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Leizinhas Ordinárias (iii): Escalpelando o Contribuinte

Primeira edição do ano da nossa série sobre leis que não justificam o tempo gasto com o processo legislativo. Na primeira quinzena de 2010, já temos três leis inúteis, uma das quais é bastante curiosa.

Lei 12.193, de 14.1.2010 (Publicada no DOU de 15.1.2010) designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro. [...]

Leizinhas Ordinárias (ii): Bumba Meu Boi Falciforme Integrado ao Mercosul

Retornamos à nossa inglória cruzada de assistir nosso precioso dinheiro de impostos ser desperdiçado pelo Estado na produção de leis absolutamente inúteis. Nesta quinzena, o Congresso Nacional se ocupou com edição de cinco leis absolutamente desnecessárias (ou melhor, leis “florzinhas”, na esteira da definição de Carijó, nosso presidente da Câmara Municipal). São elas:

Lei [...]

Leizinhas Ordinárias (i)

Quando o bLex descobriu a Lei do Dia da Legalidade , o debate gerado pelo comentários deu origem à seguinte frase: “nos últimos dois meses, a produção legislativa do Brasil instituiu 14 dias comemorativos, mudou o nome de 10 trechos de rodovias, além de incluir o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da [...]

Pelo Menos Uma Vez Por Ano…

Alguém que entende de direito melhor do que a gente consegue explicar o que isso significa?

[...]