Por Daniel Fábio Jacob Nogueira
Atualizado com correções apontadas por Rodrigo Lago, a quem agradecemos.
Vou começar com uma ressalva: Não sou advogado de Jader Barbalho e jamais votaria nele se fosse eleitor no Pará. Nada obstante, a ciência jurídica se concretiza com análise abstrata dos fatos, sem permitir qualquer indevida influência do histórico da parte. [...]
Por Equipe do bLex
Nota (ATUALIZAÇÃO de 5/01/2010): O STF decidiu suspender a publicação da Súmula Vinculante 30, por conta de questão de ordem levantada pelo Ministro Tóffoli.
Mal iniciou o ano forense do Supremo Tribunal Federal e somos brindados com mais três novas súmulas vinculantes, todas em direito tributário. Os verbetes de hoje formam um mix de erros e [...]
Por Equipe do bLex
O Supremo Tribunal Federal volta à carga, aprovando mais 3 súmulas vinculantes. Por enquanto, ainda estão identificadas pelo numero do Projeto de Súmula Vinculante (PSV) e só teremos a numeração definitiva após a publicação. De qualquer modo, os verbetes aprovados são os seguintes:
Súmula Vinculante /STF (PSV 24) : “A Justiça do Trabalho é competente para [...]
Por Equipe do bLex
O Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar da Min. Carmen Lúcia que disse que a Emenda Constitucional que ampliava as vagas dos vereadores não vai mesmo ter efeitos retroativos à eleição de 2008. O voto da relatora (em PDF) está neste link. E a notícia do site do Supremo, onde o voto de todos os [...]
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira
Até pouco tempo atrás as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais eram órgãos jurisdicionais que, essencialmente, não se sujeitavam a qualquer instância revisora de suas decisões de mérito.
Isso porque, por desenho constitucional, não cabe Recurso Especial das decisões das Turmas Recursais. Cabe Recurso Extraordinário para o STF, mas é raríssimo que exista uma violação constitucional [...]