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Respeito à Advocacia: Fux e o Novo CPC (Parte 1)

Em 2005 impetrei um Mandado de Segurança contra uma Ministra de Estado num caso bastante peculiar. Os detalhes do caso são matéria para outro post, mas basta dizer que foi a primeira vez que se questionava judicialmente a decisão de desqualificação de uma Organização Social (OS) prevista na Lei 9.637/98; aliás, [...]

Repercussão, Terrorismo e a resposta do Ministério Público

Confesso que não esperava a repercussão causada pelo post da semana passada quanto à proibição legal de instaurar Inquérito Civil Público na seara eleitoral. Matérias a respeito apareceram no Portal do Holanda, no Blog do Ronaldo e até num dantes desconhecido Blog do Antônio Zacaraias. Mais interessante ainda: o Ministério Público Federal distribuiu [...]

E quando o Fiscal da Lei ignora a lei?

Não há qualquer dúvida que o Ministério Público Eleitoral do Amazonas, comandado pelo diligentíssimo Edmilson Barreiros, adotou uma postura de ampla fiscalização e policiamento do pleito de 2010. Tanto é assim que o maior rival dos candidatos em ações judiciais – que antes eram, precipuamente, seus adversários nas urnas – passou a ser [...]

TRE do Amazonas: Cassação e Novas Eleições, Parte I

NOTA: ATUALIZADO COM A ÍNTEGRA DA DECISÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas acabou de cassar esta noite o prefeito de Careiro da Várzea. Isso, por si só, não é lá grande notícia. Afinal de contas – e digo isso com imenso pesar – a Justiça Eleitoral do nosso estado tem modificado [...]

A Moderna Democracia Brasileira [Parte II]: …Ao Pleito Policialesco

(continuação do post anterior)

Mesmo ignorando a qualidade dos representantes dos analfabetos políticos, a questão do voto obrigatório tem uma faceta muito mais perigosa e preocupante.

As autoridades constituídas de certo modo reconhecem que a massa de eleitores sem consciência política se deixa influenciar por múltiplos fatores na hora de exercer o sufrágio.

O analfabeto político mais oportunista [...]

A Moderna Democracia Brasileira [Parte I]: Do Palhaço Analfabeto….

Os leitores assíduos deste blog sabem que acho que a malfadada Lei do Ficha Limpa é uma excrescência jurídica que endereça o efeito e não a causa do problema político essencial que assola a nação brasileira.

Não gosto de ser redundante e ficar remoendo temas já debatidos. No entanto, eu não pude deixar de notar que [...]

Infiltração Fracassada

Caso presenciado ontem. A Polícia Federal, sabe-se lá por que cargas d’água, resolveu espionar uma reunião política promovida por um candidato a deputado e do qual participaria como um dos palestrantes a esposa de um candidato a governador.

A Federal destacou dois agentes, que fizeram de tudo como permanecerem inconspícuos. Se vestiram [...]

Tem Que Pedir Voto Para Adversário?

Nota: Como os leitores já sabem, eu tomo cuidado para não comentar aqui casos que patrocino enquanto estão ativos. Exatamente por isso, pensei bastante antes de publicar este post, já que – juntamente com outros advogados – tenho procuração arquivada no TRE/AM para representar a ré do processo mencionado no post. No entanto, [...]

Inércia e o 102

A inércia é uma força poderosíssima. Na administração pública então, é quase um fenômeno da natureza.

Eis um exemplo de como as coisas tendem a ficar do jeito que estão.

Em 2000, quando advogava em minha primeira eleição, lembro de ver a Dra. Maria Luiza (que para muitos será a eterna [...]

TRE/AM nas Eleições 2010: Henrique Oliveira, uma vitória pírrica

Finalmente consegui um tempo para sentar e escrever sobre o caso Henrique Oliveira, ainda que com atraso. É que ontem tive um pequeno desvio de percurso por conta de um interessantíssimo “incidente” ocorrido na transmissão do Horário Eleitoral Gratuito mas que, por conta da minha política de não escrever aqui sobre casos que [...]

Lei Complementar 135/2010 e a Competência do Juiz Auxiliar das Cortes Eleitorais

Até recentemente, o TSE entendia que as representações para cassar o registro ou diploma poderia ser divididas em duas famílias diferentes. De um lado, estavam as infrações tipificadas na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504), que incluíam a captação ilegal de sufrágio (Art. 41-a), ilicitudes de arrecadação e gastos (art. 30-a) e condutas [...]

Cópia da Mídia

Tem candidato que merece ser impugnado por excesso de leseira.

Vejam o caso deste cidadão.

Vai-E-Vem da Certidão de Quitação Eleitoral nas Contas Reprovadas

A correlação entre a aprovação das contas eleitorais e a obtenção da certidão de quitação eleitoral é um tema que está confortavelmente assentando na ponta de uma gangorra. Por conta de um visível cabo-de-guerra entre o Legislador e o Poder Regulamentar do Judiciário Eleitoral, os candidatos que tiveram suas contas de campanha reprovadas [...]

Puxão de Orelha (merecido) no Pessoal do bLex

Amanheci e como sempre dei uma rápida passada em todos os jornais e sites que compõem a minha leitura diária.

Qual não foi a minha surpresa ao ler na coluna em que encabeça o influente Blog do Holanda a seguinte notinha:

NO MATO SEM CACHORRO

O advogado Daniel Nogueira, da Jacob& Nogueira, advocacia e Consultoria Empresarial, [...]

Projeto Ficha Limpa: Mau Direcionamento dos Recursos Políticos

Os “ativistas da causa ética” têm hoje uma nova bandeira: o projeto Ficha Limpa. Segundo este, que está em tramitação no Congresso Nacional e é pauta dos noticiários quase todas as noites, aquele que estiver condenado (dependendo da versão, seja em primeira instância, seja por um órgão colegiado) por determinadas condutas fica impedido [...]