Gostaria de aproveitar o gancho deixado pelo colega Fábio Bandeira, a respeito da inversão automática do ônus da prova, em litígios que envolvam relações de consumo. Como muito bem alertado pelo colega, essa inversão vem se dando de maneira automática, em total desarmonia com o tratamento ofertado pelo CDC, que nem mesmo no [...]
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Há alguns dias um cliente me encaminhou um mandado de citação, referente a uma ação distribuída em uma das varas do Juizado Especial Cível desta Comarca, que consignava, dentre outras observações, a seguinte: “Nos litígios que versarem sobre a relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus [...] |
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