Parece que alguns bares da cidade de Manaus ainda não tomaram conhecimento ou simplesmente ignoraram – alternativa que acho ser a mais apropriada – os termos da lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que de forma provisória, onde haja permanência ou circulação de pessoas (Lei Antifumo).

Segundo o §2º do art. 1º da Lei Antifumo (Lei 1.364/2009), “a expressão recintos de uso coletivo compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis”.

Pois bem, na sexta-feira passada, dia 08/01/2010, estive com minha esposa e um casal de amigos no bar “O Chefão”, localizado na Rua Ferreira Pena, Centro, e várias pessoas estavam fumando no ambiente, inclusive charuto.

Fiz uma reclamação direta ao garçom que imediatamente chamou o “gerente do salão” para resolver o problema por mim inaugurado, aliás, inaugurado por todas as pessoas que estavam transgredindo uma lei municipal.

Após ouvir minha reclamação e, principalmente, meu pedido para que o empreendimento solicitasse que as pessoas ali presentes – inclusive um casal que se encontrava em uma mesa ao meu lado – parassem de fumar, o “senhor gerente” se limitou a dizer que aquele local era destinado aos fumantes, ou seja, nós, os incomodados, que fôssemos para outra mesa.

Resumo da ópera: ninguém parou de fumar e, pior, fomos obrigados a respeitar a norma interna do empreendimento e voltar para casa com o peculiar fedor de cigarro impregnado em nossas roupas e corpos.

“O Chefão”, isso não existe mais!!! Fumar agora somente (i) nos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; (ii) nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; (iii) nas vias públicas e nos espaços ao ar livre; (iv) nas residências; e (v) nos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciado, de forma clara, na respectiva entrada (art. 5º da Lei 1.364/2009).

O irônico é que o art. 2º da Lei Antifumo dispõe expressamente que “o responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”.

Diante de toda essa situação, comecei a fazer alguns questionamentos: O problema está na ausência de fiscalização enérgica e efetiva, na falta de educação das pessoas ou na inércia dos próprios empreendimentos?

Será que o verdadeiro cidadão – aquele que respeito o direito alheio – verá a aplicação desta norma ou a Lei Antifumo será mais uma a ser desrespeitada e os não fumantes que se virem?

Nota: Para uma posição crítica à Lei Anti Fumo de Manaus, não deixe de ler o post Preciosismo que beira ao absurdo de Luis Fabian.

Preciosismo que beira ao absurdo