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Advogando: Da Defesa do Argumento

A advocacia é uma profissão constitucionalmente prevista como um dos alicerces da efetivação de justiça no estado democrático de direito brasileiro. Completa, com o juiz e o promotor, a tríade que sustenta a prestação jurisdicional de maneira adequada, na busca da ordem jurídica justa(fazendo uso mais uma vez da lição do Professor Kazuo Watanabe).
Contudo, o objeto do presente post é apresentar uma visão mais objetiva e prática desta nobre função, a qual tenho um enorme prazer de exercitar diariamente, aprendendo um pouco mais a cada dia.
A meu ver, no plano prático, as funções primordiais do advogado são duas. A primeira é a aplicação técnica do direito, buscando convencer o magistrado a aplicar a norma abstrata ao caso concreto a benefício de seu constituinte.

Nesta função, a importância primordial é verdadeiramente o tecnicismo, é conhecer as regras de direito processual e material e possuir o raciocínio jurídico adequado para melhor empregar tais conhecimentos.
Quanto a esta primeira função, manifestei-me em polêmico post titulado “Adevogados” em que, de maneira crítica, abordo minha triste experiência cotidiana com colegas de profissão( o que nem de longe significa que eu próprio não possua minhas falhas, o que não me impede de ver e comentar as alheias).

Neste post, quero mesmo é discorrer a respeito daquela que reputo ser a segunda principal função do advogado, a defesa do argumento do seu cliente, sem a paixão e o acaloramento que este próprio não conseguiria abandonar.
O viés aqui enfrentado não é dos aspectos éticos da atuação do advogado que porventura se exceda em sua tarefa, deixando de cumprir as determinações dos estatutos que regulam a profissão, mas sim de estratégia jurídica propriamente dita, aquilo que releva para o processo judicial.
Infelizmente, venho aqui tecer críticas a alguns nobres colegas, também quanto a esta segunda função, pois já vivenciei, ao longo desses anos, atuações que, em minha humilde visão, foram desastrosas, não do ponto de vista técnico, mas como estratégia de defesa do argumento.
O tema, que já é objeto de conversa com meus alunos há certo tempo, é corriqueiro. Ainda esta semana, fui a duas audiências em que era impossível discernir entre o advogado e parte, não fossem as vestes mais formais daqueles, quão demasiadamente emotiva foram suas atuações.
No primeiro caso, o advogado – que não era nenhum garoto – falava alto e se sacolejava na cadeira a cada manifestação minha, balançava negativamente a cabeça, tentava me interromper e só se controlou um pouco mais, quando repreendido pelo magistrado, depois de para tanto ser “provocado” por mim.

Creio, sinceramente, que o nobre colega, no afã de demonstrar a seu cliente que estava se esforçando para alcançar vitória, acabou por descambar para atuação por demais teatral e, com todo respeito, de teatro pastelão.
Posso estar errado, mas acho bem difícil meu cliente ser derrotado no feito, em que pese haver razoáveis argumentos jurídicos para tanto, mas creio que atuação a atabalhoada do colega, longe de ajudar sua cliente, acabou por camuflar os bons argumentos que possuía.
No segundo caso, tratava-se de uma jovem e bem apessoada advogada que confundiu galhardia com ataques pessoais ao meu cliente e a mim. Ela vociferava seus argumentos de maneira áspera e ofensiva, chegando quase a babar em alguns momentos. As perguntas que fazia as testemunhas eram sempre em tom ameaçador.

Aqui, confirmei o que sempre falo a meus alunos,quando você defende um argumento de maneira agressiva, por melhor que ele seja acaba por se perder na dureza das palavras e do tom.

Terminada a audiência, fui cumprir outros afazeres no fórum e por acaso encontrei o juiz que presidiu a dita audiência que, ao me ver, disse: “Doutor, sua colega está com algum problema psicológico, vi a hora dela enfartar ou pular no seu pescoço.” A partir dessa afirmação, confirmei, ele não prestou atenção em nada do que ela disse, mas apenas na forma como ela disse, ou seja, ela gritou tanto que não se conseguiu fazer ouvir.

A defesa do argumento a de ser firme e segura, veemente até, mas jamais ríspida, ofensiva. Aquele que muito brada comete o mesmo erro de quem fala muito baixo, pois também não é escutado.

Sem dúvidas, há situações em que o advogado precisa se impor, chutar a porta, mas isso não significa gritar, e sim defender seu argumento de forma mais contundente, mas mantendo-se limítrofe com a passionalidade própria das partes, emocionalmente envolvidas com o litígio.
A elevação do tom de voz está sempre ligada a falta de robustez no argumento, costuma ser tática daqueles que sabendo da palidez do que defendem tentam convencer através do uso da persuasão ofensiva.

Não prego, de forma alguma, a leniência do advogado, mas tão somente que ele seja capaz de fazer com que qualquer um que o assista agir consiga discernir de imediato quem é a parte e quem é o patrono, sem precisar analisar as vestes.

Não importa a sensação de injustiça que lhe norteia, a defesa de seu ponto de vista há de ser sempre firme e segura, mas o mais calma e controlada possível, para que seja verdadeiramente absorvida por quem a recebe.
Vociferar é sempre prejudicial, desconcentra o interlocutor. Levantar o tom de voz na defesa de um ponto de vista está diretamente ligado a sua falta de conteúdo , servindo como tática daqueles que sabendo da palidez do argumento tentam sua imposição na marra, no grito, tangenciando a discussão.

Não pensem que, as vezes, eu não perco o controle, ao revés, quem me conhece sabe que isso acontece, basta falar ou fazer coisa com minha filha, um ente, amigo ou do Flamengo, no mínimo vai dar em bate boca, mas na advocacia a briga deve ser comprada pelo advogado, para que ele haja com a galhardia necessária, sem perder jamais de vista, contudo, que sua função é técnica.

Sei que aparecerá quem me acuse mais uma vez de pedante, não é esse meu objetivo, mas assumo o risco em prol da exposição de minha opinião que, sem dúvidas, pode estar absolutamente equivocada.

12 comments to Advogando: Da Defesa do Argumento

  • Eduardo Bonates

    Perfeito Nobre Rubro-Negro!

    Em minhas parcas experiências, haja vista ser formado a não mais que 06 (seis) anos, já vi de tudo em audiência mesmo!

    Para citar um exemplo recente, um colega meu, inconformado com a inquirição de sua testemunha por minha parte, se intrometia, falava no meio do depoimento, desconhecia o vernáculo e por fim ainda me chamou de imbecil em plena audiência, demonstrando total incapacidade para exercício de tão importante mister! E olha o que ele é mais velho do que eu!

    Não é para falar mal não, mas nós temos uns “colegas” que são brincadeira!!

  • Rookie

    DUAS coisas que mais me irritam. Uma é aquela “embromation“ tentando desviar o foco do tema do processo tentando dar cunho pessoal a questão e enrolar o juiz. Pior que tem juiz que cai.
    A outra irrita e já me desconserta é o advogado tentando demonstrar“intimidade“com o juiz e inaugura a audiência falando de fla/flu/vasco, escambau e etc demonstrando saber qual o time do juiz. E o cliente, já fica achando que a outra parte é conhecida do juiz e seu advogado. Hoje já melhorei, mas antes eu “mordia“diante dessas aberrações. Pô, eu entendo que audiência é uma solenidade, me preparo para ela e exijo respeito. Lugar de jogar confete, fazer firula, certamente não é numa audiência. Pior ainda são os julgamentos no tribunal do juri em especial os casos mais famosos. Todos querendo aparecer, fumando, falando ao celular (até o juiz fala), o promotor escandalosamente, como se fosse uma festa, recebendo seus alunos/fãs e o réu ali, cabisbaixo assistindo e sendo parte, o artista principal desse teatro dos horrores. Que decepção eu tive a primeira vez que assisti um julgamento aqui em manaus.
    Em nada parecia com os filmes americanos que eu (idiotamente)acreditava ser semelhante.
    É nÉ. Fazer o que?

  • lá do além

    Essa profissão tem cada figura…

    Transformam a mentira em verdade, e a verdade em mentira…

  • Rookie

    Quando escrevi “Promotor“, a intensão era o contrário. Leia-se o “Defensor público“. Sorry.Gosto do estilo do Dr Fabio, Dr Walber. O Dr A. E. grita muito e num tom estridente. JÁ o vi sendo repreendido varias vezes pela Juiza.

  • Marcos

    ROOKIE, só complementando seu raciocínio, eu quando sai da faculdade achava que deveria trilhar cominhos explenderosos, mas após quatro anos de advocacía, venho que devemos tomar caminhos sorrateiros, pois a máxima “você é o bom advogado, e eu sou o amigo do juiz” ainda impera em nossos tribunais. Portanto, colega, afirmo-te que nem sempre a urbanidade e ética impera em nossos caminhos.

  • Rookie

    É Marcos. Infelizmente essas historinhas nos fazem criar aquele clima de animosidade, denunciar à Corregedoria, ao CNJ, pedir suspeição do juiz. Fica um clima não muito saudável mas… é a solução.

  • Rookie

    Complementando…Pior que ser amigo do juiz, são aqueles que se intitulam “parentes do juiz ou do desembargador“.

  • Isabela Rodigues

    Eu estava pensando em fazer curso de advocacia, mas….vejo que os advogados muitas vezes, são muito apedrejados pela sociedade…
    Eu não quero isso pra mim…quero um trabalho honesto e que seja respeitado e valorizado por todos…

  • Ney Bastos

    Caros,

    A discussão acabou ganhando um viés diverso do que era pretendido por mim. De fato há muitos advogados neste Estado que advogam a custa de conhecimentos e parentescos com o juiz, mas isso não pode fazer com que aqueles que vejam nesta profissão a importância e beleza que a possui esmoreçam.

    Sou advogado por vocação e difderentmente do que alguns podem vislumbrar, exercito um trabalho honesto e tento ser respeitado por todos, independentemente se alguns colegas não ajam da mesma forma.

    Não sou amigo e parente de juiz algum, advogo contra a correnteza, mas sei que no mínimo dou muito trabalho e algum tempo tomei a postura de advogar para Brasília, aqui é só passagem, não podendo deixar de reconhecer que os tempos estão mudando srs., o CNJ está implementando lentamente uma mudança de mentalidade e a composiçãode nosso Tribunal é sem dúvida infinitamente melhor que outrora.

  • Leonardo Barreto

    Sou estagiário da Defensoria Pública do Estado, e milito no fórum Mário Verçosa (Aparecida), já fui à várias audiências de conciliação que a parte adversária foi acompanhada de advogado. É no minímo hilário a forma e a maneira que alguns patronos sem comportam. Tentam a todo instante desvirtuar o cerne da questão e até mesmo ludibriar o magistrado com fatos que não tem nexo algum com o objeto da lide. Demonstram total incapacidade técnica de defender os interesses de seus clientes e ainda se acham superiores quando me identifico na condição de estagiário, motivo este que me deixa revoltado! ora, ainda não tenho a minha tão sonhada capacidade postulatória, mas a falta de respeito e ética com um colega de trabalho me deixa perplexo. Assumo que quando vejo um advogado arrogante e prepotente, me esforço ao máximo dentro do meu campo de atuação para fazer com que ele ou ela perceba que advogar está muito além de gritos ou provocações, ajo com simplicidade, coerência e firmeza, comportamentos esses que deixam qualquer advogado “meia boca” estarrecido.

  • JJ

    Muito Bom Leonardo. Não desanime. Que isso sirva de exemplo.
    Quando estamos diante de um advogado ou juiz, devemos sentir aquela segurança em alguem que está ali para auxiliar. Infelizmente o que vemos em alguns casos é o contrário. Alguns advogados chegam até a causar asco em que está por perto, tamanha sensação de insegurança, desconforto e desconfiança expelida por alguém que está ali para ludibriar, burlar, enganar, desviar o foco, procrastinar, corromper e agem com certa confiança. Temos que estar preparados, pois o cinismo é cláusula pétrea no código de ética de alguns despreparados.

  • Filipe Bonates

    Um nobre colega de profissão em uma audiência de Istruçao, após usar de todos os artificios para convencimento do Juiz que a conduzia se sentiu prejudicado em algum momento, no qual veio a dar um murro na mesa e disse sou blck belt(lutador) a mais de 10 anos e a questão em si seria resolvida por bem ou por mal…….. Essas histórias são sempre divulgadas na sala da OAB ou em uma mesa de bar.

    Respeitosamente

    Filipe Bonates

    PT SAUDAÇÕES.

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