Por Equipe do bLex
Passado o carnaval, seguido do ano novo de facto o Superior Tribunal de Justiça continua com a sua missão unificadora da interpretação do direito federal. Aprovou as seguintes seis novas súmulas:
Súmula 417/STJ : “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.
Súmula 418/STJ: “É inadmissível o
Por Equipe do bLex
Nota (ATUALIZAÇÃO de 5/01/2010): O STF decidiu suspender a publicação da Súmula Vinculante 30, por conta de questão de ordem levantada pelo Ministro Tóffoli.
Mal iniciou o ano forense do Supremo Tribunal Federal e somos brindados com mais três novas súmulas vinculantes, todas em direito tributário. Os verbetes de hoje formam um mix de erros e [...]
Por Equipe do bLex
O Supremo Tribunal Federal volta à carga, aprovando mais 3 súmulas vinculantes. Por enquanto, ainda estão identificadas pelo numero do Projeto de Súmula Vinculante (PSV) e só teremos a numeração definitiva após a publicação. De qualquer modo, os verbetes aprovados são os seguintes:
Súmula Vinculante /STF (PSV 24) : “A Justiça do Trabalho é competente para [...]
Por Equipe do bLex
Continuando o ritmo alucinante de edição de súmulas de jurisprudência dominante, o STJ editou mais cinco enunciados, além de alterar a redação da súmula 323 para esclarecer o seu alcance. Os novos verbetes são os seguintes:
Súmula 410/STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento [...]
Por Equipe do bLex
Nesse segundo semestre de 2009, os Tribunais Superiores tem sido prodigiosos na edição de súmulas. Agora, o STJ editou mais quatro que interessam aos empresários.
Súmula 406/STJ: “A Fazenda Pública pode recusar
Por Equipe do bLex
Com algum atraso, por conta de alguns probleminhas técnicos, apresentamos aos nossos leitores 8 novas súmulas dos tribunais de cúpula que interessam ao cotidiano empresarial ou eleitoral.
As quatro primeiras foram aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça. São elas:
Súmula 402/STJ: “O contrato
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira
.
.
1. Texto da Súmula:
O inteiro teor do enunciado da súmula de jurisprudência dominante de número 401 do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte:
Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória só se [...]
Por Equipe do bLex
Mais novidade do STJ, que está embalado na criação de súmulas. Agora, aprovaram o texto do verbete de número 401:
Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória
Por Equipe do bLex
Mais uma notícia rápida. O STJ aprovou o texto da súmula 400:
Súmula 400/STJ: “O encargo de 20%
Por Equipe do bLex
Notícia Rápida:
O STJ aprovou hoje a edição das cinco novas súmulas seguintes:
Súmula 391/STJ: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada”
Súmula 392/STJ: “A Fazenda Pública pode substituir