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 Por Daniel Fábio Jacob NogueiraTodo advogado aprende na faculdade como contar prazos, não é verdade? Afinal de contas, o Código de Processo Civil nos dá aquelas velhas e conhecidas regrinhas: Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. (…) Parágrafo único. O prazo para a [...] Por Ney BastosDiscussão bastante interessante foi travada, no âmbito do STJ, por exigir dos julgadores a análise de matéria que permite facilmente dois entendimentos antagônicos, mas razoáveis, do ponto de vista estritamente jurídico. Em síntese, trata-se de execução de três notas promissórias, referentes a um empréstimo fruto de agiotagem( lembrando [...] Por Ney BastosÉ sabido que nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, a residência é tida como bem de família e, portanto, impenhorável, de formas que sendo este o único bem do devedor o credor veria frustrada a efetivação de seu crédito. A teleologia da norma é um tanto quanto simples [...] Por Ney BastosNa noite da última quarta-feira, 05/05/2010 (pouco antes da epopéia rubro-negra, tema para outro post), no auditório da Faculdade Martha Falcão, aconteceu importante debate jurídico, como um dos eventos que integram a Semana Jurídica da Instituição, onde o tema central foi o “Contrato Eletrônico”. A mesa de debate era composta por três dos maiores conhecedores do [...] Por Ney BastosConforme postado aqui no bLex, foi publicada no diário oficial de 10/12/2009 a Lei 12.112/09 que alterou a Lei 8.245/91, que regula os Contratos de Locação Residencial e Comercial. No referido post foi noticiado que futuramente seria realizado um cotejo das principais alterações introduzidas pela nova lei. Contudo, como de praxe, [...] |
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