Por Daniel Fábio Jacob NogueiraO último post que publiquei, com cópia do despacho de um promotor que encaminhava autos para seu estagiário formular a denúncia criminal, gerou uma pequena onda de repercussão. Recebi desde pedidos de promotores para publicar o autor da pérola – para o fim de não jogar na lama todos os promotores, indiscriminadamente – até pedido de um conselheiro do CNMP para mandar cópia dos autos via correios.
Até em razão do barulho causado, eu imaginava que o fato tivesse sido uma anomalia absolutamente pontual. Ledo engano. Qual não foi a minha surpresa quando ontem, estudando autos de interesse de um cliente meu, me deparei com o seguinte despacho DE AUTORIA DE OUTRA PROMOTORA DE JUSTIÇA, nos autos de OUTRO PROCESSO:
Não é à toa que a denúncia vem redigida sem o cuidado que um ato de tal gravidade mereceria.
O que está acontecendo?
Fosse essa estagiarite restrita ao Ministério Público, poderíamos enxergá-la como fruto da virtual irresponsabilidade legal do promotor quando acusa (tema que já foi debatido aqui e aqui ). Mas não é este o caso, pois não é só o Ministério Público que está terceirizando o mister de fazer Justiça a quem é – aos olhos da própria lei – despreparado para fazê-lo.
A dura verdade, senhoras e senhores, é que o Brasil cada vez mais brinca de fazer justiça. A sociedade pressiona o Judiciário por decisões, mas não se preocupa em aumentar o efetivo de juízes, promotores e serventuários. Os processos, ao invés de formalizarem uma profunda jornada em busca da verdade real, convertem-se em linha de produção para realização formulaica de atos visando gerar números de produtividade do magistrado. Uma audiência de instrução de grandes causas, que deveria levar dias ou semanas para se aprofundar e permitir que o julgador compreendesse as questões complexas envonvidas, é aberta e encerrada – quando muito – em três a quatro horas.
Os processos abarrotam varas e tribunais Brasil afora. Os operadores do direito, sentindo a pressão de esvaziar seus escaninhos, apelam então para o auxílio de mão de obra não qualificada. Lá pelas tantas, o verdadeiro e concursado titular passa a agir como um mero administrador, assinando quase tudo que lhe põem na mesa.
O resultado: Quem oferece a denúncia não é quem passou no concurso para promotor; este – como aparentemente ocorreu em ambos os casos que citamos – só a assina. Quem prepara a decisão-padrão de recebimento da denúncia (sem se preocupar se esta deve ou não ser recebida) não é quem passou para o concurso de juiz, que só assina esta decisão tão impactante na vida do réu sem se preocupar em estudar com cuidado os autos. Quem formula a defesa, se o réu não tiver sorte e condições de contratar um advogado particular, é o estagiário da defensoria.
E com isso, os estagiários vão forjando a sua Justiça, com base na limitada compreensão que guardam sobre aquilo que é o Direito.
O estágio, quero deixar claro, é uma etapa importante na formação profissional. Já fui estagiário e sou grato pelas oportunidades que tive, pois aprendi muito.
Mas o estagiário é um aluno, é alguém que está aprendendo. A função do estágio é fazer alguém compreender melhor como o Direito funciona na prática.
Da mesma forma que não se deve permitir que um aluno-condutor seja motorista de ônibus, não se pode delegar ao estagiário de direito tarefas tão importantes e vitais ao Judiciário como a formulação de uma denúncia criminal. Não há nada que torne isso justificável.
A vida, a liberdade, a honra e patrimônio da nossa sociedade não podem servir de tubo de ensaio para as experimentações daqueles que não deram sequer os primeiros passos no mundo jurídico.
Prezado Doutor,
Invoquei em peticao a celeridade processual (estatudo do idoso) cuja vítima de estelionato/furto figura com mais de 70 anos.
Em conversa informal com o membro do MP, recebi um “recadinho” que o dono da ação era o MP e que aquele pedido cabia somente quando da acao civil ex delito! Aquela prerrogativa nao cabia naquele momento e que so iria causar um tumulto processual!
Indignado com o parecer informal do “FISCAL DA LEI”, fui conversar com o juiz, o qual acatou o meu pedido.
Fiquei surpreso e revoltado com tal manifestaçao ministerial.
YES WE CAN – again – !!!
Acredito que acabaram dando um “jeitinho brasileiro” na função do estagiário !
Parabéns pelo artigo! Ai daquele que não pode contratar um advogado. A assistência gratuita da Defensoria Pública é prestada por estagiários, que sequer são inscritos na OAB/AM, são selecionados por processo de QI (quem indica). Isto sim é descaso com a população pobre. E para que não pensem que tudo não passa de mera especulação, os estagiários daquele órgão, após conclusão do curso, são promovidos à gerentes (cargos comissionados), e também não precisam ser advogados. Estudar pra quê? Basta ser bacharel, mas exigem serem chamados de “doutores” e se apresentam como “advogados”, e ainda acompanham seus “clientes” nas audiências. E os defensores por onde andam? E a OAB por que não fiscaliza?
Dr. se no Judiciario Amazonense, a funcionaria tem acesso a senha de Juiz e Diretora de Secretaria pra fraudar um processo, por ai vc tira,em quem podemos confiar?Considero um caso gravíssimo!Funcionarias que trabalham em outros Orgaos que sao nomeadas,a disposicao do Tribunal, vcs acham que ganham o mesmo salario que no orgao de origem, claro que nao, devem receber no minimo R$6.000,00 pra exercer alguma funcao ou ate mesmo cargo de chefia, porque sao noivas de assessores de gabinete, Juizes, e por ai vai,justificativa do Presidente pro aumento de salario,nao temos dinheiro pra suprir as despesas, e como isso se resolve?Na verdade esse povo nao quer trabalhar so fazer numero e ganhar um salario exorbitante!
hahahahaha seria cômico se não fosse trágico. Concordo plenamente com o autor do artigo e com o comentarista acima, principalmente no tocante à defensoria, chega a ser vergonhoso…
Realmente, o estágio é uma fase importantíssima na formação profissional do estudante, mas exige supervisão constante, justamente por envolver a vida das outras pessoas. Eu mesma já passei por inúmeros estágios, mas sempre devidamente supervisionada por meus chefes. Não dá para entregar a condução daquela atividade, que representa o exercício do próprio poder do Estado, a uma pessoa que está tendo suas primeiras lições práticas, sem a maturidade, experiência e conhecimento necessários ao exercício regular da função, provida por meio de concurso público ao qual se submeteu e foi aprovado, com muito sacrifício pessoal, aquele membro daquela determinada instituição.
Isso acontece com tanta frequencia! Vejo como normal, porém, é essencial que a sociedade saiba o que acontece nos fóruns, varas, etc.
[...] tempo atrás o colega Daniel Nogueira escreveu AQUI sobre a atual situação da Justiça no Amazonas, sendo comandada por estagiários. Na seara [...]