Leizinhas Ordinárias (iii): Escalpelando o Contribuinte

Primeira edição do ano da nossa série sobre leis que não justificam o tempo gasto com o processo legislativo. Na primeira quinzena de 2010, já temos três leis inúteis, uma das quais é bastante curiosa.

Lei 12.193, de 14.1.2010 (Publicada no DOU de 15.1.2010) designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.

Lei 12.194, de 14.1.2010 (Publicada no DOU de 15.1.2010) muda o nome de mais um trecho de mais uma rodovia federal: o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais passa a ser chamado de Viaduto Márcio Rocha Martins.

Mas a vencedora desta edição, sem qualquer sombra de dúvida é a Lei 12.199, de 14.1.2010 (Publicada no DOU de 15.1.2010) que “Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento” que é “comemorado” no dia 28 de agosto. Esta nos intrigou o suficiente para justificar uma pesquisa. Qualquer fã de bang-bang western sabe que escalpelamento é aquilo que os guerreiros das tribos nativas norte-americanas (Apaches, Sioux, Iroquois, etc…) faziam com seus inimigos, e em especial, com os colonos do faroeste:

Literalmente, arrancavam o escalpo (o couro cabeludo) de suas vítimas, que guardavam como troféus ou utilizavam como adorno. Veja a foto do indivíduo abaixo, e preste bastante atenção na mecha de cabelo que está enfeitando seu ombro direito:

A mecha é, na verdade, um escalpo humano que o rapaz da foto arrancou de algum(a) infeliz.

Pois bem. Descobrimos que o escalpelamento é um problema sério na Amazônia Brasileira, mas não por conta de costumes bizarros dos nativos. Aqui o escalpelamento ocorre principalmente por conta do encontro acidental de cabelos longos (muito popular entre as mulheres ribeirinhas na região) com o eixo do “motor de rabeta”, que também é muito comum nos rios amazônicos. Quando isso acontece, segundo a Wikipédia, “a forte rotação ininterrupta do motor ao enrolar os cabelos em torno do eixo, arranca inexoravelmente todo ou parte do escalpo da vítima, inclusive orelhas, sobrancelhas e por vezes uma enorme parte da pele do rosto e pescoço, levando a deformações graves e até a morte.”

O problema é tão sério que existe uma Associação de Mulheres Escalpeladas do Amapá. Se a questão é importante, é possível que o leitor se pergunte a lei faz parte das “leizinhas ordinárias”?

A resposta é simples: A criação de mais uma data comemorativa, dentre as centenas existentes, é uma forma do governo fingir que está fazendo algo em prol da causa. Melhor seria criar um programa nacional de combate ao problema. Afinal se – segundo a Wikipedia – existem “projetos para desenvolver uma proteção barata ou gratuita para os barcos a motor, a fim de evitar a repetição de acidentes desse tipo”, o dinheiro dos contribuintes desperdiçado com o processo legislativo que culmina com uma anotação a mais nos calendários teria melhor uso se gasto na real prevenção do problema. O efetivo combate ao escalpelamento é mais custoso em termos absolutos, é verdade, mas o custo/benefício para a sociedade é bem maior do que empregar recursos apenas para dizer que existe uma data comemorativa. Aliás, se o bLex não se preocupasse em monitorar essas “leis de perfumaria” é muito provável que nenhum de nossos leitores viesse a saber que esse grave problema existe.

Afinal de contas, o dinheiro do contribuinte deve ser gasto com políticas que impactem positivamente a sociedade. Se ater à bobagem de criar datas é, em última análise, um proverbial escalpelamento ao contribuinte. Tanto as vítimas, quanto o resto da sociedade, merecem mais respeito do que isso.