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Recursos No STJ sobre Seguros e Suas Consequencias Processuais

Segundo notícia extraída do site do STJ, estão na pauta da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos especiais que tratam de ações contra seguradoras em caso de acidente automobilístico. Os processos foram identificados pelo relator(Ministro Luis Felipe Salomão) como representativos de controvérsia repetitiva o que gerou a suspensão da [...]

Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo!

Discussão bastante interessante foi travada, no âmbito do STJ, por exigir dos julgadores a análise de matéria que permite facilmente dois entendimentos antagônicos, mas razoáveis, do ponto de vista estritamente jurídico.

Em síntese, trata-se de execução de três notas promissórias, referentes a um empréstimo fruto de [...]

Ação Rescisória e Identidade de Partes com o Processo Original

Questão processual interessante foi julgada pela Primeira Turma do STJ, conforme noticia seu site. Segundo entendimento esposado a ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário.

“Não é correto afirmar que, em ação rescisória, o litisconsórcio passivo [...]

Súmulas: Mais 6 do STJ

Passado o carnaval, seguido do ano novo de facto o Superior Tribunal de Justiça continua com a sua missão unificadora da interpretação do direito federal. Aprovou as seguintes seis novas súmulas:

Súmula 417/STJ : “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.

Súmula 418/STJ: “É inadmissível [...]

STJ Regulamenta Reclamação Contra Turmas Recursais dos Juizados

Já tínhamos noticiado aqui no bLex a decisão do STF que, incidentalmente ao julgamento de um processo, chegou à conclusão que seria missão constitucional do STJ zelar pela uniformidade da aplicação da Lei Federal no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Naquela oportunidade o STF disse que o instrumento para atacar as decisões de [...]

Mais Súmulas do STJ (e uma com nova redação)

Continuando o ritmo alucinante de edição de súmulas de jurisprudência dominante, o STJ editou mais cinco enunciados, além de alterar a redação da súmula 323 para esclarecer o seu alcance. Os novos verbetes são os seguintes:

Súmula 410/STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa [...]

STJ Continua Embalado: Mais 4 Novas Súmulas

Nesse segundo semestre de 2009, os Tribunais Superiores tem sido prodigiosos na edição de súmulas. Agora, o STJ editou mais quatro que interessam aos empresários.

Súmula 406/STJ: “A Fazenda Pública pode recusar

[...]

Súmula 401/STJ: Enfoque Analítico

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1. Texto da Súmula:

O inteiro teor do enunciado da súmula de jurisprudência dominante de número 401 do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte:

Súmula [...]

Notícia Rápida: Súmula 401 do STJ

Mais novidade do STJ, que está embalado na criação de súmulas. Agora, aprovaram o texto do verbete de número 401:

Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória

[...]

Notícia Rápida: Súmula 400 do STJ

Mais uma notícia rápida. O STJ aprovou o texto da súmula 400:

Súmula 400/STJ: “O encargo de 20%

Pagamento de Preparo pela Internet

Caros leitores, retorno ao bLex para analisar importante decisão tomada pela 4ª Turma do STJ, em julgado relativamente recente(junho/09) que só abordo nesta oportunidade porque a época da publicação este blog jurídico ainda não havia sido lançado.

A referida Turma, andando na contramão da evolução tecnológica, chegou ao “brilhante” entendimento [...]

Novidades na Tabela do STJ para o Dano Moral

Publicamos aqui no bLex a Tabela que o STJ disponibilizou, com o declarado objetivo de “busca[r] parâmetros para uniformizar o dano moral”. O post virou um verdadeiro pára-raios para pesquisas no Google. Talvez por conta do bLex ser o primeiro link que o Google apresenta (fora do próprio STJ), recebemos vários cliques por [...]

Tabela do STJ para o Dano Moral

Nota: Por princípcio, não gostamos de utilizar o bLex para simplesmente copiar notícias publicadas nos sites oficiais. No entanto, o STJ publicou uma relevantíssima matéria especial onde trouxe uma tabela com o objetivo de uniformizar os parâmetros de condenações de danos moral. A publicação do STJ é tão útil que, excepcionalmente, a copiamos aqui na [...]