Por Ney Bastos
Discussão bastante interessante foi travada, no âmbito do STJ, por exigir dos julgadores a análise de matéria que permite facilmente dois entendimentos antagônicos, mas razoáveis, do ponto de vista estritamente jurídico.
Em síntese, trata-se de execução de três notas promissórias, referentes a um empréstimo fruto de agiotagem( lembrando [...]
Por Ney Bastos
Questão processual interessante foi julgada pela Primeira Turma do STJ, conforme noticia seu site. Segundo entendimento esposado a ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário.
“Não é correto afirmar que, em ação rescisória, o litisconsórcio passivo tem, [...]
Por Equipe do bLex
Passado o carnaval, seguido do ano novo de facto o Superior Tribunal de Justiça continua com a sua missão unificadora da interpretação do direito federal. Aprovou as seguintes seis novas súmulas:
Súmula 417/STJ : “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.
Súmula 418/STJ: “É inadmissível o
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira
Já tínhamos noticiado aqui no bLex a decisão do STF que, incidentalmente ao julgamento de um processo, chegou à conclusão que seria missão constitucional do STJ zelar pela uniformidade da aplicação da Lei Federal no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Naquela oportunidade o STF disse que o instrumento para atacar as decisões de [...]
Por Equipe do bLex
Continuando o ritmo alucinante de edição de súmulas de jurisprudência dominante, o STJ editou mais cinco enunciados, além de alterar a redação da súmula 323 para esclarecer o seu alcance. Os novos verbetes são os seguintes:
Súmula 410/STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento [...]
Por Equipe do bLex
Nesse segundo semestre de 2009, os Tribunais Superiores tem sido prodigiosos na edição de súmulas. Agora, o STJ editou mais quatro que interessam aos empresários.
Súmula 406/STJ: “A Fazenda Pública pode recusar
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira
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1. Texto da Súmula:
O inteiro teor do enunciado da súmula de jurisprudência dominante de número 401 do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte:
Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória só se [...]
Por Equipe do bLex
Mais novidade do STJ, que está embalado na criação de súmulas. Agora, aprovaram o texto do verbete de número 401:
Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória
Por Equipe do bLex
Mais uma notícia rápida. O STJ aprovou o texto da súmula 400:
Súmula 400/STJ: “O encargo de 20%
Por Ney Bastos
Caros leitores, retorno ao bLex para analisar importante decisão tomada pela 4ª Turma do STJ, em julgado relativamente recente(junho/09) que só abordo nesta oportunidade porque a época da publicação este blog jurídico ainda não havia sido lançado.
A referida Turma, andando na contramão da evolução tecnológica, chegou ao “brilhante” entendimento de que [...]
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira
Publicamos aqui no bLex a Tabela que o STJ disponibilizou, com o declarado objetivo de “busca[r] parâmetros para uniformizar o dano moral”. O post virou um verdadeiro pára-raios para pesquisas no Google. Talvez por conta do bLex ser o primeiro link que o Google apresenta (fora do próprio STJ), recebemos vários cliques por [...]
Por Equipe do bLex
Nota: Por princípcio, não gostamos de utilizar o bLex para simplesmente copiar notícias publicadas nos sites oficiais. No entanto, o STJ publicou uma relevantíssima matéria especial onde trouxe uma tabela com o objetivo de uniformizar os parâmetros de condenações de danos moral. A publicação do STJ é tão útil que, excepcionalmente, a copiamos aqui na [...]