Além de você, há:

Arquivos

O Caso Jader Barbalho e o Pacto Internacional Sobre Direitos Políticos e Civis

Atualizado com correções apontadas por Rodrigo Lago, a quem agradecemos.

Vou começar com uma ressalva: Não sou advogado de Jader Barbalho e jamais votaria nele se fosse eleitor no Pará. Nada obstante, a ciência jurídica se concretiza com análise abstrata dos fatos, sem permitir qualquer indevida influência do histórico da [...]

A CONFUSÃO DA APLICAÇÃO DA LEI DO FICHA LIMPA PARA AS ELEIÇÕES 2010 E A DANÇA DAS CADEIRAS

Inicialmente, gostaria de destacar que a minha opinião é livre de qualquer impressão construída pela imprensa nacional sobre o tema da ficha limpa, como colaborador do blog e operador do Direito sempre me preocupei com a aplicação da Lei Complementar 135 dentro dos panoramas das garantias constitucionais e da segurança jurídica.

Assim, a posição do [...]

Lei Complementar 135/2010 e a Competência do Juiz Auxiliar das Cortes Eleitorais

Até recentemente, o TSE entendia que as representações para cassar o registro ou diploma poderia ser divididas em duas famílias diferentes. De um lado, estavam as infrações tipificadas na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504), que incluíam a captação ilegal de sufrágio (Art. 41-a), ilicitudes de arrecadação e gastos (art. 30-a) e condutas [...]