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Atualização Legislativa (vi): Anistia, Depósito Legal, Inventariante, Repentista e FIES

Das normas que foram publicadas desde o começo de 2010, percebe-se que a produção legislativa de real consequência para os brasileiros foi maior do que a de leis inúteis para o mesmo período. Nesta edição da série Atualização Legislativa, comentaremos novas leis com as seguintes temáticas: anistia a militares militantes; nova obrigação de depósito legal [...]

Leizinhas Ordinárias (iii): Escalpelando o Contribuinte

Primeira edição do ano da nossa série sobre leis que não justificam o tempo gasto com o processo legislativo. Na primeira quinzena de 2010, já temos três leis inúteis, uma das quais é bastante curiosa.

Lei 12.193, de 14.1.2010 (Publicada no DOU de 15.1.2010) designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro. [...]

Nova Funcionalidade: Leitores Online, Links, e Hits de Buscas

Para quem não percebeu, adicionamos hoje uma nova ferramenta. No topo da coluna esquerda deste blog, os leitores podem obter as seguintes informações:

Últimos Termos Procurados informa quais foram as cinco últimas pesquisas realizadas em mecanismos de busca (Google, etc…) que resultaram em acessos ao bLex nos últimos minutos. Ainda estamos tentando configurar o [...]

Retrospectiva bLex 2009

Antes de qualquer outra coisa, desejamos uma feliz e próspera década a todos os nossos leitores, colaboradores e amigos.

E que melhor maneira de começar este ano novo senão olhando para as realizações do ano passado? Com isso em mente, inauguramos 2010 com uma retrospectiva divida em três partes: Primeiro, os números do bLex [...]

Atualização Legislativa (v): Juizado Especial da Fazenda Pública

Mais uma edição extra da série “Atualização Legislativa” para noticiar que foi publicada a lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009 que cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública da União, Estados e Justiça Federal.

Alguns pontos da nova lei (tais como os procedimentos de uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais, e [...]

Feliz Natal!

Apenas para não deixar a data passar em branco, nós da equipe do bLex desejamos a todos os nossos leitores um Natal repleto de paz, saúde e felicidade.

Atualização Legislativa (iv): CPC, Código Civil e Juizados

Prezados,

Nos últimos dias várias alterações legislativas pequenas, mas relevantes. Hoje só falaremos de algumas que são de interesse geral dos advogados militantes. São elas:

A Lei 12.122, de 15.12.2009 altera o CPC para incluir a revogação de doação como hipótese de procedimento sumário.

A Lei 12.125, de 16.12.2009 também modifica o [...]

et cætera – III

Atualizado e Corrigido com informações de leitores deste blog.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu que o Magistrado Jorge Manuel Lopes Lins ( e não o dr. George Lins, como anteriormente noticiamos) deve assumir a vaga da 2ª Vara Cível de Manaus, deixada vaga por conta da promoção de Claúdio Roessing [...]

Atualização Legislativa (iii): Alterações na Lei de Locações

Edição extraordinária da série “Atualização Legislativa” para avisar que a lei de locações foi modificada em diversos pontos pela LEI Nº 12.112 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Para quem está com preguiça de fazer o comparativo sozinho, semana que vem faremos uma análise das principais alterações aqui no bLex.

[...]

Atualização Legislativa (ii): Bovinos, Registros Públicos e Entidades Beneficentes

Ainda bem que a máquina legislativa estatal não pode se limitar a produzir leizinhas ordinárias. Na última quinzena, algumas das normas que interessam aos advogados de empresas são as seguintes:

Aos operadores do agronegócio, interessa saber que a LEI Nº 12.097 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 cria regras para disciplinar a aplicação de [...]

Leizinhas Ordinárias (ii): Bumba Meu Boi Falciforme Integrado ao Mercosul

Retornamos à nossa inglória cruzada de assistir nosso precioso dinheiro de impostos ser desperdiçado pelo Estado na produção de leis absolutamente inúteis. Nesta quinzena, o Congresso Nacional se ocupou com edição de cinco leis absolutamente desnecessárias (ou melhor, leis “florzinhas”, na esteira da definição de Carijó, nosso presidente da Câmara Municipal). São elas:

Lei [...]

Nova Leva De Súmulas Vinculantes

O Supremo Tribunal Federal volta à carga, aprovando mais 3 súmulas vinculantes. Por enquanto, ainda estão identificadas pelo numero do Projeto de Súmula Vinculante (PSV) e só teremos a numeração definitiva após a publicação. De qualquer modo, os verbetes aprovados são os seguintes:

Súmula Vinculante /STF (PSV 24) : “A Justiça do Trabalho é [...]

Mais Súmulas do STJ (e uma com nova redação)

Continuando o ritmo alucinante de edição de súmulas de jurisprudência dominante, o STJ editou mais cinco enunciados, além de alterar a redação da súmula 323 para esclarecer o seu alcance. Os novos verbetes são os seguintes:

Súmula 410/STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa [...]

Advogados Amazonenses: Às Urnas!

Lembrete a todos os colegas advogados do Amazonas: hoje é dia de eleição na OAB/Am. O pleito ocorrerá até as 16:00 de hoje na sede da ESA. Não deixem de vir votar.

Atualização: Fábio Mendonça é o novo presidente da OAB/AM. Eid Badr ficou como segundo colocado, seguido por ambos os Félixes (primeiro o Valois, [...]

Fórum: Julgamento do Prefeito de Manaus

Hoje será o julgamento de Amazonino Mendes no Pleno do TRE/AM. O bLex não estará fazendo cobertura do evento via liveblogging como fez na eleição de desembargador do TJ/AM, até porque a sessão plenária será transmitida via Rádio CBN. Nós gostaríamos, no entanto, de criar um espaço onde nossos leitores possam debater o feito sob [...]