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A Coerção Digital

O fenômeno da internet é um verdadeiro catalisador das relações sociais. O twitter já derrubou regimes ditatoriais aqui e elegeu presidentes acolá, isto sem falar na confusão que o wikileaks causou na política internacional. A privacidade ganhou um novo significado. Hoje, não raro se pode encontrar, em mídias sociais, o perfil de magistrados, promotores e advogados com uma série de informações preciosas, tais como preferências pessoais e posicionamento acerca de questões de direito. Está tudo muito mais rápido, e mais escancarado.

O direito, ciência social que é, também foi influenciado por esta revolução digital.

No ordenamento jurídico, podemos destacar repercussões positivas e negativas. As redes sociais, por exemplo, facilitam a ocorrência de crimes, em especial os crimes contra a honra, trazendo aos operadores do direito um elemento novo – a necessidade de entender como funciona esta parcela virtual da interação social para aplicar a legislação posta ao caso concreto. Acontece que a lei não foi posta considerando esta nova tecnologia, e suas conseqüências no trato social. E o caso nesta hipótese, só é concreto no nome, pois a questão de fato aconteceu on-line.

As redes sociais alcançaram uma espécie poder coercitivo social que tem se mostrado mais eficaz que a própria sanção prevista pela lei. É um aspecto positivo deste catalisador. Ao mesmo tempo em que este acelera as interações entre sujeitos de direito, também dá mais celeridade ao juízo de reprovação da sociedade quando um indivíduo incorre em conduta antijurídica.

Um exemplo bem claro disto é a divulgação, nas redes sociais, de fotos de pessoas estacionando em vagas de deficientes em shopping centers, ou cometendo barbeiragens no trânsito de forma geral. Manifestações racistas de qualquer gênero também são rechaçadas de forma veemente. Agora mesmo, enquanto escrevo, surgiu um movimento de linchamento virtual (com possíveis chances de evolução para linchamento físico) de uma mulher que espancou um cachorro até a morte.

Nestes três exemplos, podemos destacar como traço comum a indignação com uma conduta antijurídica. Há aí o claro propósito de causar constrangimento, motivado por uma sensação de impotência do poder judiciário. Some-se a isto a vontade de tomar uma atitude e a comodidade oferecida pelo advento da internet. O protesto é um clique. Fácil e rápido.

Do constrangimento surge o receio de ser alvo deste bullying “do bem”. Certamente é uma sanção mais rápida que a prevista na letra da lei. É a mesma reprovabilidade social que já faz parte do direito desde sempre, só que muito mais rápida em virtude do dinamismo conferido pela internet.

Nas relações de consumo, o efeito é ainda mais devastador. Basta ter um direito violado, e qualquer consumidor pode acessar um site e dar vazão aos seus reclames (em tempo: www.reclameaqui.com.br ), ou mesmo se manifestar no próprio espaço virtual do fornecedor de bens e serviços, de maneira pública e acessível a todos os consumidores.

Há, inclusive, uma lista dos fornecedores que são campeões de reclamações, e dos que são litigantes habituais. Existe todo um arsenal à disposição do consumidor, para que ele faça a opção pela marca que prestigia o consumidor.

O que acontece, ao menos em tese, é que o fornecedor pensa duas vezes antes desrespeitar o direito do consumidor. Investe um pouco mais em treinamento dos funcionários, para evitar o constrangimento de ter sua marca mencionada de forma negativa na rede. Um pouco mais de cuidado com propaganda, prazos, qualidade e pós-venda também não pega mal. Publicidade negativa. Evite, se puder.

O fato de que o brasileiro tem usado as redes sociais como ferramenta de coercibilidade e determinação de condutas em consonância com a lei é bastante salutar. É um bom começo. Quem sabe um dia se torne tão comum quanto fiscalizar a vida alheia nas redes sociais, fiscalizar a atividade legislativa dos nossos digníssimos representantes no Congresso.

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