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Quem, não sendo advogado, já tentou, com êxito, consultar autos de um processo em balcão de cartório? Certamente obteve como resposta a já clássica negativa: “Desculpe. Somente os advogados podem consultar os autos”. Entretanto, apesar da antiga e reiterada prática local, o princípio da [...] Há cerca de um mês, ao conversar com uma amiga no MSN, me foi relatado um fato, no mínimo, preocupante: alguns bancos, quando executados, estariam burlando o sistema da penhora on line (Bacen-Jud). É que, apesar do dinheiro ser bloqueado, os bancos executados, valendo-se de algum artifício ardiloso, estariam impedindo a [...] Na última quarta-feira (11.11.2009), na sessão das Câmaras Reunidas do TJ/AM, presenciei um julgamento cujo resultado foi inusitado. Tratava-se de um mandado de segurança através do qual o servidor (policial civil) pretendia obter atualização calculada sobre o total da sua remuneração. Estavam presentes 10 desembargadores, inclusive o [...] NOTA: O Professor Marcelo Augusto, autor do Manaus Jurídica, aceitou o convite do bLex para reproduzir aqui o excelente texto abaixo originalmente publicado no blog do autor. Autor Convidado: Professor Marcelo Augusto Instituto de manifesta importância prática e que, infelizmente, é um ilustre desconhecido para uma considerável parcela de advogados, magistrados [...] |
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