Além de você, há:

Arquivos

A CONFUSÃO DA APLICAÇÃO DA LEI DO FICHA LIMPA PARA AS ELEIÇÕES 2010 E A DANÇA DAS CADEIRAS

Inicialmente, gostaria de destacar que a minha opinião é livre de qualquer impressão construída pela imprensa nacional sobre o tema da ficha limpa, como colaborador do blog e operador do Direito sempre me preocupei com a aplicação da Lei Complementar 135 dentro dos panoramas das garantias constitucionais e da segurança jurídica.

Assim, a posição do [...]

ELEIÇÕES 2010: Voto só com Identidade e Título

O advento da Lei 12034/2009, chamada por muitos de mini-reforma eleitoral, mesmo nome que a Lei 11300/2006 já recebera, nos faz, inicialmente, questionar porque todas as reformas eleitorais operadas sempre ficaram no campo do “mini”  (esse é um assunto que fica para depois).

A questão central do artigo refere-se ao fato que a lei introduziu [...]

Os Limites Da Propaganda Eleitoral Para Presos

Há meses atrás, escrevi um artigo sobre o direito de voto do preso e as suas conseqüências práticas como o direito de conhecer as propostas dos candidatos e a necessidade do Estado em instrumentalizar mecanismos para a difusão das candidaturas.

 A partir de instrução do Tribunal Superior Eleitoral, os ambientes prisionais deveriam dispor aos presos [...]

O Voto do Preso Provisório e Seus Direitos à Luz da Resolução TSE No. 23219

O que me motivou a escrever o presente artigo não foi tão somente o fato de tentar deixar a condição “lanterninha” dos articulistas deste Blog, mas também em suscitar o debate sobre um tema polêmico e inovador para as Eleições 2010: o voto do preso provisório.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral no. 23.219, de [...]

Natureza Interpretativa de dispositivos da Lei 12.034/09: Projeção Retroativa de seus Efeitos

Recentemente, em caso judicial que patrocino, tive a oportunidade de levantar uma tese que diz respeito à retroatividade ou irretroatividade das alterações trazidas à lume pelos dispositivos da Lei 12.034/09 que alteraram a Lei Geral da Eleições.

A questão específica diz respeito ao prazo recursal em processos que debatem o art. 41-a da Lei [...]

A Reforma Eleitoral e o Conceito de Quitação Eleitoral

A recém aprovada Reforma Eleitoral, conhecida pela mídia como “mini”reforma, sendo que a expressão “mini” reflete, justamente, a grande frustração de todos, não pelo que ela efetivamente foi, mas pelo que ela poderia ter sido, temas importantes como voto distrital, lista fechada, financiamento público de campanha, não foram enfrentados.

Mas um ponto interessante e [...]

A Emenda dos Vereadores

As mesas da Câmara e do Senado República promulgaram no dia 23 de setembro de 2009, a Emenda Constitucional 58, conhecida como a Emenda dos Vereadores. Você que tem uma Constituição atualizada até a Emenda 57, não se desespere em comprar uma nova, pois além de ainda não existir tal edição no mercado, a nova [...]