Comentários sobre: Desvirtuando as Astreintes: Abuso Ilegal da Multa Diária

Por: Raimundo Leite

Raimundo Leite — Fri, 26 Aug 2011 21:33:20 +0000

As astreintes têm natureza jurídica sancionatória pelo descumprimento de uma ordem judicial. Elas diferem das perdas e danos que são devidas ao credor autor pelo descumprimento da obrigação, credor este que, no caso das tutelas específicas (fazer, não-fazer e dar) só utilizará tal via se assim quiser ou se a prestação se tornar impossível. Cumulação de astreinte com perdas e danos, embora usual, viola frontalmente a boa-fé objetiva em detrimento do réu e, sobretudo, a vedação ao enriquecimento sem causa (princípios civis explícitos).

Por: rafael

rafael — Mon, 01 Aug 2011 20:24:30 +0000

No caso de a União descumprir uma decisão liminar acerca de uma obrigação de fazer, como se conta o prazo, já que a ela foi determinada que cumprisse IMEDIATAMENTE? Ouvi falar em um prazo de 05 dias pra ela cumprir, existe este prazo? Sendo liminar, vc pode pedir logo o valor em benefício do autor da ação, exato?
Grato,

Por: Luiz Wanderley

Luiz Wanderley — Tue, 01 Mar 2011 16:50:48 +0000

Já advoguei em um processo (assumi a causa já em andamento, coisa que eu não gosto de fazer), em que seu valor original era de R$ 350,00 e, pasmem, por causa das famigeradas astreintes, o valor da condenação já estava em R$ 50.000,00. Isso mesmo: cinquenta mil reais!

Parece até promoção: “entre com uma causa de 350 reais, e ganhe 50 mil!”

Por: Sandra

Sandra — Wed, 09 Feb 2011 16:59:41 +0000

Estou passando por uma situação assim por ter sido cooperada numa escola nos anos de 1997 a 2000 e sofri um bacenjud em 2009 que não atingiu o valor total(tudo correu a revelia).Estou recorrendo;porém tenho uma pergunta:até quando vigora astreinte se não houver o cumprimento da obrigação,qual o prazo específico para caracaterizar inadimplemento da obrigação?
Obrigada
Sandra

Por: monica

monica — Sun, 17 Oct 2010 15:23:33 +0000

gostei muito!! mas tenho uma pergunta!! ate quando vigora astreinte se nao houver o cumprimento da obrigacao? qual o prazo? todo mundo diz ate o inadimplemento da obrigacao!!! mas nao tem um prazo especifico? dias , meses, ano ate morrer sei la? grato!

Por: Bianca Oliveira

Bianca Oliveira — Fri, 16 Apr 2010 19:45:42 +0000

Eu tenho uma dúvida. Eu tenho um caso em que o juiz arbitrou R$3.000,00 por dia, em obrigação de fazer, a uma operadora de telefonia. Limitou em até R$100.000,00. Já tem 7 meses e, portanto, alcançou o limite. A minha pertunta é: o valor das astreintes é revertido em favor do Cliente? Executa-se nos próprios autos? Grata. B. O.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Fri, 12 Mar 2010 04:04:20 +0000

Fico muito feliz em ter ajudado. Sempre às ordens.

Por: ADV.NTlDSSM

ADV.NTlDSSM — Thu, 11 Mar 2010 17:30:45 +0000

gostei muito da matéria. TENho que esplanar o assunto em sala de aula e estava faltando uma boa crítica, e encontrei. valeu.

Por: Rookie

Rookie — Thu, 11 Feb 2010 21:36:24 +0000

AH, e vou entrar com ação reivindicando o meu prêmio, sendo que o “Sr” Danilo pertence ao staff da casa portanto, é do circulo de amizades do grupo pertencente ao blog. Em assim sendo, não vale! O proximo foi o próprio Dr Daniel Nogueira que é dono do blog então, o próximo sou euzinho, com e mail válido: O INJUSTIÇADO. Fechado? Aguardem suas intimações.

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Tue, 09 Feb 2010 23:37:12 +0000

Eduardo,

Mandado de Segurança, com certeza absoluta. É causa para obtenção de provimento liminar, pois a multa diária para obrigação exequível in natura (especialmente obrigação de pagar obrigação em dinheiro) viola direito líquido e certo do devedor.

Por: Eduardo Alvarenga

Eduardo Alvarenga — Tue, 09 Feb 2010 21:31:46 +0000

Doutor Daniel,

quando a decisão “equivocada” vem inserida numa medida antecipatória no âmbito dos juizados especiais? O que fazer?

Por: injustiçado

injustiçado — Tue, 09 Feb 2010 14:43:58 +0000

É.É. Pois é.
O tal de bacem/jus é falho, abusivo, invasivo e autoritário. Comunico aos “Senhorias” e aos “Excelências” que, numa dívida de 6 mil, (eu era avalista), o “Excelência” mandou bloquear 14 mil só porque não levei advogado e, então, segundo os próprios, deu-se um massacre. Só que nas minhas 3 contas bloqueadas, Caixa, Bradesco e Santander, só deixei 49 centavos, claro, já sabendo da “armação”. Aí, hamham, abri outra conta no Banco do Brasil, já livre da “armação” e bloqueio e lá movimento livremente, sem bloqueio. O Malandro “cobrador”, agora que o golpe deu errado, me procurou, e agora “aceita” os 6 mil iniciais. Vou pagar(quando puder) com as devidas reverências e lições, incluindo como trilha sonora “My way” (Frank Sinatra).Abraços e parabéns pelo blog

Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira

Daniel Fábio Jacob Nogueira — Tue, 09 Feb 2010 14:15:22 +0000

Já me arrependi de falar da cerveja. Virou o o foco do post! De vez em quando, tem no Roma. Mas – ironia das ironias – é muito provavél que o Danilo não tenha que comprar a tal Medieval. Vou contactá-lo por email e – ainda hoje – faremos aqui um post sobre o assunto.

Por: Danilo Germano

Danilo Germano — Tue, 09 Feb 2010 13:36:43 +0000

Artigo esclarecedor, estava pensando exatamente nisso outro dia.

Mas, mudando um pouco de assunto, onde compro a cerveja?

Por: Profissional

Profissional — Tue, 09 Feb 2010 11:48:07 +0000

Há algo de muito errado no reino de abrantes quando eu leio um texto jurídico antes de 8 da manhã e o que mais me interessa é o link da cerveja!