Comentários sobre: Avanço ou Retrocesso?

Por: Saulo Michiles

Saulo Michiles — Wed, 14 Jul 2010 12:16:46 +0000

Post interessantíssimo, a começar pelo título. É o tipo de decisão em que o senso comum nos leva a comemorar como um avanço. No entanto, todas as questões jurídicas que afetam diretamente (compartilho da visão que 99% das decisões jurídicas afetam, ao menos, indiretamente a esfera econômica) a esfera econômica têm consequências indiretas que são muito difíceis de serem percebidas, principalmente, pelo senso comum.
Essas consequências foram muito bem abordadas no post, e complementadas no comentário do Dr. Daniel, quando se refere à política das meia-entradas. O mesmo poderia se dizer, sem entrar em maiores detalhes e para citar apenas alguns exemplos, das meia-passagens de ônibus para estudante, que claramente onera todos os outros usuários do sistema e da gratuidade das universidades públicas brasileiras, que fazem com que a sociedade, em sua maioria, paupérrima, pague a instrução Superior da minoria rica.
Quanto ao tema específico da decisão, compartilho das sensações antagônicas do blogueiro, talvez tendendo um pouco mais para a discordância da decisão. Em primeira análise, uma boa saída seria a entrega de celular de baixo custo para a continuidade do contrato desde que limitados a um ou dois aparelhos por ano de contrato.

Por: Direito & Economia, e o Prêmio dos Empregados « bLex

Direito & Economia, e o Prêmio dos Empregados « bLex — Thu, 17 Sep 2009 20:31:22 +0000

[...] Direito & Economia, e o Prêmio dos Empregados Por Ney Bastos O bLex em vários post tem enfrentando a importante ligação entre o direito e economia, inclusive eu próprio já analisei tal questão, quando do comentário da decisão do STJ a respeito de furto ou perda de aparelhos celulares que estivessem no período de fi…. [...]

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Sun, 13 Sep 2009 22:33:47 +0000

Arlindo,

Dê uma olhadinha no seguinte post: http://blex.com.br/index.php/2009/analise/84

Lá discutimos a questão da disciplina de Direito e Economia.

No demais, a observação de ambos é relevante. É um enorme engano acreditar que o empresário é quem pagará por esta – e outras – alterações normativas e interpretativas. O economista americano Milton Freidman (vencedor do Premio Nobel) popularizou a frase “There is no such thing as a free lunch” (Almoço de graça não é algo que exista). Se o Estado interfere no modelo de negócio para determinar que uma benesse seja dada ao consumidor, a reação natural do empresário será a de imediatamente adaptar o modelo de negócio para que a benesse seja – direta ou indiretamente – subsidiada pelos consumidores. Por desenho do modelo capitalista, é o consumidor que sempre pagará a conta, de um modo ou de outro.

Por: Arlindo

Arlindo — Sat, 12 Sep 2009 14:18:44 +0000

Caro Ney,
Talvez eu não tenha realmente me expressado muito bem nessas poucas linhas. Quando vi a notícia no portal do STJ, passei a analisar exatamente sob o ângulo que você utilizou em seu post, o que, a meu ver, vem de um argumento interessante, pois não parte da análise pura das regras jurídicas, mas também sob o aspecto econômico.
Não sei se é de seu conhecimento, mas o Direito norte-americano tem forte embasamento na Economia. Ainda não tive a oportunidade de pesquisar mais a respeito, mas, se houver oportunidade, colocarei um post levando em consideração este aspecto, o que, a meu ver, você fez muito bem. Caso escreva algo, retorno para convidá-lo a ler e expor seus comentários.
Apenas gostaria de destacar que, na verdade, não parti da premissa sobre quem “paga o pato”. Apenas raciocinei sobre a decisão do STJ, o que é fato. Mas a discussão, a meu ver, é longa, e acredito que você captou bem as nuances que decorrem da decisão.
Forte abraço.

Por: Ney Bastos

Ney Bastos — Fri, 11 Sep 2009 21:25:57 +0000

Caro Arlindo,

Primeiramente gostaria de agradecer sua visita e comentário, pois o objetivo do blog é o fomento à discussão jurídica.

Especificamente quanto aos seus comentários, com a devida vênia e sem a pretensão de ser o dono da verdade, acredito que os mesmos partam de uma premissa equivocada, a de que no choque de interesses entre fornecedor e consumidor, aquele deve pagar o pato, visto que o único caminho realmente viável é a repartição dos prejuízos, conforme foi proposto no blog, pois a imposição exclusiva ao fornecedor de tal ônus, certamente se voltará contra o consumidor, que finalisticamente seria quem financiaria os investimentos no controle dos bloqueios dos ceculares, por exemplo, conforme proposto em seu comentário.

Trata-se de uma readequação econômica que certamente ocorreria, pois os serviços encareceriam aos consumidores em geral com o fito de custear tais controles.

Por: Arlindo

Arlindo — Thu, 10 Sep 2009 20:28:54 +0000

Prezado Ney,
Tomei conhecimento hoje do bLex, e logo me deparei com o seu post que passo a comentar. Aproveito para recomendar meu blog (http://papolegal.wordpress.com.br), onde postei esta notícia, porém sem tecer maiores comentários.
Vejo que, no Brasil, temos um problema grave com relação à efetividade das normas. A norma não pode pressupor a má-fé e, posto isso, não se faz um controle posterior quanto à sua efetividade. Atente para os seguintes detalhes:
1) O custo de um aparelho, para as operadoras, é muito abaixo daquele do comércio. É claro que sempre há a necessidade da contrapartida para que se verifique o investimento, mas partamos do pressuposto de que a oneração é sempre bastante inferior àquele valor de retorno que se espera com a fidelização.
2) Nada impede que as operadoras realizem um controle sobre os celulares cadastrados, impedindo que os mesmos sejam “desbloqueados” por terceiros. Entretanto, ao que parece, parte-se sempre do pressuposto de que ninguém é confiável (ou é?): consumidor, a própria operadora, as demais operadoras, e por aí vai.
Concluindo: alguém deverá “pagar o pato”. Sobrou pro empresário. Mas por que este não investe em um controle simples, em conjunto com seus concorrentes, a fim de prevenir a fraude? Não seria mais leal e, a longo prazo, proveitoso, que investir no “toma lá dá cá”?
Espero ter me feito compreender.
Abraços.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Thu, 10 Sep 2009 11:01:50 +0000

Uma das frases jurídicas que mais me impressiona é a que diz: “Quando a Lei ignora a realidade, a realidade se vinga e ignora a Lei”. Isso também é verdade quando a lei ignora a realidade econômica. Esse post me faz lembrar da lei da meia-entrada para estudantes em shows e espetáculos. Em alguns shows, estudantes representam mais de 80% do público. O que fazem os promotores? Estipulam como valor nominal do show o dobro do valor que verdadeiramente querem cobrar. A “meia” é o valor real da entrada, e a “inteira” custa o dobro. Mas aí eles vendem “meia” para qualquer um e não fazem qualquer fiscalização na entrada o espetáculo. O único efeito dessa lei protecionista mal-feita foi a de – paradoxalmente – aumentar o custo para quem compra inteira, e aumentar o lucro do produtor. Vislumbro que algum fenômeno semelhante deve ocorrer com a aplicação desse precedente à vida real.

Parabens pelo post.