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	<title>Comentários sobre: Três Súmulas Vinculantes Novas Em Matéria Tributária</title>
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	<description>Blog Jurídico</description>
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		<title>Por: Eddington Rocha</title>
		<link>http://blex.com.br/index.php/2010/legis/1115#comment-1741</link>
		<dc:creator>Eddington Rocha</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 10 Feb 2010 13:41:10 +0000</pubDate>
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		<description>Captei vossa mensagem, amado mestre.

Acho que ficou faltando alguma parte do segundo parágrafo deste seu post.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Captei vossa mensagem, amado mestre.</p>
<p>Acho que ficou faltando alguma parte do segundo parágrafo deste seu post.</p>
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	<item>
		<title>Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira</title>
		<link>http://blex.com.br/index.php/2010/legis/1115#comment-1670</link>
		<dc:creator>Daniel Fábio Jacob Nogueira</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Feb 2010 16:44:32 +0000</pubDate>
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		<description>Eddington, 

Acho que a matéria linkada confundiu o número da Súmula Vinculante com o número da Proposta de Súmula Vinculante (PSV). Quando o Supremo considera criar uma súmula vinculante, a proposta, ou PSV, recebe um número. Só quando a PSV é aprovada é que se torna uma Súmula, que recebe a numeração de acordo com a ordem de publicação. Como aquela súmula que teria o número de 30 teve a publicação suspensa, é possível até que a PSV 35 se torne a SV 30. 



Todas as</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Eddington, </p>
<p>Acho que a matéria linkada confundiu o número da Súmula Vinculante com o número da Proposta de Súmula Vinculante (PSV). Quando o Supremo considera criar uma súmula vinculante, a proposta, ou PSV, recebe um número. Só quando a PSV é aprovada é que se torna uma Súmula, que recebe a numeração de acordo com a ordem de publicação. Como aquela súmula que teria o número de 30 teve a publicação suspensa, é possível até que a PSV 35 se torne a SV 30. </p>
<p>Todas as</p>
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	<item>
		<title>Por: Eddington Rocha</title>
		<link>http://blex.com.br/index.php/2010/legis/1115#comment-1664</link>
		<dc:creator>Eddington Rocha</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Feb 2010 13:21:56 +0000</pubDate>
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		<description>Após ler esta notícia eu fiquei em dúvida: http://www.conjur.com.br/2010-fev-04/stf-aprova-sumula-vinculante-iss-decide-rever-trata-icms

A parte da suspensão e da questão de ordem eu até entendi, mas não entendi o último parágrafo. Como pode ter sido aprovada a Súmula Vinculante proposta pelo Ministro Joaquim Barbosa sob o número 35 se não há algumas anteriores?

Irão existir as Súmulas 28, 29 e ... 35?</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Após ler esta notícia eu fiquei em dúvida: <a href="http://www.conjur.com.br/2010-fev-04/stf-aprova-sumula-vinculante-iss-decide-rever-trata-icms" rel="nofollow">http://www.conjur.com.br/2010-fev-04/stf-aprova-sumula-vinculante-iss-decide-rever-trata-icms</a></p>
<p>A parte da suspensão e da questão de ordem eu até entendi, mas não entendi o último parágrafo. Como pode ter sido aprovada a Súmula Vinculante proposta pelo Ministro Joaquim Barbosa sob o número 35 se não há algumas anteriores?</p>
<p>Irão existir as Súmulas 28, 29 e &#8230; 35?</p>
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	<item>
		<title>Por: Daniel Fábio Jacob Nogueira</title>
		<link>http://blex.com.br/index.php/2010/legis/1115#comment-1660</link>
		<dc:creator>Daniel Fábio Jacob Nogueira</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Feb 2010 02:00:42 +0000</pubDate>
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		<description>Não, meu caro César. 

Basta ver outra súmula vinculante do STF, a de número 19:

Súmula Vinculante 19/STF: &quot;A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art. 145, II, da Constituição Federal.”</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Não, meu caro César. </p>
<p>Basta ver outra súmula vinculante do STF, a de número 19:</p>
<p>Súmula Vinculante 19/STF: &#8220;A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art. 145, II, da Constituição Federal.”</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Por: Cesar Medeiros</title>
		<link>http://blex.com.br/index.php/2010/legis/1115#comment-1659</link>
		<dc:creator>Cesar Medeiros</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Feb 2010 01:55:42 +0000</pubDate>
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		<description>Isso quer dizer que a Lei da Taxa do Lixo feita pelo Amazonino é inconstitucional?</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Isso quer dizer que a Lei da Taxa do Lixo feita pelo Amazonino é inconstitucional?</p>
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	<item>
		<title>Por: Thiago Maia</title>
		<link>http://blex.com.br/index.php/2010/legis/1115#comment-1657</link>
		<dc:creator>Thiago Maia</dc:creator>
		<pubDate>Thu, 04 Feb 2010 15:42:16 +0000</pubDate>
		<guid isPermaLink="false">http://blex.com.br/?p=1115#comment-1657</guid>
		<description>Também fiquei espantado com a Súmula Vinculante 29. Foi inevitável não relembrar outra súmula vinculante editada sobre matéria tributária e igualmente questionável, a famigerada SV 19, que versa sobre a taxa de lixo.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Também fiquei espantado com a Súmula Vinculante 29. Foi inevitável não relembrar outra súmula vinculante editada sobre matéria tributária e igualmente questionável, a famigerada SV 19, que versa sobre a taxa de lixo.</p>
]]></content:encoded>
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