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 Por Marco ChoyHá meses atrás, escrevi um artigo sobre o direito de voto do preso e as suas conseqüências práticas como o direito de conhecer as propostas dos candidatos e a necessidade do Estado em instrumentalizar mecanismos para a difusão das candidaturas. A partir de instrução do Tribunal Superior Eleitoral, os ambientes prisionais deveriam dispor aos presos mecanismos [...] Por Marco ChoyO que me motivou a escrever o presente artigo não foi tão somente o fato de tentar deixar a condição “lanterninha” dos articulistas deste Blog, mas também em suscitar o debate sobre um tema polêmico e inovador para as Eleições 2010: o voto do preso provisório. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral no. 23.219, de 02 [...] Por Marco ChoyRecentemente, em caso judicial que patrocino, tive a oportunidade de levantar uma tese que diz respeito à retroatividade ou irretroatividade das alterações trazidas à lume pelos dispositivos da Lei 12.034/09 que alteraram a Lei Geral da Eleições. A questão específica diz respeito ao prazo recursal em processos que debatem o art. 41-a da Lei [...] Por Marco ChoyA recém aprovada Reforma Eleitoral, conhecida pela mídia como “mini”reforma, sendo que a expressão “mini” reflete, justamente, a grande frustração de todos, não pelo que ela efetivamente foi, mas pelo que ela poderia ter sido, temas importantes como voto distrital, lista fechada, financiamento público de campanha, não foram enfrentados. Mas um ponto interessante e pouco [...] Por Marco ChoyAs mesas da Câmara e do Senado República promulgaram no dia 23 de setembro de 2009, a Emenda Constitucional 58, conhecida como a Emenda dos Vereadores. Você que tem uma Constituição atualizada até a Emenda 57, não se desespere em comprar uma nova, pois além de ainda não existir tal edição no mercado, a nova [...] |
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