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Estratégias Para Maximizar o Cumprimento de Sentença II

Caros, há certo tempo escrevi um post a respeito de algumas estratégias para maximar o pedido cumprimento de sentença, calcada no artigo 475 J, ou seja, para adimplemento de obrigações em dinheiro.

Apenas para complementar as informações mencionadas no referido post, destaco que já existe no Tribunal de Justiça do estado do Amazonas, repetindo a medida exitosa de outros tribunais, o “Renajud”.

Tal instrumento seria o Bacenjud dos veículos automotores, ou seja, da mesma forma o juiz pode realizar o bloqueio das contas do executado diretamente, dispensando a anterior necessidade de oficio ao Banco Central, pode determinar o bloqueio de veículos automotores via tal sistema, independemente do ofício a ser encaminhado ao Detran.

Efetiva-se ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores DENATRAN. A ferramenta foi desenvolvida mediante acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça.

Por meio deste novo sistema, os magistrados e servidores do Judiciário procedem à inserção e à retirada de restrições judiciais de veículos na Base Índice Nacional (BIN) do Sistema RENAVAM, e estas informações são repassadas aos DETRANs onde estão registrados os veículos, para registro em suas bases de dados.

Naquele post indiquei que no pedido de cumprimento é interessante, mesmo antes da expedição de mandado de penhora, que fosse determinando o bloqueio via Bacenjud, em face do rol preferencial do artigo do 655 do CPC, onde o seu inciso I indica dinheiro em espécie.

A partir deste novo instrumento, há de realizar um pedido de sucessivo, para que frustrado o Bacenjud, seja determinando o bloqueio do veículo via Renajud, pois o inciso II do mesmo artigo indica que o segundo bem do rol preferencial é justamente “veículos de via terrestre”.

Complementando os pedidos sucessivos, frustrados ambos deve ser expedido mandado de avaliação e penhora via oficial de justiça.

2 comments to Estratégias Para Maximizar o Cumprimento de Sentença II

  • Veio em boa hora essa alternativa. Será especialmente útil nos casos em que as dívidas não tenham valor muito alto.

  • Enysson Barroso

    Meus Caros, sabemos que os veículos alienados não podem sofre constrições judiciais decorrente de litígio entre particulares, uma vez que estes não são os proprietários, no entanto, como o RENAJUD foi inaugurado pela Justiça Federal e muito utilizado na trabalhista (tô fora!) que possui, por natura, uma insistência incomum na busca de efetivar a sua decisão, acabou por descobrir que mesmo a despeito da vedação de penhora de veículo alienado, era possível penhorar as parcelas já pagas do financiamento (penhora do direito de crédito). Dessa forma, quando o RENAJUD surgiu, logo me veio uma grande dúvidas sobre essa ferramenta. Isso porque, há duas grandes modalidades de finaciamento, de um lado o CDC e de outro o LEASING. Assim, levando em consideração que no LEASING é o nome do banco que consta no documento do veículo, com uma singela averbação comprador, será que o RENAJUD consegue com sua busca automática localizar esse veículo financiado em favor do particular? ou será que a ferramenta só reconhece (ou considera) os veículos já quitados? Fica a dúvida.

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