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Tudo tem limites. Especialmente o e-SAJ.

Nota: O bLex retornou de férias hoje. E para abrir o ano, compartilho abaixo uma petição que preparei em poucos minutos e protocolei hoje. Corrigi apenas alguns errinhos de digitação que, em função da pressa do prazo, não tive tempo de revisar.

 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO ####### VARA #######
DA COMARCA DE MANAUS

Ref: #####################

 

 

#####################, já qualificada no processo em epígrafe, retorna à Vossa Excelência, na pessoa de seu mandatário que ao final assina, para expor e requerer o que segue:

A ré está diante de uma situação processual curiosa causada pela irracionalidade burocrática do sistema de peticionamento eletrônico e necessita da intervenção de Vossa Excelência para assegurar que Justiça possa se sobrepor aos impedimentos gerados pelo e-SAJ.

O problema, Excelência, é que os desenvolvedores do SAJ aparentemente esquecerem que nem tudo que precisa ser encartado em autos judiciais cabe confortavelmente no espaço de uma folha de papel A4.

No caso em questão, para o fim de atender à ordem de Vossa Excelência, a ré preparou uma série de informações técnicas dentre as quais diversos mapas dos sistemas das áreas afetadas, que são essenciais à compreensão do litígio.

Nada obstante, a ré se depara com um problema intransponível: o sistema de autos virtuais não aceita que documentos técnicos (tais como mapas) sejam anexos a petições judiciais!!!

Tal impedimento é tanto no peticionamento físico quanto no eletrônico.

Explico: Em oportunidade pretérita, quando foi necessário juntar mapas de áreas e sistemas nos autos do #####################,, a ré fez protocolo físico de tais documentos como anexos de uma peça de embargos de declaração. Nada obstante foi informada pelo setor de qualidade que, diante das limitações técnicas do SAJ e daquele setor, os mapas seriam retalhados em pedaços equivalentes a folhas de papel A4.

Assim, ao manusear os autos eletrônicos, o magistrado só enxerga uma fração do mapa por vez. Portanto, a não ser que tenha memória fotográfica e ânimo de brincar de quebra-cabeças, o julgador não conseguirá extrair dos retalhos cartográficos as informações que a parte pretende comunicar.

Em função da experiência passada com o protocolo físico – que inutilizou os mapas protocolizados para que coubessem no tamanho exigido pelo sistema – desta vez se decidiu optar pelo petionamento eletrônico.

Lembro a Vossa Excelência que o subscritor é advogado, com formação técnica para pleitear em juízo. Nada obstante, perdi tempo considerabilíssimo quebrando a cabeça com problemas de software, tentando formatar os mapas como parte dos documentos que deviam ser encaminhados eletronicamente a este juízo.

O subscritor, com a valiosa ajuda do pessoal de apoio de seu escritório, depois de quase um dia inteiro perdido sem nada mais fazer , conseguiu organizar em 22 arquivos as informações repassadas pela área técnica da ré para atender à determinação deste juízo.

A partir do 8º arquivo existem mapas das áreas em litígio, essenciais para a compreensão técnica de Vossa Excelência. Nada obstante, ao tentar realizar o peticonamento eletrônico o subscritor conseguiu enviar apenas os primeiro 7 arquivos. A partir do 8º, recebeu a seguinte mensagem do SAJ:

{Nota: Por problemas técnicos do bLex, que estou resolvendo com a excelente equipe da Argo, não consegui colar a imagem da tela do SAJ, que apresentava a seguinte mensagem de erro: “Não foi possível adicionar seu documento. Revise seu documento conforme as orientações exibidas na seção Orientação“. A mesma tela mostra, como Orientação, em suma, que o arquivos devem estar no formato PDF e que o tamanho máximo de cada página é de 150KB}

 

Tendo um prazo a cumprir, cansado de perder tempo em que deveria estar advogando em prol de seus clientes, cansado de apanhar de programas de computador e cansado da frustrante sensação de que o constitucional direito de petição está se curvando às descabidas imposições do SAJ, o subscritor resolveu fazer aquilo que tem capacitação técnica para fazer: pedir a intervenção da autoridade judicial.

Portanto, o subscritor, em nome da ré, informa que a petição antecedente, protocolizada nesta data, não foi acompanhada do rol completo de documentos que a deveria acompanhar, pois entre a mutilação de documentos pelo setor qualidade e a intransigência do SAJ, não restou nenhuma via razoável para fazer chegar ao juízo as informações técnicas requestadas por Vossa Excelência.

Assim sendo, em nome do direito de petição e do direito à ampla defesa, requer que Vossa Excelência determine o modo através do qual os documentos técnicos – dente eles os mapas das áreas em litígio – devem chegar intactos à Vossa apreciação, seja pelo levantamento das restrições do SAJ, seja pela entrega dos mesmos diretamente em cartório, para autuação em autos suplementares ao virtual.

Outrossim, como Vossa Excelência não é a responsável pelo SAJ nem pelo setor de qualidade e como atual problema atinge não apenas ao subscritor mas também a todos os advogados amazonenses, requer que Vossa Excelência encaminhe cópia da presente petição à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para que possam tomar as medidas que crêem cabíveis à espécie.

 

Termos em que,

Pede e Espera Justiça, por Deferimento.

 

 

Daniel Fábio Jacob Nogueira, LL.M.

OAB/AM 3136

10 comments to Tudo tem limites. Especialmente o e-SAJ.

  • Danilo Germano

    Daniel,

    Espero que o magistrado faça valer o § 5o do art. 11 da Lei n. 11.419/06, in verbis:

    “§ 5o Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.”

    Abraços e sucesso!

  • Daniel Fábio Jacob Nogueira

    Exatamente. Mas quando sugeri isso ao cartório do primeiro processo (aquele da mutilação dos mapas) os cartorários olharam para mim como se eu tivesse sugerido que lambessem a sola de um sapato. E vieram com a clássica “só se o juiz autorizar”. Por isso, desta vez, resolvi externar minha frustração direto à magistrada.

    Grande abraço.

  • Luiz Wanderley

    Isso seria cômico se não fosse trágico.

    Sempre achei que um dia, esse peticionamento eletrônico iria dar problema (eu disse “problema” porque sou um sujeito educado, pois a intenção era usar outro vocábulo…). Embora eu seja relativamente jovem (32 anos) e seja defensor da idéia de que a tecnologia já ajuda e pode continuar ajudando muito o Judiciário, sempre achei, e continuo achando que, por maiores que sejam os avanços tecnológicos, eles jamais substituirão totalmente a versatilidade do ser humano, por uma diferença muito simples: quando uma máquina se depara com um problema que ela não consegue resolver, simplesmente informa que o problema é insolúvel, enquanto que o ser humano busca alternativas de solução. Uma máquina poderá ser superinteligente, mas, muito provavelmente, jamais terá a sabedoria e a sensibilidade do ser humano.
    Como essa situação é inevitável, é nesse momento que deve haver a sensibilidade inerente ao ser humano para resolver a questão, sensibilidade que esperamos que a magistrada tenha.

    Daniel, não se esqueça de nos dizer como foi que a juíza solucionou o problema. ;)

  • Rodrigo Dias

    Como o preso, trancafiado em uma cela, escrevendo à luz de velas em um papel de pão, poderá interpor um “Habeas Corpus” em prol de sua liberdade?

    Peticionamento eletrônico é um instrumento para facilitar a vida do judicializados, advogados e demais usuários, não para atrapalhar.

    Espero que sua indignação faça eco, repercuta bastante e não seja apenas um grito no meio da multidão.

  • Bruno Guterres

    Camarada Daniel,

    Aproveitando o ensejo, a despeito de toda a problemática vivida por nós advogados quanto ao peticionamento eletrônico, recomendo o software ‘pdfsam’ que, mágica ou não, condensa os arquivos em um só e facilita o envio de petição eletrônica. Eis o link para download gratuito do programa: http://www.pdfsam.org/

    Abraço,

  • Vitor Vieiralves

    Daniel, fizestes apenas o que todo advogado deveria fazer ao usar o sitema e-SAJ, desconheço um Advogado que esteja satisfeito com o sistema, extremamente limitado e complicado.

    Na minha humilde opinião, anexar um documento no sistema de automação judicial deveria ser como anexar um documento no hotmail, gmail e outros. Mas não, diferente disso, o causídico perde todo um dia de trabalho entre programas de PDF, trabalhando para a compactação dos mesmos.

    Como se não bastasse, o sistema não é único, no Tribunal Estadual é um, no STF outro.

    Sou apaixonado por tecnologia, entretanto, a mesma deveria servir para simplificar, a tecnologia que não traz para o usuário a experiencia da simplicidade deve ser descartada.

  • Daniel Fábio Jacob Nogueira

    Caro Bruno,

    Recomendo também o plugin do próprio WORD para PDF. Com esse plugin (que é gratuito) basta mandar o word Salvar Como PDF que ele gera um arquivo bem enxuto.

    Abraço

  • MARIA ASSUNÇAO PEREIRA CARNEIRO DE LIMA SARAIVA

    caro colega sou advogada em Fortaleza e aqui não é diferente o nosso sofrimento frente ao e saj, temos nos deparado com problemas identicos, espero que consiga resolver o seu.

  • Ainda não temos implementado o sistema de petição eletrônica no RS, mas já posso vislumbrar os desafios, segundo as informações dos colegas de outros Estados.

  • Marcia

    Caros Colegas se vocês estão tendo “problemas” ao peticionar no SAJ imaginem esta subscritora que sequer consegue ter seu certificado encontrado pelo SAJ? O mesmo está plenamente válido para peticionar no TJRJ, bem como, pelo site da receita, entretanto, quando tento me autenticar nos Tribunais, os quais utilizam o SAJ não consigo sequer ter meu certificado encontrado.
    Obs.: já fiz de tudo que possam imaginar para tentar solucionar “meu problema” inclusive já solicitei um técnico que se encontra há dias tentando resolver esta pendenga e enquanto isso os prazos processuais (…)
    Caso alguém possa me ajudar, aceito sugestões.

    att.

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