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Súmulas: Mais 6 do STJ

Passado o carnaval, seguido do ano novo de facto o Superior Tribunal de Justiça continua com a sua missão unificadora da interpretação do direito federal. Aprovou as seguintes seis novas súmulas:

Súmula 417/STJ : “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.

Súmula 418/STJ: “É inadmissível [...]

Três Súmulas Vinculantes Novas Em Matéria Tributária

Nota (ATUALIZAÇÃO de 5/01/2010): O STF decidiu suspender a publicação da Súmula Vinculante 30, por conta de questão de ordem levantada pelo Ministro Tóffoli.

Mal iniciou o ano forense do Supremo Tribunal Federal e somos brindados com mais três novas súmulas vinculantes, todas em direito tributário. Os verbetes de hoje formam um mix de erros [...]

Nova Leva De Súmulas Vinculantes

O Supremo Tribunal Federal volta à carga, aprovando mais 3 súmulas vinculantes. Por enquanto, ainda estão identificadas pelo numero do Projeto de Súmula Vinculante (PSV) e só teremos a numeração definitiva após a publicação. De qualquer modo, os verbetes aprovados são os seguintes:

Súmula Vinculante /STF (PSV 24) : “A Justiça do Trabalho é [...]

Mais Súmulas do STJ (e uma com nova redação)

Continuando o ritmo alucinante de edição de súmulas de jurisprudência dominante, o STJ editou mais cinco enunciados, além de alterar a redação da súmula 323 para esclarecer o seu alcance. Os novos verbetes são os seguintes:

Súmula 410/STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa [...]

STJ Continua Embalado: Mais 4 Novas Súmulas

Nesse segundo semestre de 2009, os Tribunais Superiores tem sido prodigiosos na edição de súmulas. Agora, o STJ editou mais quatro que interessam aos empresários.

Súmula 406/STJ: “A Fazenda Pública pode recusar

[...]

Mais Outra Nova Coleção de Súmulas do STJ e do STF

Com algum atraso, por conta de alguns probleminhas técnicos, apresentamos aos nossos leitores 8 novas súmulas dos tribunais de cúpula que interessam ao cotidiano empresarial ou eleitoral.

As quatro primeiras foram aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça. São elas:

Súmula 402/STJ: “O contrato

[...]

Súmula 401/STJ: Enfoque Analítico

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1. Texto da Súmula:

O inteiro teor do enunciado da súmula de jurisprudência dominante de número 401 do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte:

Súmula [...]

Notícia Rápida: Súmula 401 do STJ

Mais novidade do STJ, que está embalado na criação de súmulas. Agora, aprovaram o texto do verbete de número 401:

Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória

[...]

Notícia Rápida: Súmula 400 do STJ

Mais uma notícia rápida. O STJ aprovou o texto da súmula 400:

Súmula 400/STJ: “O encargo de 20%

Cinco Novas Súmulas do STJ

Notícia Rápida:

O STJ aprovou hoje a edição das cinco novas súmulas seguintes:

Súmula 391/STJ: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada”

Súmula 392/STJ: “A Fazenda Pública pode substituir

[...]