetivo de fomentar o crescimento. O PAC, em suas diversas modalidades, está empregando bilhões de reais de dinheiro público para empurrar o Brasil para frente. Mas, num mundo ideal, o governo não precisaria investir no crescimento. O desenvolvimento saudável da economia deveria ser o resultado natural da atividade econômica. PACs são importantes, mas não são eternos. Além disso, é importante olhar para 2005 e 2006, pois naqueles anos a economia brasileira estava em velocidade de cruzeiro, ou seja, esta se movimentando por suas próprias pernas sem as muletas do apoio estatal. E, usando apenas suas próprias forças, a economia brasileira de 2005 foi a que menos cresceu em toda a América Latina, com exceção do Haiti (que só conseguiu perder do Brasil porque estava praticamente no meio de uma guerra civil).<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A essa altura, você deve estar se perguntando qual a relevância disso para o debate jurídico. Afinal, à primeira vista, Direito e Economia aparentam ser duas disciplinas distintas e autônomas do conhecimento humano. São tratadas de forma independente nos currículos acadêmicos do ensino superior. Quando muito, estudantes de economia cursam a disciplina de Instituições de Direito e Ética, enquanto acadêmicos de direito em algumas faculdades pagam créditos de Introdução à Economia. Depois disso, à toda evidência, essas duas áreas do conhecimento parecem ser completamente divorciadas. Como são matérias segregadas nos bancos da universidade, os profissionais formados em cada uma dessas esferas tende a pensar e a atuar dentro de seu respectivo campo. Depois do breve encontro que teve com Economia, geralmente nos primeiros anos de faculdade, o profissional da advocacia tende a enxergar a vida apenas com olhos de jurista, e a maioria dos egressos das faculdades de Direito passa o resto de sua vida sem nunca pensar em Adam Smith e sua malta. O economista não pensa em termos jurídicos da mesma forma que o advogado não constrói seu raciocínio com base numa lógica econômica.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Mas é um grave engano acreditar que o Direito é inconseqüente à economia, e vice-versa. Esses dois campos do saber se sobrepõem mutuamente de modo significativo e, em muitos casos, sofrem relações de causa e efeito entre si. Por mais que os juristas não se dediquem à construção de análises econômicas, os fatos mostram que uma norma legal tem real capacidade de impactar a economia. De igual e reverso modo, a economia muitas vezes é a força motriz de alterações legislativas. Reconhecendo esse fenômeno, pensadores de ambas as disciplinas passaram a organizar um movimento que buscasse compreender o direito sob a ótica dos princípios da economia. A concepção moderna da disciplina denominada <em>Law and Economics</em> nasceu na década de 60 na cidade americana de Chicago e cresceu exponencialmente desde então, a ponto de hoje, no Brasil, existiram cursos de pós-graduação integralmente focados em Direito e Economia.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Nesse contexto, é importante olhar para o nosso direito para ver se o nosso sistema jurídico pode, de algum modo, impactar no crescimento econômico do país. E a triste constatação é que um empreendedor encontrará um ambiente jurídico hostil ao desenvolvimento empresarial. Lidando de um lado com protecionismo e de outro com ineficiências sistêmicas, o empresário se vê espremido numa via estreita. Pode até ter sucesso, desde que tenha a sorte de não lidar com nenhum dos inúmeros alçapões que nosso sistema jurídico impõe a quem pretende usar o capital de modo produtivo.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Inauguramos hoje uma série de posts  que vai analisar cada um desse aspectos. Mas, num resumo geral, pode-se dizer que o direito brasileiro, de cara, presume que o <span style="text-decoration: underline;"><strong>empresário está errado em relação a seu consumidor, aos seus empregados e ao fisco</strong></span>.   Pare para pensar nisso por um segundo. Essas três categorias (consumidor, empregados, fisco) que a lei protege representam uma parcela significativa das pessoas com quem o empresário precisa lidar para desenvolver o seu negócio. E nas relações com todas elas, o empresário está em desvantagem jurídica. A tortuosa lógica dessas normas é que o capitalista selvagem, na busca do lucro a todo o preço, sempre que tiver oportunidade enganará o consumidor, explorará o empregado e burlará o fisco. Ao invés de criar um sistema para combater eficientemente os abusos, é mais fácil para o Estado presumir que o abuso ocorrerá sempre que possível.  Portanto, cria-se um conjunto de regras que dificulta a atuação do inescrupuloso, mas também engessa os negócios do empresário ético.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Imagine você tentar empreender uma atividade econômica produtiva se:<br />
</span></p>
<ul>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A lei é protecionista em relação ao empregado;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A lei é protecionista em relação ao consumidor;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A lei presume que o fisco está sempre correto;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">A carga tributária é altíssima;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Se o empresário é credor da Fazenda Pública, pode sofrer calote legalizado;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Os sistemas judiciais para recuperação de seus créditos são ineficientes;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Se o devedor do empresário falir, seu crédito vai para o final da fila;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O empresário é alvo natural da indústria de dano moral;<br />
</span></li>
<li><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Além de tudo isso o empresário ainda é vítima de socialismo judicial (que ocorre quando o juiz decide fazer justiça social com o bolso dos outros)<br />
</span></li>
</ul>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">É bem verdade que apesar desse ambiente, o sucesso empresarial é possível. Tanto é que muitas empresas de sucesso existem no Brasil. Mas para cada empresa que consegue prosperar, tantas outras fracassam. Para uma empresa pequena, basta uma ação trabalhista maliciosa, em que o autor ganhou por conta do <em>in dubio pro operario</em> para que acabe seu capital de giro.  Os grupos empresariais já consolidados são tolhidos por essas regras, mas as empresas menores são levadas à bancarrota.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Não é a toa que, deixado às suas próprias forças, sem intervenção estatal, a economia brasileira engatinha em velocidade menor do que a metade da media dos países emergentes. O que carrega o avanço da economia desses países é o rápido crescimento de novas empresas. Afinal, um grande e estabelecido conglomerado industrial de sucesso pode crescer 50% por ano, mas jamais poderá decuplicar seu tamanho da mesma forma que é possível a novas empresas de sucesso. Se o ordenamento jurídico é hostil ao empresariado, o sucesso de novas empresas passa a ser exceção e não regra. As estatísticas mostram que é exatamente isso que ocorre no Brasil.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O sistema jurídico existente tem ainda o efeito perverso de viabilizar abusos contra os empresários. Se presunção de legitimidade do fisco não fosse tamanha, os fiscais corruptos jamais pressionariam propina de empresas em dia com suas obrigações tributárias. Se o pagamento a fornecedores do poder público fosse assegurado judicialmente com eficiência, nenhum vencedor de licitação seria pressionado a pagar comissão. Se a Justiça do Trabalho não fosse tão protecionista, nenhum empregador se sentiria pressionado a fazer acordo em relação a verbas realmente indevidas. Se os sistemas de recuperação de crédito fossem eficazes, os custos transacionais e de risco seriam diminuídos. E por aí vai.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">O empresário deve sim cumprir suas obrigações legais e sociais, mas precisa de liberdade para crescer e desenvolver a sua atividade produtiva. Ter sucesso empresarial não é crime, e o lucro ético não é imoral. Não se diga com isso que o Estado deve regressar a um estado de <em>lasser-faire</em>. A desregulação absoluta da economia só é viável se a sua população contar com altos níveis de escolaridade média e for extremamente politizada, e nenhuma dessas condições é verdade no Brasil. Mas as normas legais devem manter um equilíbrio entre a necessidade de regulação e a liberdade da atividade produtiva. Mais relevante, o julgador deve ter a capacidade de enxergar o impacto de suas decisões e dos precedentes que elas criam. Além disso, compete ao julgador aplicar as regras existentes dentro de um contexto de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a fazer os ajustes finos da aplicação do direito ao caso concreto, assegurando respeito ao espírito da norma com o mínimo de intrusão nos demais direitos das partes de lado a lado.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">É por isso que acreditamos na defesa do capital produtivo ético. É a atividade empresarial que fará o país crescer quando o Governo Federal decidir tirar as rodinhas da economia, e parar de injetar recursos no crescimento. É a atividade empresarial que sustenta o Estado através dos impostos. É a atividade empresarial que cria os empregos. É a atividade empresarial que torna o consumo possível. Ao invés de antagonizada jurídica e socialmente, a atividade empresarial ética deve ser duramente protegida, pois o seu sucesso interessa não apenas ao empresário, mas principalmente a todos da sociedade.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt">Até mesmo aos empregados, aos consumidores e ao fisco.<br />
</span></p>
<p><span style="font-family:Times New Roman; font-size:12pt"><em>Este post é o primeiro de uma série que debaterá os aspectos do direito que dificultam o exercício da atividade empresarial ética. </em></span></p>
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