http://blex.com.br/index.php/2010/praxis/1076 Blog Jurídico Sat, 04 Feb 2012 14:24:59 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.3 http://blex.com.br/index.php/2010/praxis/1076#comment-5788 Novas Regras do Agravo de Instrumento em RE/REsp « bLex Fri, 17 Sep 2010 14:33:08 +0000 http://blex.com.br/?p=1076#comment-5788 [...] Atualmente, o referido recurso é uma figura intermediária. Apesar de interposto na origem para encaminhamento ao STJ ou STF, deve ser mediante instrumento a ser obrigatoriamente formado de certas peças exigidas por lei (cópia da decisão agravada, certidão de publicação da decisão, cópia das procurações), bem como outras peças facultativas, que tornam-se obrigatórias quando indispensáveis para o conhecimento do caso pelo tribunal (já escrevi sobre o assunto neste post anterior). [...] [...] Atualmente, o referido recurso é uma figura intermediária. Apesar de interposto na origem para encaminhamento ao STJ ou STF, deve ser mediante instrumento a ser obrigatoriamente formado de certas peças exigidas por lei (cópia da decisão agravada, certidão de publicação da decisão, cópia das procurações), bem como outras peças facultativas, que tornam-se obrigatórias quando indispensáveis para o conhecimento do caso pelo tribunal (já escrevi sobre o assunto neste post anterior). [...]

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