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Leizinhas Ordinárias (iii): Escalpelando o Contribuinte

Equipe do bLex — Tue, 19 Jan 2010 03:59:28 +0000

Primeira edição do ano da nossa série sobre leis que não justificam o tempo gasto com o processo legislativo. Na primeira quinzena de 2010, já temos três leis inúteis, uma das quais é bastante curiosa.

Lei 12.193, de 14.1.2010 (Publicada no DOU de 15.1.2010) designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.

Lei 12.194, de 14.1.2010 (Publicada no DOU de 15.1.2010) muda o nome de mais um trecho de mais uma rodovia federal: o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais passa a ser chamado de Viaduto Márcio Rocha Martins.

Mas a vencedora desta edição, sem qualquer sombra de dúvida é a Lei 12.199, de 14.1.2010 (Publicada no DOU de 15.1.2010) que “Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento” que é “comemorado” no dia 28 de agosto. Esta nos intrigou o suficiente para justificar uma pesquisa. Qualquer fã de bang-bang western sabe que escalpelamento é aquilo que os guerreiros das tribos nativas norte-americanas (Apaches, Sioux, Iroquois, etc…) faziam com seus inimigos, e em especial, com os colonos do faroeste:

Literalmente, arrancavam o escalpo (o couro cabeludo) de suas vítimas, que guardavam como troféus ou utilizavam como adorno. Veja a foto do indivíduo abaixo, e preste bastante atenção na mecha de cabelo que está enfeitando seu ombro direito:

A mecha é, na verdade, um escalpo humano que o rapaz da foto arrancou de algum(a) infeliz.

Pois bem. Descobrimos que o escalpelamento é um problema sério na Amazônia Brasileira, mas não por conta de costumes bizarros dos nativos. Aqui o escalpelamento ocorre principalmente por conta do encontro acidental de cabelos longos (muito popular entre as mulheres ribeirinhas na região) com o eixo do “motor de rabeta”, que também é muito comum nos rios amazônicos. Quando isso acontece, segundo a Wikipédia, “a forte rotação ininterrupta do motor ao enrolar os cabelos em torno do eixo, arranca inexoravelmente todo ou parte do escalpo da vítima, inclusive orelhas, sobrancelhas e por vezes uma enorme parte da pele do rosto e pescoço, levando a deformações graves e até a morte.”

O problema é tão sério que existe uma Associação de Mulheres Escalpeladas do Amapá. Se a questão é importante, é possível que o leitor se pergunte a lei faz parte das “leizinhas ordinárias”?

A resposta é simples: A criação de mais uma data comemorativa, dentre as centenas existentes, é uma forma do governo fingir que está fazendo algo em prol da causa. Melhor seria criar um programa nacional de combate ao problema. Afinal se – segundo a Wikipedia – existem “projetos para desenvolver uma proteção barata ou gratuita para os barcos a motor, a fim de evitar a repetição de acidentes desse tipo”, o dinheiro dos contribuintes desperdiçado com o processo legislativo que culmina com uma anotação a mais nos calendários teria melhor uso se gasto na real prevenção do problema. O efetivo combate ao escalpelamento é mais custoso em termos absolutos, é verdade, mas o custo/benefício para a sociedade é bem maior do que empregar recursos apenas para dizer que existe uma data comemorativa. Aliás, se o bLex não se preocupasse em monitorar essas “leis de perfumaria” é muito provável que nenhum de nossos leitores viesse a saber que esse grave problema existe.

Afinal de contas, o dinheiro do contribuinte deve ser gasto com políticas que impactem positivamente a sociedade. Se ater à bobagem de criar datas é, em última análise, um proverbial escalpelamento ao contribuinte. Tanto as vítimas, quanto o resto da sociedade, merecem mais respeito do que isso.

Leizinhas Ordinárias (ii): Bumba Meu Boi Falciforme Integrado ao Mercosul

Equipe do bLex — Wed, 09 Dec 2009 20:57:33 +0000

Retornamos à nossa inglória cruzada de assistir nosso precioso dinheiro de impostos ser desperdiçado pelo Estado na produção de leis absolutamente inúteis. Nesta quinzena, o Congresso Nacional se ocupou com edição de cinco leis absolutamente desnecessárias (ou melhor, leis “florzinhas”, na esteira da definição de Carijó, nosso presidente da Câmara Municipal). São elas:

Lei 12.095, de 19.11.2009 (Publicada no DOU de 20.11.2009) Declara Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

Lei 12.102, de 1º.12.2009 (Publicada no DOU de 2.12.2009) Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei n^o 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

Lei 12.103, de 1º.12.2009 (Publicada no DOU de 2.12.2009) Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.

Lei 12.104, de 1º.12.2009 (Publicada no DOU de 2.12.2009) Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.

Lei 12.105, de 2.12.2009 (Publicada no DOU de 3.12.2009) Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.

Leizinhas Ordinárias (i)

Equipe do bLex — Wed, 18 Nov 2009 04:05:30 +0000

Quando o bLex descobriu a Lei do Dia da Legalidade , o debate gerado pelo comentários deu origem à seguinte frase: “nos últimos dois meses, a produção legislativa do Brasil instituiu 14 dias comemorativos, mudou o nome de 10 trechos de rodovias, além de incluir o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria e conferir ao Município de Não-Me-Toque (RS) o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão”.

Isso nos deu a ideia de monitorar essas leis que são ordinárias tanto no sentido técnico quanto no sentido pejorativo da palavra. Leis que só servem para firulas e formalismos, e que insultam o processo legislativo, desperdiçando o dinheiro do contribuinte com alfarrábios normativos que nunca terão qualquer relevância para operadores do direito serão, a partir de hoje, compartilhadas com os leitores do bLex.

E o por ironia das ironias, haveria melhor jeito de inaugurar essa nova série do que com a recente Lei 12.092, de 16.11.2009?

Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o Dia Nacional do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

João Luiz Silva Ferreira

Comemoremos assim o bom uso dos nossos impostos pelo Poder Legislativo Federal.

Pelo Menos Uma Vez Por Ano…

Equipe do bLex — Fri, 06 Nov 2009 16:06:01 +0000

Alguém que entende de direito melhor do que a gente consegue explicar o que isso significa?

LEI Nº 12.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o Dia da Legalidade, no calendário oficial brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Tarso Genro

Nossa interpretação é que o país resolveu dedicar pelo menos um dia por ano para respeitar a legalidade. Já nos outros 364…