Nota: O autor convidado de hoje é serventuário da justiça do Amazonas, assessor do magistrado da 7ª Vara Cível. Apesar de seu sobrenome, até onde se tem notícia, ele não é parente de Daniel Nogueira.

Pegando carona no post do Marcelo Augusto, resolvi escrever sobre o BacenJud, tendo [...]]]> Autor: Matheus Nogueira

Nota: O autor convidado de hoje é serventuário da justiça do Amazonas, assessor do magistrado da 7ª Vara Cível. Apesar de seu sobrenome, até onde se tem notícia, ele não é parente de Daniel Nogueira.

Pegando carona no post do Marcelo Augusto, resolvi escrever sobre o BacenJud, tendo em vista que muita gente não sabe como funciona o sistema.

Conforme consta no sítio do Banco Central do Brasil:

“O Bacen Jud 2.0 é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço de suporte a cargo do Banco Central. Por meio dele, os magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que serão transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta.“

De acordo com a apresentação acima, verifica-se que o BacenJud nunca foi uma ferramenta automática como todos pensam e sim um instrumento de intermediação entre o Poder Judiciário e os Bancos, de forma que o sistema apenas atua como um intermediador das ordens.

O BacenJud começou a ser utilizado no TJ/AM, salvo me engano, por volta do ano de 2006, de maneira muito arcaica ainda, com uma interface muito pobre, de forma que a resposta das ordens de bloqueio chegavam através de ofícios encaminhados pelos bancos, o que demorava uma eternidade. Já com o novo BacenJud (2.0), com uma interface nova e mais agradável, o sistema de ordens apenas teve uma maior funcionalidade pois, agora os bancos respondem no próprio aplicativo e o juiz tem conhecimento da ordem em dois dias em média, todavia, a questão da simples intermediação nunca mudou.

Outra dúvida que é bastante frequente está relacionada ao funcionamento da ordem de bloqueio.

Vale ressaltar que as ordens de bloqueio de valores apenas ficam disponíveis apenas um dia, conforme consta do próprio sítio do Banco Central do Brasil, no link Perguntas Frequentes sobre o BacenJud (http://www.bcb.gov.br/fis/pedjud/asp/FAQ_BACENJUD20.asp):

6) Como serão cumpridas as ordens de bloqueio de valor?

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm por objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas. Essas ordens incidirão sobre o saldo credor inicial, livre e disponível, apurado no dia útil seguinte ao que o arquivo for tornado disponível às instituições financeiras, sem considerar, nos depósitos à vista, quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc).

7) As ordens de bloqueio de valor continuarão surtindo efeitos após a resposta das instituições?

Não. As instituições serão desobrigadas de bloquear eventuais valores creditados após o envio da resposta.

Para complementar o valor determinado para um bloqueio, o magistrado poderá usar o recurso “utilizar dados de bloqueio para criar nova ordem”, quantas vezes for necessário.

Assim, conforme erroneamente entendido pela maioria, as ordens protocolizadas através do BacenJud não ficam vigorando até atingir o valor total da determinação, sendo apenas bloqueada a quantia disponível no dia útil seguinte da disponibilização da ordem para a instituição financeira.

Pela breve explanação acima, fica evidente que o BacenJud não é aquele sistema que veio para acabar com as execuções frustradas, conforme prometido, tendo em vista que ainda é muito falho, conforme os advogados estão verificando na prática em inúmeros casos.

Porém, apesar das falhas, o BacenJud se mostra uma ferramenta útil em alguns casos, entretanto, várias artimanhas estratégias já estão sendo utilizadas para burlá-lo tais como: o advogado mandar o cliente zerar sua conta (conforme já li em comentários aqui do bLex), empresas que abrem conta com outro CNPJ que não o seu principal, transferência de valores para outras contas (principalmente de parentes), etc, o que acaba dificultando a eficácia do sistema, a qual já é mitigada pelo seu próprio modelo.

Outro ponto que causa bastante polêmica é justamente o caso de ordens de bloqueio direcionadas aos próprios bancos, os quais, muitas vezes se recusam a efetuar um “autobloqueio”, ou informam ao juízo o cumprimento da ordem de bloqueio, contudo, não transferem o valor quando determinado.

Por fim e não menos importante, está a questão da interferência humana no BacenJud. Assim como já dito no comentário do post do Marcelo, os bancos possuem apenas alguns funcionários (três em média) que são responsáveis pela utilização do sistema em suas instituições, inclusive constando o contato dos mesmos no sítio do BacenJud, fato que chegou ao ponto de determinada ordem deixar de ser cumprida por certo banco, pelo fato de todos os autorizados pelo banco a utilizarem o sistema estarem de férias.

Desta forma, fica a explanação no intuito de esclarecer aos interessados o funcionamento do sistema BacenJud, para que os mesmos reconheçam suas falhas, buscando e reivindicando meios de aprimoramento de uma ferramenta, que se melhor utilizada e desenvolvida, pode ter sua eficácia maximizada para satisfação de créditos decorrentes de decisões judiciais.

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Fábio Mendonça submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao posts dos advogados Félix Ferreira, Eid Badr e Félix Valois. O presente post representa o [...]]]> Autor da Contribuição: Fábio Mendonça

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Fábio Mendonça submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao posts dos advogados Félix Ferreira, Eid Badr e Félix Valois. O presente post representa o pensamento do autor que a submeteu, que é responsável por seu conteúdo, e as opiniões nele expressadas não necessariamente representam a opinião do bLex ou de sua Equipe.

Meu caro Daniel Fábio Nogueira,

Um advogado tem seu trabalho reconhecido quando demonstra o vivenciamento do dia-a-dia do profissional e você, além de sua rotineira labuta, ainda consegue tempo para criar um blog na internet (bLex) cujo conteúdo nos traz uma oportunidade ímpar de trocar idéias e aprimorar nossos conhecimentos na área do direito.

Caro Daniel parabéns para você e sua equipe.

Fábio de Mendonça

Na oportunidade quero me manifestar sobre o comentário do nobre advogado, a quem tenho um carinho especial, o Dr. Félix Ferreira.

Félix, lamentavelmente é verdade o conteúdo de seu MANIFESTO sobre QUAL A SERVENTIA DA OAB PARA OS ADVOGADOS.

Infelizmente, já tive o desprazer de ver advogado preso sem que a nossa Instituição se posicionasse sobre seu pedido de liberdade.

Situação em que juiz suspende audiência para diligenciar no escritório de advogado em busca de documentos, em que pese o mesmo saber que nosso escritório é inviolável.

Magistrados que se recusam em receber advogado para tratar de assunto pertinente a processos de interesse de seu cliente.

Cabe salientar que é difícil o advogado guerrear sozinho, se indispor com a autoridade em defesa dos interesses de seu cliente e principalmente pelo fato de não o ter respeito como profissional.

Diariamente se observa que alguns advogados (e não são poucos) pegam carona no veículo da OAB por não possuírem veículo próprio.

A verdade é que após muito tempo de trabalho em um processo que às vezes leva anos, é que o advogado recebe seus suados e merecidos honorários.

A nossa Instituição deve pugnar por melhoria em todos os sentidos, principalmente para valorizar o advogado, buscar um meio factível de solucionar as antigas pendências de anuidades, aplicando onde couber, o instituto da prescrição, facilitando ainda a forma de pagamento para que o profissional se sinta dignamente regular perante a Ordem.

De igual modo, como os Respeitáveis Colegas Drs. Félix Valois e Eid Badr, também estou colocando meu nome como candidato à Presidência da OAB/AM, para ser apreciado por todos os advogados, buscando uma renovação, colocando caras novas e idéias novas, tendo como principal objetivo a União, a Solidariedade e o Respeito pelo advogado.

Não importa quem venha a ser o próximo Presidente, o importante é que quem for eleito tenha o compromisso de melhorar a situação do advogado, não só na relação entre Ele e a OAB, mas também, entre Ele e as demais autoridades constituídas.

Aproveitar todo o bem trabalho já existente e dar continuidade a ele, buscando sua melhoria, sempre voltado para o ADVOGADO.

Meu Amigo Félix, parabéns pelo manifesto.

Fábio de Mendonça

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Félix Valois submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao posts dos advogados Félix Ferreira e Eid Badr. O presente post representa o pensamento do [...]]]> Autor da Contribuição: Félix Valois

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Félix Valois submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao posts dos advogados Félix Ferreira e Eid Badr. O presente post representa o pensamento do autor que a submeteu, que é responsável por seu conteúdo, e as opiniões nele expressadas não necessariamente representam a opinião do bLex ou de sua Equipe.

Estimado colega Daniel Nogueira,

Permita-me cumprimentá-lo pela iniciativa do blog jurídico e, acima de tudo, por sua postura democrática de, gentilmente, me convidar a participar do debate iniciado pelo colega Felix Ferreira e secundado pelo colega Eid Badr, mesmo sendo você integrante da chapa deste último.

É admirável que as eleições para a OAB tenham, logo em seu início, participações do mais alto nível como as já mencionadas. Pelas dimensões de nossa entidade de classe, não há lugar para o nível deplorável que tem marcado os pleitos político-partidários em nosso país.

As manifestações dos doutores Ferreira e Badr apenas reforçam a minha convicção de que a unidade de nossa categoria profissional é ponto indispensável para os avanços das conquistas democráticas, à frente das quais a OAB sempre esteve.

Depois de mais de trinta anos, estou novamente disputando a presidência da entidade. Busquei aliar minha experiência (são mais de quarenta anos de advocacia) à juventude e ao entusiasmo de Celso Valério Vieira, candidato a vice-presidente.

Compusemos uma chapa tão eclética quanto possível, reunindo colegas que atuam nos mais variados segmentos profissionais, de tal maneira que possamos ouvir os reclamos e as sugestões específicas que afetam, por exemplo, a justiça criminal e a justiça trabalhista, passando pela cível e pelos juizados especiais.

Tenho consciência da grandeza do desafio. Se os colegas me honrarem com seus votos, empregarei todas as forças para responder a essa confiança, na certeza de que a OAB é indispensável para a cidadania e que se deve tornar, de fato, um PATRIMÕNIO DE TODOS.

Um abraço e muito obrigado.

Felix Valois

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Eid Badr submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao post do advogado Félix Ferreira. O presente post representa o pensamento do autor que [...]]]> Autor da Contribuição: Eid Badr.

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Eid Badr submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao post do advogado Félix Ferreira. O presente post representa o pensamento do autor que a submeteu, que é responsável por seu conteúdo, e as opiniões nele expressadas não necessariamente representam a opinião do bLex ou de sua Equipe.

Prezado Colega Daniel Nogueira, parabéns pelo blog,

Sobre a postagem do meu amigo e nosso colega Félix Ferreira, tenho a dizer o seguinte:

1. Concordo em parte com as suas considerações, notadamente, quanto à necessidade de maior união entre os advogados e maior agilidade da OAB/AM.

2. Devo, contudo, anotar que o perfil de uma administração da OAB é em grande parte resultante do perfil de seu dirigente maior, ou seja, do seu presidente.

3. Por compreender bem esta característica de nossa instituição e por aceitar em parte as críticas de meu amigo Félix Ferreira é que não concordei com o auto-lançamento pelos jornais locais, em janeiro deste ano, da candidatura do colega Aristófanes de Castro Filho à reeleição (hoje o colega Aristófanes apóia a candidatura do colega Félix Valois), colocando, como alternativa, após ser estimulado por vários colegas, o meu nome como opção para presidente nas próximas eleições. Opção, esta, que foi amplamente aceita pelos colegas que efetivamente tem doado o seu tempo, tempo de sua família e de seu escritório, em prol da OAB. A estes colegas foram somados centenas de outros, os quais há dois dias publicaram um manifesto lançando a minha candidatura a presidente da Ordem contendo mais de 500 assinaturas de colegas advogados e advogadas, o que me honra sobremaneira, sendo isso, ao meu ver, uma demonstração do reconhecimento de nosso trabalho. A nossa chapa pretende renovar em mais de 80% os quadros de direção da OAB. Após 40 anos de revezamento de dois grupos na direção da OAB/AM, entendemos que RENOVAR É PRECISO!

4. Por ser o meu querido amigo Félix Ferreira uma pessoa séria e idônea, além de identificar algumas falhas da OAB/AM, também deve reconhecer alguns importantes avanços e realizações como Exame de Ordem acima de qualquer suspeita, bem como contribuições que tiveram a minha direta participação, em conjunto com valorosos colegas, como por exemplo a minha administração à frente da Escola Superior de Advocacia – ESA/AM; da Câmara Especial da OAB/AM (que julgou mais de 400 processos, alguns que aguardavam decisão desde 2003, em apenas dois meses no início de 2007, zerando a pauta); da Comissão de Estudos Constitucionais (por meio da qual propus, elaborei com o colega Carlos Alberto e subscrevi como advogado a petição da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tornou sem efeito a Lei Municipal que majorava absurdamente o IPTU na cidade de Manaus em 2007) e da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/AM (que teve todas as suas avaliações de cursos locais de direito aprovadas por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB), ou, ainda, a minha contribuição como membro da Comissão Mista de Advogados e Magistrados do TJ-AM, criada pelo Desdor. Hosannah em 2007 por minha sugestão; para a Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e para a Comissão Nacional Supervisão do MEC, nesta representando o Conselho Federal da OAB.

5. Na ESA eu e a colega Nicole, secretária-geral da Escola, acompanhamos diuturnamente (e nos fins de semana e feriados) a reforma total do prédio-sede da ESA que se encontrava totalmente abandonado, nos meses de fevereiro a abril de 2007. Em 03 de maio de 2007, inauguramos as atividades regulares da ESA com um inédito programa de pós-graduação em Direito, com as menores mensalidades e corpo docente 100% de doutores formados nas melhores instituições universitárias do país. Em 05 outubro de 2007, inauguramos a CASA DO ADVOGADO DA ESA, mantida com recursos próprios da ESA decorrentes das mensalidades de seus cursos, atualmente mais 70 advogados utilizam regularmente os serviços da CASA no atendimento gratuito de seus clientes, utilizando para isso confortáveis instalações, computadores de última geração, acesso à Internet banda larga, e, a preço de custo fax, impressões e xerox.

6. Sobre a CASA DO ADVOGADO DA ESA, devo dizer que nela os colegas trabalham com toda dignidade e ganham o seu pão de cada dia, principalmente, os jovens advogados que ainda não possuem escritório próprio. Em fevereiro de 2009, por meio da CASA DO ADVOGADO, disponibilizamos, também com recursos próprios, o Portal Liber, o mais avançado sistema de acompanhamento de publicações em diários oficiais, gratuitamente aos colegas advogados. Hoje são mais de 800 colegas usufruindo do sistema e economizando o dinheiro que antes era gasto mensalmente na contratação de serviço inferior tecnologicamente. Economia, esta, fundamental para todos os advogados, mas, notadamente, para os jovens advogados. São mais de 350 advogados em pós-graduação e mais de 500, somente neste ano, em cursos de atualização gratuitos. Portanto, estes cursos gratuitos são mais um esforço para permitir o aprimoramento contínuo, especialmente, mas não exclusivamente, dos jovens advogados com os melhores professores. Tudo isto foi feito na ESA com uma administração moderna e enxuta, pois se fossemos depender dos 3% que são repassados pela Seccional da receita decorrente do pagamento das anuidades, nada seria feito.

7. Enfim, não pretendo me alongar mais ainda, mas muito trabalho haveria a ser relatado.

8. Caros amigos Daniel e Félix Ferreira, o que foi realizado por mim e por um grupo integrado por 36 jovens advogados, é resultado de doação de muito tempo, energia e de sacrifícios em prol da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas. Apesar do respeito que merecem os nossos nobres colegas que pretendem postular a direção da OAB/AM para os próximos três anos, temos a convicção de que somente quem experimentou este nível de sacrifício e de doação em favor da categoria, trabalhando pela construção de uma OAB/AM mais atuante e prestativa aos colegas e à sociedade está credenciado a dirigir a nossa valorosa instituição.

Forte e fraternal abraço a todos os colegas.

Manaus(AM), 05 de setembro de 2009.

Eid Badr

Advogado

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Félix Ferreira submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao comentário do bLex sobre a Meta 2. O presente post representa o pensamento do [...]]]> Autor da Contribuição: Félix Ferreira.

Nota: Como explicado quando da inauguração do bLex, nós aceitamos submissões que, caso aprovadas pelo Conselho Editorial, podem ser publicadas como posts. O advogado Félix Ferreira submeteu à nossa consideração a matéria seguinte em resposta ao comentário do bLex sobre a Meta 2. O presente post representa o pensamento do autor que a submeteu, que é responsável por seu conteúdo, e as opiniões nele expressadas não necessariamente representam a opinião do bLex ou de sua Equipe.

M A N I F E S T O

QUAL A SERVENTIA DA OAB PARA OS ADVOGADOS?

A cada período eleitoral da OAB/AM, nos vem a mente esse questionamento. Porém, após as eleições, uma nova diretoria assume, realiza um trabalho aqui outro ali … e pronto, não se houve mais falar em ações da OAB e recomeçam as tímidas manifestações de insatisfação nos corredores dos tribunais. Aliás, quando se fala em OAB é no sentido negativo, basta levar em conta o noticiário do Jornal Diário do Amazonas do dia 27 e 29 de agosto, o qual noticiou que mais de mil advogados respondem a processos no Tribunal de Ética da seccional e alguns exercem a profissão ilegalmente.
Em situações como essas, o mínimo que os advogados, ciosos de seus deveres éticos e profissionais esperam, é que a OAB se manifeste em nota de desagravo, pois há que se separar o joio do trigo.
A OAB deve estar para os advogados, assim como uma mãe deve estar para seus filhos. Nos últimos doze anos, sinto-me meio órfão em relação a OAB. Penso que, em determinadas situações, em defesa de nossas prerrogativas é mais interessante recorrer a uma associação de advogados.
Nós, advogados militantes, que labutamos arduamente todos os dias, temos que ter o suporte de uma OAB intransigente na defesa de nossas prerrogativas. Se atualmente temos um judiciário ineficiente e moroso, que afeta a grande maioria de nós advogados e a sociedade como um todo, é porque nossa ordem está inerte, não está se imiscuindo no contexto do judiciário nem engajada na defesa de nossas prerrogativas e bem estar profissional e social.
Foi necessária a iniciativa do CNJ, com o programa denominado de META 2, para que pudéssemos ver a justiça sair da inércia na tentativa otimizar os andamentos processuais, mas, ainda assim, os processos que foram relacionados nesse grandioso mutirão são aqueles distribuídos até o ano de 2005, o que é um absurdo, pois, os novos advogados, aqueles que passaram a pelejar nos últimos cinco anos sequer poderão ver seus processos serem julgados. Aliás, com o pretexto de estarem trabalhando na META 2, fecharam-se os cartórios por uma semana e, mesmo agora, nada anda porque ainda estão trabalhando em tal meta.
Nós queremos e podemos fazer uma OAB que esteja presente no Judiciário, exigindo agilidade na tramitação processual, mas, acima de tudo, que cuide do advogado 24 horas por dia, independente do Judiciário e dos demais poderes do Estado, para que possa lutar pelo Estado Democrático de Direito e por uma prestação jurisdicional rápida e justa, pois nossa sobrevivência depende disso, e a OAB pode e deve estar vigilante.
Em um primeiro momento nós temos que promover a integração de todos os membros da classe para, num segundo momento, buscar nos diversos órgãos onde exercemos nosso mister, a mais ampla aproximação no sentido de, em conjunto, resolvermos os problemas que atingem nossa classe, em especial a morosidade do judiciário e a falta de apoio de nossa seccional.
A OAB tem que ser ativa, vibrante e motivada. Aqueles que enveredam pela seara da militância classista têm que saber que poderão ser sacrificados na defesa das prerrogativas de seus pares. Para tanto, têm que estar imbuídos de um elevado sentimento de solidariedade.
Atualmente o advogado amazonense está obrigado a pagar uma anuidade bastante elevada. Com todo o dinheiro arrecadado com essas anuidades seria suficiente para dispensar aos advogados o mínimo de segurança, conforto, cultura e lazer.
A Ordem deve se preocupar sobremaneira com os advogados jovens e em início de carreira, amparando-os até que consigam galgar com segurança os primeiros passos da profissão, até que possa, por si só, seguir em vôo solo.
Advogados, unamo-nos, porque sem unidade nem solidariedade não avançaremos na profissão.

Tenho dito.

Felix Ferreira – OAB/AM 3032