A situação era a seguinte: estava aguardando o início de uma audiência conversando com um amigo quando um advogado aproximou-se e perguntou quem era o advogado da empresa x. [...]]]> Na esteira de meu último post, relato uma outra situação que presenciei nos corredores da Justiça. Dessa vez não fui ator, só presenciei, mas na primeira fila.

A situação era a seguinte: estava aguardando o início de uma audiência conversando com um amigo quando um advogado aproximou-se e perguntou quem era o advogado da empresa x. Era meu amigo.

Não me afastei porque não sabia do que se tratava, então presenciei uma conversa mais ou menos assim:

- Doutor, o senhor tem uma proposta para meu cliente? Empresa grande, deve ter uma boa proposta.

-Temos, mas o preposto ainda não chegou e quem oferece a proposta é ele.

Com um sorriso nos lábios, o outro apressou-se.

- Doutor, veja lá, faça uma proposta, nós aceitamos qualquer negócio!

E com isso foi-se. Eu, perplexo pela franqueza daquele homem, me despedi do amigo. Fiquei com aquilo na cabeça e até hoje só consegui vislumbrar duas possibilidades para o absurdo que tinha presenciado. 1 – O cliente do advogado não tinha qualquer razão e ele sabia disso ou 2 – A situação do cliente está muito feia e qualquer coisa ajuda.

Já ouvi pessoas esclarecidas falando que gostariam de viver de indenizações. Já ouvi de um juiz (informalmente) que a indenização que tinha concedido seria para torrar no dia das crianças com os filhos…

Esse tipo de coisa me deixa bastante temeroso quanto ao futuro das Ações Judiciais, não por ser advogado de empresa, mas por uma série de outras questões que envolvem decisões judiciais e seu caráter social.

Bem, a respeito da historinha do início, o resultado eu não sei, mas espero que não tenha sido feito qualquer negócio, e sim prevalecido o bom senso e, principalmente, a justiça.

A situação era relativamente simples, inclusive com a possibilidade de celebração de acordo caso fossem comprovadas as alegações do autor.

O pedido era simples, condenação da requerida [...]]]> Estava eu outro dia esperando pelo início de uma audiência quando fui abordado pelo advogado da parte adversa a respeito da possibilidade de acordo.

A situação era relativamente simples, inclusive com a possibilidade de celebração de acordo caso fossem comprovadas as alegações do autor.

O pedido era simples, condenação da requerida na reparação de danos morais no valor de R$ 18.600,00 (o equivalente a quarenta salários mínimos).

Antes de começar a audiência, fui abordado pela advogada do autor sobre a possibilidade de acordo, e lhe expliquei as condições e disse-lhe, também, que a proposta não chegaria nem perto do valor do pedido, e que ele conversasse com o cliente sobre uma proposta.

Sua resposta foi um largo sorriso e as seguintes palavras: “Ah, Luis Felipe, quanto ao valor da causa, não se preocupe, isso eu pedi porque todo mundo pede, né?”

Alguns dias depois, em outra audiência cujo valor da causa também era R$ 18.600,00, ofereci uma proposta de acordo e ouvi do patrono na parte contrária algo parecido com o que segue: “Doutor, as condenações em danos morais estão entre cinco e sete mil reais, a proposta tem que ser nesse patamar”.

O comportamento dos dois advogados me fez chegar à conclusão de que o valor da causa é completamente irrelevante, e que, mesmo sabendo que NUNCA receberão os famosos R$ 18.600,00, NUNCA deixarão de pedi-lo.

É mais ou menos assim que a coisa funciona: sei que o valor que estou pedindo é absurdo, mas vou pedir assim mesmo! A coisa funciona mais ou menos num triste “vai que cola?!?!”.

Da minha parte, acho que os modelões utilizados hoje em dia, especialmente em Juizados Especiais são uma afronta à parte requerida, um abuso em relação ao Poder Judiciário e uma deslealdade para com o cliente, que acaba se iludindo com o que está ali estampado.

É claro que cada um pede o que quer, e claro, também, que há situações que o dano suportado alcança ou ultrapassa o teto estabelecido pela Lei 9.0909/95, mas estes feitos são uma parcela mínima das demandas ajuizadas.

Acredito que tal prática é uma forma mecanizada de trabalhar, é tomar o princípio da informalidade que rege as Ações de competência dos Juizados e levá-la ao máximo possível. É desleixo, deslealdade, falta de zelo profissional.

Ora, se o advogado sabe que seu cliente não faz jus ao recebimento de R$ 18.600,00 reais como reparação de danos morais, então por que pede tanto? Se tem pleno conhecimento de que os juízes condenam em patamares muito mais baixos (em regra), por que insistem num valor absurdo?

Se alguém souber me responder porque o valor da causa deve ser sempre o teto, favor me explicar.

Todos temos acompanhado o desenrolar das duas últimas novidades do país em termos de política externa: 1) O presidente de Honduras “hospedado” na Embaixada brasileira em Tegucigalpa (um nome bastante sonoro, não?), e 2) a escolha do Rio de Janeiro para sede das Olimpíadas de 2016.

Até poucos minutos [...]]]> Caros leitores,

Todos temos acompanhado o desenrolar das duas últimas novidades do país em termos de política externa: 1) O presidente de Honduras “hospedado” na Embaixada brasileira em Tegucigalpa (um nome bastante sonoro, não?), e 2) a escolha do Rio de Janeiro para sede das Olimpíadas de 2016.

Até poucos minutos atrás, minha intenção era fazer uma crítica à incoerente e aloprada política externa brasileira, mas tomando como base os dois incidentes acima indicados, fui obrigado a reduzir a acidez dos comentários.

Em primeiro lugar, acredito que falta um posicionamento uniforme do país em relação à sua imagem perante o mundo, pois ora afaga e ora…bem, afaga menos, não chegou nunca a estapear.

No âmbito da América latina, o Brasil assumiu um tom paternalista. Enviou tropas ao Haiti para garantir a paz na devastada ilha. Aceitou caladinho que a Argentina erguesse barreiras comerciais contra os produtos brasileiros, como os eletrodomésticos, entre outros.

Quando o presidente da Bolívia assumiu o poder, de imediato nacionalizou as refinarias de gás natural, inclusive as que a Petrobrás detinha concessão de exploração. O governo brasileiro não só deixou que o exército boliviano invadisse as propriedades privadas da empresa como ainda “vendeu” de volta todas as refinarias por um preço absurdamente baixo.

Em relação ao Paraguai, assim que o novo presidente daquele país assumiu o poder, tratou de exigir que o Brasil reajustasse o valor pago pelo excedente da energia gerada Pela usina de Itaipu – construída com dinheiro brasileiro, ignorando tratados existentes desde 1973.

O presidente do Equador também tirou sua casquinha. Naquele país a construtora Odebrecht foi enxotada do país sem direito a levar seus bens, e o que é pior, vendo quatro de seus diretores serem impedidos de vir junto.

O Brasil vem levando várias mordidas de seus vizinhos, e vem aceitando tudo em silêncio, como se o país fosse podre de rico e sem quaisquer mazelas.

Em relação ao resto do mundo, o Brasil foi ignorado na Rodada Doha, não consegue derrubar barreiras comerciais contra seus produtos nos EUA, Canadá e outros países, vê seus cidadãos serem encaixotados e mandados de volta por países europeus sem a menor explicação e tudo isso caladinho…

O governo brasileiro é amigo de Obama, de Bush, de Chavez, de Ahmadinejad, de Juan Carlos e amicíssimo de Sarkozy, ou seja, agrada gregos e troianos, oferece tudo e não recebe nada, só a amizade de todos os povos do mundo (menos dos agentes alfandegários e de fronteiras).

Peraí…não recebe nada não…esse mesmo Brasil que vai levando caladinho acabou de conseguir a tríplice coroa do esporte mundial.

Sede do Pan 2007, sede da Copa de 2014 e sede das Olimpíadas de 2016!

Meus caros, é esse o motivo pelo qual eu desisti de uma ácida crítica à inócua política externa brasileira. Sim, pois enquanto o Brasil vai tomando várias porradas caladinho, vai levando, também, o Pan, a Copa e as Olimpíadas com muito estardalhaço!

Viva a República das Bananas!!

O artigo 12 da Resolução determina que o processo deve durar [...]]]> A resolução do TSE 22.610/07 é aquela que regulamenta o entendimento de que o mandato é do partido, e não do político. É responsável por uma revolução na política brasileira e pelo fim do troca-troca que ocorria logo após as eleições.

O artigo 12 da Resolução determina que o processo deve durar 60 (sessenta) dias, além de lhe garantir preferência em relação a qualquer outros. Não há qualquer previsão de dilação do prazo ali estabelecido.

Meu primeiro desafio na Justiça Eleitoral foi justamente a propositura de dezoito pedidos administrativos de perda de mandato eletivo de parlamentares que haviam abandonado o partido que represento, a grande maioria contra vereadores de municípios do interior do Estado.

O TRE/AM descumpriu o prazo previsto no artigo 12 em 100% das demandas, e ouso dizer que em 100% das demandas que tratavam do mesmo assunto, inclusive as contra parlamentares sediados na Capital.

A desculpa do utilizada foi a de que o TSE não conhece a realidade do Amazonas, onde as distâncias são enormes e isso e aquilo. Talvez tenham esquecido dos benefícios de duas invenções: o fax e a internet.

As demandas foram propostas no fim de outubro do ano de 2007, portanto, o prazo final para seus julgamentos era janeiro de 2008, em razão do recesso e férias e etc. As eleições municipais de 2008 vieram e foram-se e foram julgados mais ou menos quatro processos dos 18 propostos e de outros tantos que assumi no decorrer do ano.

Com a posse dos novos vereadores, foi-se o objeto do meu pedido, e a Corte passou a julgar em bloco os processos, determinando o arquivamento.

Eis que na última sexta-feira, dia 18 de setembro de 2009 recebo um mandado de intimação por fax de um município do interior. Para minha surpresa, estava sendo intimado a comparecer, no dia 24 de setembro nas dependências do Cartório Eleitoral do tal município, para audiência de instrução de um dos ditos Pedidos Administrativo de Perda de Mandado Eletivo!

Nossa, quase dois anos depois… e já passada uma eleição municipal superveniente…

Fiquei tentado a comparecer. Fico imaginando o que pode acontecer, as perguntas, a forma como o magistrado vai conduzir a audiência, etc.

Mas não vou. Primeiro porque será perda de tempo, e depois, vai que sai algum absurdo dessa audiência…ainda vão dizer que a culpa é do advogado…

Em uma Ação sentenciada em maio do corrente ano, meu cliente sofreu um revés. Manejei ainda no mesmo mês a apelação e desde lá aguardo pelo despacho [...]]]> Prezados leitores, não sei se as situações inusitadas ficarão a meu cargo, pois acho que cabem muito mais ao Fábio, mas tenho outra a noticiar.

Em uma Ação sentenciada em maio do corrente ano, meu cliente sofreu um revés. Manejei ainda no mesmo mês a apelação e desde lá aguardo pelo despacho determinando a subida para análise do Tribunal, visto que não houve apresentação de contra-razões.

No fim do mês de agosto fiz a consulta diária da demanda e deparei-me com uma situação no mínimo curiosa. Analisem a tela abaixo:

Não sei se perceberam a data das movimentações, se não, reparem.

Este post foi produzido no dia 10/09/2009.

Pois bem, observem bem a última movimentação: data – “28/09/2009“. Que dia é hoje? Sim, sim, você viu isso mesmo, o TJ pode ir para o futuro, meus caros!!! Essa movimentação apareceu no dia 28/08/2009, ou seja, o TJ está um mês adiantado.

Daria até mesmo um filme: “Têjota Para o Futuro”!

Senhores vosso Tribunal está no futuro, mas não é isso que me causou espanto. O que me deixou realmente assustado foi uma suposição simples: se as movimentações podem receber datas futuras, podem também receber datas pretéritas?

O sítio do TJ não é à prova de falhas, longe disso, e o erro acima só causa problemas ao meu cliente, pois sendo o processo virtual, sempre que o Juiz abre sua pasta de pendências no sistema aparece o despacho depois da certificação determinada.

A mim, este equívoco demonstra a fragilidade do sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, e a partir deste episódio vou passar a arquivar os espelhos antigos dos processos, pois sabemos que acidentes acontecem, e despachos, certidões, mandados, publicações podem sumir sem deixar quaisquer vestígios.

Espero que esse seja um caso único e isolado, e mesmo assim já merece uma atenção especial por parte da OAB e do sistema de informática do TJ, que deve também garantir a inviolabilidade das informações inseridas no famigerado SAJ.

Tive duas audiências no Fórum Henoch Reis no mesmo dia. Duas conciliações. Uma presidida por um assessor, a segunda por quem de direito.

A primeira ocorreu sem nada que mereça destaque, senão o fato de o Juiz do feito não estar nem mesmo no fórum.

A segunda foi diferente, e os problemas ocorreram [...]]]> Ainda mais essa…conheci a assessorite!

Tive duas audiências no Fórum Henoch Reis no mesmo dia. Duas conciliações. Uma presidida por um assessor, a segunda por quem de direito.

A primeira ocorreu sem nada que mereça destaque, senão o fato de o Juiz do feito não estar nem mesmo no fórum.

A segunda foi diferente, e os problemas ocorreram quando o Sua Excelência deixou a sala após frustrada a tentativa de acordo para atender a um telefonema.

Durante a narração do despacho, não pude ouvir bem o que falava o Juiz, e, ao ler o termo percebi que havia uma determinação que não havia notado. Resolvi perguntar ao assessor se o julgador tinha mesmo decidido naquele sentido.

Pra quê!!

Toda a cortesia e respeito apresentados pelo Meritíssimo foram suplantados pela extrema falta de educação e prepotência do assessor que, para dizer o mínimo, constrangeu não apenas a mim mas também meu cliente, a parte adversa e seus advogados.

Inclusive foi da parte adversa a frase: “não sabia que assessor também sofria de juizite”.

É a isso que estamos sujeitos…

Acabei por escolher um tema que tem alguma relação com inícios, e espero que desperte o interesse de vocês, pois até o presente momento, [...]]]> Caros amigos, tive a honra de ser convidado a fazer parte deste inovador projeto chamado bLex, mas demorei algum tempo até encontrar o tema ideal que marca minha primeira participação em blogs.

Acabei por escolher um tema que tem alguma relação com inícios, e espero que desperte o interesse de vocês, pois até o presente momento, muito pouca gente atentou para a situação aqui abordada. Pois bem, sem mais delongas, este post trata da utilização indiscriminada do instituto da desconsideração da personalidade jurídica por parte da Fazenda Pública Estadual.

A lei tributária regulam as hipóteses em que o sócio responde por obrigações fiscais da sociedade. O art. 135 do CTN, por exemplo, diz que a responsabilidade pessoal do sócio pressupõe prática de atos “com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”. Outras normas esparsas estatuem que o sócio responde se houver distribuição disfarçada de lucras (Dec. Lei 1598). Em qualquer hipótese, existem elementos subjetivos que a Fazenda precisaria provar antes de alcançar o patrimônio pessoal dos empresários.

Não é isso que vem ocorrendo na prática. Esse instituto, que deveria ser aplicado somente em casos de dolo, e apenas em hipótese de atuação da empresa em seara diversa da prevista no contrato social, atuação contra a lei, ou quando a empresa é utilizada como escudo na defesa do patrimônio dos sócios, ou seja, quando há, por parte da sociedade, atuação fraudulenta, vem sendo aplicado indiscriminadamente pela Fazenda Pública Estadual, e o que é pior, vem sendo facilmente recepcionado pelo Judiciário.

Na prática, logo após a citação do devedor principal – a empresa – são emitidas citações aos sócios, indiscriminadamente, tanto aos gerentes ou administradores quanto aos que não tem qualquer relação com a direção.

Também já testemunhei oportunidades em que as citações eram simultâneas: cartas eram enviadas tanto para a empresa quanto para os sócios, e a fundamentação era sempre a mesma teoria da desconsideração da pessoa jurídica.

Não é difícil observar que há uma vulgarização da aplicação desse instituto por parte da Fazenda Pública. É um abuso praticado em favor do Estado, mas em detrimento do cidadão, que não vem recebendo a atenção devida e passa despercebida por grande parte dos advogados que atuam na área tributária.

A complacência do Judiciário também contribui para a prática. Até pouco tempo atrás não havia qualquer filtro dos pedidos da Fazenda neste sentido. Da forma que chegavam, eram deferidos, ou seja, não havia uma efetiva apreciação do caso concreto.

Há alguns anos, porém, observei que havia inúmeros casos de – pasme, leitor – citação dos sócios antes mesmo da citação da empresa, situação esta que obrigou as Varas responsáveis a retroceder alguns anos no andamento das Execuções e iniciar todo o procedimento novamente, tudo por culpa da pressa em alcançar o pote de biscoitos.

A supressão de etapas causou um retrocesso enorme em algumas ações, mas restabeleceu a oportunidade de defesa para milhares de injustiçados, que tinham seus bens penhorados, contas bloqueadas, e várias noites de sono perdidas sem nem mesmo saber o porquê.

Os redirecionamentos das Execuções Fiscais ainda ocorrem sem qualquer discussão sobre a ocorrência de dolo ou mesmo ilegalidade por parte da empresa, e são considerados, aparentemente, apenas como mais uma “fase” processual, antes mesmo da constatação da impossibilidade de pagamento pela devedora original.

É a sede de chegar ao pote que vem perpetuando o uso indevido desse instituto, e mantendo a balança da justiça em flagrante desfavor dos cidadão.