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1. Texto da Súmula:
O inteiro teor do enunciado da súmula de jurisprudência dominante de número 401 do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte:
Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória só se [...]
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1. Texto da Súmula: O inteiro teor do enunciado da súmula de jurisprudência dominante de número 401 do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte: Súmula 401/STJ: “O prazo decadencial da ação rescisória só se [...] |
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