Por Ney BastosDia desses, eu conversava com um jovem rapaz que ingressou recentemente no mundo jurídico, via jaqueira (que há tempo não é mais jaqueira).
Dentre as reclamações de praxe, quanto à estrutura e corpo docente de nossa centenária e querida instituição, o neófito narrou uma angústia ainda mais séria que o aflige e sem querer acertou onde não viu: fez com que eu percebesse a provável raiz de um mal que tem se alastrado no judiciário.
Iniciando pela causa, pois foi ela que surgiu primeiro neste texto, o rapaz me destacava a triste falta de engajamento de seus pares, não apenas no estudo jurídico em si, o que é até compreensível (embora não aceitável) naquela fase mais incipiente do curso, quando as matérias de cunho mais filosófico não são capazes de aplacar a ansiedade de assuntos de ordem prática, mas sim a mais absoluta e cabal falta de engajamento no mundo jurídico genericamente considerado.
Narrou-me uns tantos exemplos que justificam sua angústia.
O primeiro, o conluio de alguns alunos com certo professor que pretendia encerrar as atividades do semestre mais de um mês antes do programado. Para tanto, assinaram provas sem datá-las para que pudesse o professor fazê-lo de acordo com sua conveniência, bem como realizando provas em datas especiais apenas para aqueles que suas práticas arbitrárias coadunavam.
Outro ainda, o ataque ao exercício de manifestação dos alunos de outros cursos da Universidade contra o aumento das tarifas de ônibus, bem como com certos problemas do transporte interno no campus, que nem me lembro mais exatamente do que se tratava, sob o pálio de que causaria engarrafamento.
Tais condutas são apresentadas pelos estudantes não de qualquer curso, mas de direito. Agrava mais o fato de que, segundo ele, 99% dos alunos pretendem prestar concurso público, seja para que cargo for. Ou seja, o que move esses alunos não é qualquer centelha de vocação, mas tão somente o interesse pelos benefícios da carreira pública.
Esses são apenas os exemplos dos quais me recordo, mas o que de fato me marcou foi o surgimento da mesma angústia que existia no rapaz, qual seja, a inexorável formação de operadores de direito, oriundos da Universidade Federal (que deveria formar a elite jurídica deste Estado), sem o menor senso de justiça, característica primordial daquele que busque nesta ciência sua formação profissional.
Assim como gostar de números e cálculos há de ser característica indispensável daquele que busca os cursos de exatas, o senso de justiça e mesmo o engajamento político e social há de ser característica básica de qualquer operador do direito.
O retrato apresentado demonstra que o direito tem sido escolhido, não por vocação, mas por abrir importante leque de opções de concurso público, com o binômio bom salário-estabilidade, bem como de status em certos casos.
Ora, como os gatoros certamente são inteligentes, é bem possível que dali de fato nasçam magistrados, promotores públicos etc, de todas as esferas. Mas que com que tipo de comprometimento?
Foco a questão sob o prisma das carreiras jurídicas de concurso público, porque na advocacia esse problema é mitigado em muito, pois quem não tem esse engajamento e este senso de justiça, não conseguirá exercer a função com a galhardia necessária (seja na área público ou na privada).
A própria natureza do exercício da advocacia, de lutar pelos interesses alheios, instiga essa busca incessante por justiça, de forma que aqueles que não a possuem não encontraram guarida nesta linda profissão.
Como disse, ao entender e compartilhar a angústia alheia acabei por encontrar uma justificativa para uma de minhas maiores reclamações, sobretudo, quanto aos magistrados (visto que os Promotores acabam por se enquadrar no mesmo raciocínio que teci quanto aos advogados), qual seja, a falta de comprometimento com a função primordial que exercem.
Os tempos têm mudado, mas ainda não são poucos os julgadores que pouco trabalham, chegam tarde e saem cedo, negam-se a atender advogados (em alguns casos inclusive no plantão o que é verdadeiro escárnio à justiça) e avolumam processos parados em suas mesas.
Contam-se no dedo as Varas Cíveis da capital em que a importante audiência preliminar não é realizada por um funcionário do cartório. Já debati tal tema em post anterior, mas infelizmente minha irresignação continua. Isso é absurdo sob todos os aspectos!
O cidadão aguarda meses e meses para que sua audiência ocorra, quando a data é marcada não merece do douto julgador sequer o respeito de estar presente.
Vejam que não estou enfocando a questão sequer do ponto estritamente jurídico, onde o ato processual multifacetário exige a presença do juiz, mas também do ponto de vista social do processo.
Tenho tentado fazer minha parte. Por exemplo, adotei por prática fazer certificar que o magistrado não estava presente, visto que a ata esquece de destacar que o ato é realizado pelo funcionário do cartório, como se o juiz lá estivesse (em situação similar com o episodio da prova na jaqueira).
Outro mal que assola o judiciário é que alguns magistrados decidiram o seguinte: Como deferir liminares é arriscado, nunca deferem nada sem ouvir a outra parte ou sem tentar a todo custo postergar essa decisão para o final do feito.
Não nego que alguns tentam fazer desta importante medida excepcional coisa corriqueira, banalizando-a. Contudo, estas exceções não podem ser tidas como regra, de forma que o senso de justiça que deveria haver em cada julgador deveria falar mais alto que o receio.
O raciocínio, aparentemente, é este: Se é muito mais conveniente, postergar, menos arriscado, para quê decidir agora? É melhor esperar um pouco.
Isso se vê até nos plantão. Eu mesmo só busco o plantão se alguém for morrer até as oito horas do outro dia, caso contrário não adianta. Se for morrer ao meio-dia, indefere-se a liminar.
Claro, é perfeitamente possível distribuir (que por regras das mais escandalosas só se efetiva 3 vezes ao dia, sendo que na primeira só vão peças protocolizadas no dia anterior), autuar o processo, dar a sorte do juiz estar lá e contar com uma difícil boa vontade de que ele analise o pedido.
Já ouvi mais e uma vez de juízes:“Não defiro liminar”. E ouvi isso até de bons juízes, sérios e preparados.
Pois bem, cheguei a conclusão de que a principal causa desses problemas é o mesmo sentido por meu futuro colega de profissão: falta de engajamento e de senso de justiça. Trabalhar de 8h as 14h, atender advogado, despachar, sentenciar dá trabalho? Claro que sim, mas é esta a profissão que buscaram.
Deferir liminares acarreta certo risco? Com certeza, mas se não queriam correr risco ou decidir questões de suma importância e urgência que houvessem buscado outra profissão.
O problema aqui tem como origem o narrado pelo estudante, aluno sem engajamento forma profissional da mesma estirpe.
Quando o cargo é buscado não por vocação ou senso de justiça, mas por dinheiro, estabilidade e status, o resultado tende a ser dos piores.
Olá! Gostei muito do post! Sou estudante do 7º período de Direito e também vejo muita falta de engajamento dos meus colegas. Isso no 1º período é até comum, mas após a metade do curso, pra mim é no mínimo preocupante, pois a pessoa está cada vez mais demonstrando o profissional que poderá ser. Isso me deixa muito indignada, mas, vê-se que não é prática apenas dos estudantes da UFF em Macaé/RJ. Parabéns pelo texto e pelo blog em si!
Um único registro de um professor: a faculdade de Direito, hoje, nada mais é que um cursinho preparatório para concursos. A realidade é somente essa. Não formamos mais cientistas, juristas, mas concurseiros. O aluno está interessado, com cada vez mais raras exceções, em saber se o assunto que estamos ministrando vai “cair na prova”, como é “cobrado no exame da OAB”, como são as “questões de concurso”, enquanto que as Instituições de Ensino querem resultado no ENAD. Quando tentamos, em vão, fazer uma discussão acadêmica, científica, discutir teorias e deixamos de lado os Códigos, reclamam que não falamos “coisa-com-coisa” e estamos “matando aula”. Os profissionais do direito que temos nada mais são do que reflexo dessa formação. Estão preparados para lidar com leis, não com pessoas.
Esse é o retrato não só dos novéis acadêmicos de direito, mas sim de toda uma juventude que, infelizmente, serão o futuro da nação!
Alunos que agridem professores (e os pais concordam!!!) e totalmente desinteressados se avolumam nas classes!
Perfeito o texto do Ney Bastos, bem complementado pelo comentário do Fernando Todeschini. Raros são hoje os que cursam Direito por vocação. Lembro que me interessei por Direito ainda no ensino fundamental, com 12 ou 13 anos, tanto por gostar muito de ler, como por sempre contra injustiças, desde pequeno. Admito que contribuiu para isso o fato de haver profissionais do mundo jurídico na minha família. Juntando-se todos esses elementos, meu caminho natural foi o Direito, isso bem antes de concursos públicos estarem tão em evidência, quando estudei na Velha Jaqueira, em que as aulas ainda eram ministradas no prédio da Praça dos Remédios.
Hoje, se perguntarmos aos estudantes de Direito quais têm interesse por advogar, por exemplo, pouquíssimos se manifestarão. Disciplinas como Hermenêutica Jurídica, Direito Romano e Teoria Geral do Estado se tornaram mera curiosidade (afinal, não caem em concurso), quando deveriam ser a base do ensino jurídico. Faculdade de Direito tornou-se um “curso complementar” aos demais cursos que a maioria das pessoas têm. Já vi várias pessoas formadas em Administração, Economia, Contabilidade e até cursos de exatas, como Engenharia, resolverem fazer Direito posteriormente. E porque isso? Simples. Porque o Estado, mais burocrático do que nunca, empurra os cidadãos nessa direção. Ora, a maior parte dos concursos públicos são direcionados para profissionais do Direito. O concursado possui um salário razoável, estabilidade no emprego e aposentadoria garantida, ou seja, o sonho de milhões de brasileiros. E pesando na balança, o brasileiro achou mais vantajoso meter a cara para decorar um monte de leis (de modo geral, é isso que os concursos exigem), e passar em um concurso do que, por exemplo, mergulhar na iniciativa privada, onde o sucesso pode ser grande, mas o risco do fracasso também é enorme. Ainda mais em um país que não valoriza a empresa privada, particularmente as microempresas.
O magistério no Brasil, por exemplo, está às moscas, porque qualquer pessoa com um pouquinho mais de talento, vai preferir fazer qualquer coisa do que ganhar 700 reais como professor de uma escola pública, enquanto nas escolas privadas, professores são humilhados por alunos (que se tornaram intocáveis), porque os donos dos colégios preferem perder um professor do que perder um aluno. Ora, quantas vezes já não ouvimos falar de alunos, às vezes crianças, que enchem a boca e dizem para o professor: “Eu é que pago o seu salário!”, atitude essa muitas vezes acobertadas (e até apoiadas) pelos pais, que ao invés de criarem cidadãos, estão criando pequenos tiranos.
A área científica, no Brasil, por sua vez, paga muito mal, tem pouca verba e estrutura, de modo que os profissionais da área preferem procurar trabalho no exterior… ou então fazer faculdade de Direito e estudar para um concurso, mesmo que não tenha nada a ver com a sua área, afinal, apenas talento científico não paga contas, pelo menos não aqui no Brasil.
Em suma: enquanto no Brasil não houver a valorização do magistério, e da ciência e tecnologia, enquanto continuar havendo um verdadeiro abismo entre diversas profissões, seremos um país que forma servidores públicos, enquanto que países como os EUA, a Alemanha e o Japão, formam ganhadores do Prêmio Nobel. E o curso de Direito continuará sendo um cursinho fantasiado de faculdade.
Dificilmente encontra-se texto com tamanha precisão crítica. Você está de parabéns!
Neyzinho, fizestes uma análise crítica bem acurada acerca do tema. Tivestes uma precisão cirúrgica. Parabéns! Outrossim, a abordagem do Prof. Todeschini foi extremamente profícua e, assim sendo, merecedora de nossa reverência.
Precisamos, a bem da verdade, mudar o perfil do ser humano que compõe o judiciário e, não menos importante, dos acadêmicos de direito que, em grande maioria, tornam por buscar cargos públicos, independentemente do critério vocacional, exortados pela decepção que assola advogados e jurisdicionados em geral.
Precisamos de senso de justiça!
Abraços.
Meu irmão está cursando direito na Ufam.
O que eu escuto dele é o que esse rapaz falou pra vc.
A Ufam deixou de ser elite faz tempo (pelo menos no curso de direito).
Ney, o que posso dizer para vc é mudar de Justiça porque nem todas atuam da mesma forma. Como magistrado federal, você fala coisas que, às vezes, acho difícil de acreditar.
Concordo com as suas críticas. Audiência é para o magistrado estar presente porque se trata de ato indelegável. A liminar é para analisar logo, sem prejuízo de ouvir a parte contrária. Se não tiver bem instruído, indefere-se logo.
Agora, como magistrado, faço questão de afirmar que há uma certa banalização da tutela de urgência e a parte corre um risco muito grande.
Se o Juiz examinar os requisitos e indeferir a medida, existe uma grande chance de confirmar a liminar ao passo que, se a parte aguardar, o juiz pode julgar o processo devagar, sem a pressão de ter que decidir logo.
De extrema argúcia o texto! O grande problema que assola nossa ínclita Faculdade de Direito é a desvirtualizaçao da verdadeira essência do curso, a qual, na minha concepçao, deveria ser a perctibilização da justiça. Tal fato decorre da abjeta miscigenaçao de ideais maquiavelicos, em que os “eminentes” fins perfidamente justificam os meios, concomitantemente ao desenfreado sistema capitalista, em que o capital possui patamar sobrepujante nas ansias humanas, direcionando suas atitudes e, consequentemente, a escolha do curso. (esse é o correto)
Como ex-aluno e agora formado da última turma de Direito da Ufam (formados em fevereiro de 2011), senti-me quase na obrigação de comentar este texto.
Nossa Universidade Federal padece de certas politicagens e interesses pessoais em detrimento do interesse dos alunos e professores. Quem realmente corre atrás dos interesses dos alunos é o centro acadêmico, sempre pleiteando melhorias, seja em reuniões com a diretoria da faculdade ou na reitoria. Ocorre que nem sempre as reivindicações são atendidas e, quando atendidas, são sempre ações profícuas. Um bom exemplo é a questão da segurança: a reitoria prometeu “mundos e fundos”, câmeras de segurança, iluminação etc, mas o que aconteceu foi que um guardinha ficou (às vezes) no estacionamento.
Professores faltosos são uma realidade, muitas vezes o motivo é a outra profissão que exercem, outras pode ser por preguiça mesmo.
Alunos também são folgados. Basta que o professor diga que vai fazer uma viagem ou que a prova será um trabalho para que a comemoração seja geral. A facilidade, no entanto, terá seus reflexos posteriormente. Basta notar que os alunos mais faltosos sequer passaram na primeira fase da OAB. Com todo respeito aos que não passaram pelo fato de terem que trabalhar ou por problemas familiares.
Problemas à parte, quase toda a turma já passou no exame da ordem, e sempre somos campeões dos concursos de tribunais do júri (Magistratura e Ministério Público). O engraçado é que a diretoria da Faculdade de Direito nunca apoia em nada qualquer iniciativa, mas está sempre presente quando os alunos ganham os concursos. Basta ter uma câmera de TV que todos estarão lá! O mérito é somente dos alunos e professores.
Claro que a maioria dos professores era comprometida com o ensino. Tivemos grandes e verdadeiros mestres, dignos de serem seguidos como modelos de ética e profissionalismo. Posso afirmar que 70% dos professores são excelentes ou bons.
A nova grade da Ufam tenta trazer um pouco mais de matérias de base e realmente ficou um pouco mais parecida com a grade da USP, inclusive na carga horária e com mais opções de matérias.
Oportuno mencionar que tivemos uma certa dificuldade em conseguir aulas extras aos sábados, tendo em vista que os professores temiam que a Universidade Federal se tornasse um curso preparatório. Também foram rejeitadas as propostas de parcerias com preparatórios.
A falta de engajamento é um problema humano. Explico. Nem todos os alunos serão 100% dedicados o tempo todo com as matérias da faculdade. Em um grupo sempre terão excelentes, bons, médios, regulares e péssimos alunos. Por melhor que seja a faculdade não há como chegar à perfeição. Assim, igualmente, não teremos todos os profissionais do Direito comprometidos. Pelo menos por enquanto.
Realmente, sou um dos poucos que resolveu trilhar a advocacia (e pretendo continuar sempre), mesmo com todas as dificuldades que esta opção possa trazer. Igualmente, meus colegas também penso que serão bem engajados e alinhados com a verdadeira justiça. Mas isso é uma questão de opção durante o caminho.