Além de você, há:

Arquivos

Novo CPC: Audiência Pública em Manaus

Aproveitando o “gancho” deixado em outros posts do bLex, informo que será realizada, na cidade de Manaus, uma das audiências públicas para discussão sobre o novo Código de Processo Civil.

O evento será organizado pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo [...]

A Malícia e o Abuso de Direito da Trabalhadora Gestante

Um cliente recebeu, nesta semana, uma notificação para comparecer perante a Justiça do Trabalho, nos moldes de praxe:

Na ação em referência, a reclamante – ex-funcionária da empresa – informou que se encontrava gestante no momento em que o nosso cliente a demitiu sem justa causa. [...]

Preposto e Vínculo Empregatício em Juizado

Até a publicação da Lei nº 12.137/09, que ocorreu na data de 21/12/2009 (DOU), o §4º do art. 9º da Lei 9.099/95 dispunha que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderia ser representado por preposto credenciado.

Embora a norma em referência não tratasse expressamente acerca da [...]

O “Chefão” Que Manda Mais Que A Lei

Parece que alguns bares da cidade de Manaus ainda não tomaram conhecimento ou simplesmente ignoraram – alternativa que acho ser a mais apropriada – os termos da lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por [...]

O Direito de Não Esperar Pelo Juiz

Em determinada ocasião compareci a um dos cartórios dos juizados especiais desta capital para participar de audiência de instrução e julgamento designada para o horário de 10:30h.

Ocorre que o magistrado competente para presidir a audiência não se encontrava no recinto por estar acumulando funções em outro juizado.

Reclamação em Juizado sem Advogado

Conforme inteligência do art. 9º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados, ou seja, a assistência não é obrigatória, ao contrário do que acontece naquelas causas de valor superior a vinte salários mínimos. [...]

Tristeza ou Alegria?

Em determinada ocasião, impetrei mandado de segurança para requerer a nomeação de uma cliente aprovada em concurso público realizado em nosso estado. Por razões estratégicas, não fiz pedido de liminar: Como a cliente estava exercendo um cargo de confiança ela não tinha pressa para ser nomeada no concurso. Queria assegurar seu direito, mas [...]

Às Escuras

Na realidade, o nome deste Post deveria ser “De Calças Curtas”, mas infelizmente este título já foi utilizado por mim em outro assunto disposto no bLex, e como primo pela originalidade, achei melhor criar outra denominação para este comentário.

Não atuo na área criminal, mas em situações eventuais, acompanho os [...]

Semana Nacional da “CONCILIAÇÃO”

Em dezembro ocorrerá a Semana Nacional da Conciliação. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais regionais e estaduais.

O movimento do CNJ visa incentivar a cultura de conciliação entre as partes, propondo aos operadores do Direito e jurisdicionados uma mudança do comportamento [...]

De Calças Curtas

Não raro, recebo ligações de clientes (empresas) requerendo a minha presença, em caráter de urgência, em audiências de conciliação que são convoladas – transformadas – em “instrução e julgamento”.

A situação relatada, obviamente, não é uma anomalia jurídica, pois o art. 27 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) prevê [...]

Indicação de Livro: Câncer, Direito e Cidadania

Peço licença aos leitores do bLex para fugir um pouco dos temas que diariamente estão sendo abordados neste universo de discussões.

Há alguns dias recebi um livro chamado “CÂNCER, DIREITO E CIDADANIA“, escrito pela advogada Antonieta Barbosa, que informa, dentre outros assuntos, como a lei pode beneficiar os pacientes portadores [...]

Princípio da Mediunidade

Em determinada ocasião, recebi uma ligação de um cliente requerendo minha presença, em caráter de urgência, numa audiência de instrução e julgamento que acontecia em uma das varas do Juizado Especial Cível de Manaus.

Chegando ao local, pedi o dossiê do caso que se encontrava com o preposto e, ao [...]

Nem tudo que reluz é ouro

Há alguns dias um cliente me encaminhou um mandado de citação, referente a uma ação distribuída em uma das varas do Juizado Especial Cível desta Comarca, que consignava, dentre outras observações, a seguinte: “Nos litígios que versarem sobre a relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus [...]