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Passado o carnaval, seguido do ano novo de facto o Superior Tribunal de Justiça continua com a sua missão unificadora da interpretação do direito federal. Aprovou as seguintes seis novas súmulas: Súmula 417/STJ : “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”. Súmula 418/STJ: “É inadmissível [...] Nota (ATUALIZAÇÃO de 5/01/2010): O STF decidiu suspender a publicação da Súmula Vinculante 30, por conta de questão de ordem levantada pelo Ministro Tóffoli. Mal iniciou o ano forense do Supremo Tribunal Federal e somos brindados com mais três novas súmulas vinculantes, todas em direito tributário. Os verbetes de hoje formam um mix de erros [...] O Supremo Tribunal Federal volta à carga, aprovando mais 3 súmulas vinculantes. Por enquanto, ainda estão identificadas pelo numero do Projeto de Súmula Vinculante (PSV) e só teremos a numeração definitiva após a publicação. De qualquer modo, os verbetes aprovados são os seguintes: Súmula Vinculante /STF (PSV 24) : “A Justiça do Trabalho é [...] Continuando o ritmo alucinante de edição de súmulas de jurisprudência dominante, o STJ editou mais cinco enunciados, além de alterar a redação da súmula 323 para esclarecer o seu alcance. Os novos verbetes são os seguintes: Súmula 410/STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa [...] Nesse segundo semestre de 2009, os Tribunais Superiores tem sido prodigiosos na edição de súmulas. Agora, o STJ editou mais quatro que interessam aos empresários. Súmula 406/STJ: “A Fazenda Pública pode recusar [...] Com algum atraso, por conta de alguns probleminhas técnicos, apresentamos aos nossos leitores 8 novas súmulas dos tribunais de cúpula que interessam ao cotidiano empresarial ou eleitoral. As quatro primeiras foram aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça. São elas: Súmula 402/STJ: “O contrato [...]
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1. Texto da Súmula: O inteiro teor do enunciado da súmula de jurisprudência dominante de número 401 do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte: Súmula [...] Mais novidade do STJ, que está embalado na criação de súmulas. Agora, aprovaram o texto do verbete de número 401: Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória [...] Mais uma notícia rápida. O STJ aprovou o texto da súmula 400: Súmula 400/STJ: “O encargo de 20% Notícia Rápida: O STJ aprovou hoje a edição das cinco novas súmulas seguintes: Súmula 391/STJ: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada” Súmula 392/STJ: “A Fazenda Pública pode substituir [...] |
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