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Tem Que Pedir Voto Para Adversário?

Nota: Como os leitores já sabem, eu tomo cuidado para não comentar aqui casos que patrocino enquanto estão ativos. Exatamente por isso, pensei bastante antes de publicar este post, já que – juntamente com outros advogados – tenho procuração arquivada no TRE/AM para representar a ré do processo mencionado no post. No entanto, minha “atribuição funcional” dentro da campanha é a de representar os interesses do candidato a Governo perante a Justiça Eleitoral; os poderes que tenho da Coligação Majoritária existem apenas para cumprir esse mister. As candidaturas do Senado são competentemente representadas pelo meu colega Délcio Santos. Portanto, como a representação é movida por conta da corrida ao Senado, não serei eu o advogado do caso. Logo, cheguei à conclusão que a publicação do caso não contrapõe a linha editorial deste blog, nem meus deveres ético-profissionais.

 

Advocacia de campanha eleitoral (especialmente na disputa de propaganda) tem um ritmo frenético. Os prazos de 48h e 24h para mover ações, apresentar defesa e recorrer dão azo a longas horas de trabalho e – eventualmente – ao cometimento de erros.

Só posso entender que a representação abaixo seja fruto desse excesso de trabalho.

Para os leitores que não são do Amazonas, é importante contextualizar o caso. Aqui, a Coligação Avança Amazonas tem dois candidatos ao Senado: Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin. Já a Coligação O Amazonas de Todos Nós apoia a candidatura do atual Senador Arthur Virgílio Neto.

Pois bem. A Coligação do Senador Arthur manejou contra a Avança Amazonas a seguinte representação (que, devo adiantar NÃO foi assinada pelo Dr. Yuri Dantas, tradicional e respeitado advogado do PSDB no Amazonas):





Se entendi bem, a Coligação representante está reclamando que a Coligação representada só está fazendo propaganda em prol dos seus candidatos. Ou seja, está reclamando que Eduardo pede voto para a Vanessa e a Vanessa pede voto para o Eduardo, sendo que ambos são da mesma coligação. O que é que queria o representante? Que a Coligação pedisse votos para os candidatos adversários? Ou será que o representante quer mesmo que a coligação pare de pedir votos para os candidatos ao senado da própria coligação.

Como dito, só posso atribuir a representação ao excesso de trabalho que a campanha joga nos ombros dos colegas advogados.

12 comments to Tem Que Pedir Voto Para Adversário?

  • RODRIGO CÉSAR DA SILVA E SILVA

    Longe das paixões políticas, o que se deseja afastar neste canal, esta Exordial está longe de ser açodada ou, até mesmo, como narrado no Blex, esta longe de ser reflexo do excesso de trabalho dos patronos da coligação (equivocada). Entendo que, de fato, dado à máxima venha ao interlocutor do Blex, o qual dedico o mais profundo respeito e admiração tendo em vista que fora o melhor processualista civil que tive a satisfação de ter como mestre na graduação, as “grandes coligações” , lançando mão de uma das melhores acessórias desse Estado, conseguindo fluir legalmente a margem da legalidade. Já explico, como não está proibido pedir voto a outro candidato que disputa na mesma coligação outro mandato majoritário (senador), embora seja no mínimo imoral/aético. Entendendo eu ser indubitavelmente ilegal, pois como é possível levar a sério um candidato que pede votos a outro candidato primeiro do que para si? Agindo assim, a coligação consegue se esquivar da ILEGALIDADE EXPLICITAMENTE, a grande prova disso será, uma mal fadada sentença judicial oferecendo total improcedência a representação, tendo em vista o jus formalismo da Justiça no Estado do Amazonas, acorrentada a letra da lei fria, intumescida pelo formalismo, negará certamente procedência a demanda. Verdadeiramente, está bem longe do que inspira Montesquieu (o homem morre, mas suas idéias são eternas), autor da expressão que diz: “L`Esprit des lois”. Portanto, mais do que letras frias, para o ideal da “justeza” na justiça, o que ao meu humilde entendimento deve se base de interpretação judicial, é busca intransigentemente a intenção da Lei, ou como aquele Grande mestre dizia, o Espírito Da Lei.

    Att,

    Rodrigo César da Silva e Silva
    Advogado, ex-aluno da UNINORTE

  • Rogério Dias

    Concordo com o colega acima. Esta representação pode até ser julgada improcedente, mas foi no mínimo ousada. Pelo que deu pra entender claramente, a Coligação não quer proibir o pedido de votos e sim, o modo como ele é feito.

    Rodrigo Dias

  • Rodrigo César Barroso de Vasconcellos Dias

    Tentando arrumar essa bagunça de nomes acima, quero informar que o 1º comentário foi feito pelo colega Rodrigo César DA SILVA E SILVA e o 2º comentário pelo Sr. Rogério Dias que, ao final, assina Rodrigo Dias, forma costumeira deste que vos escreve assinar. Porém, não fiz qualquer comentário sobre o post acima e não expressarei minha opinião quanto ao mesmo (o post, pra que fique bem entendido) e muito menos quanto aos comentários. O que desejo de fato é não ser considerado o autor de nenhum dos comentários acima. Almejo que os referidos comentários continuem na posse de seus reais donos/comentaristas.
    Att. Rodrigo César Barroso de Vasconcellos Dias.
    PS(tomara que a emenda não saia pior que o soneto)

  • Iram Oliveira

    Por que alguns advogados teimam na prolixidade e no texto excessivamente rebuscado.Saibam, senhores advogados que o importante no uso das palavras é se fazer entendido, que a mensagem seja clara, concisa e objetiva, o que não quer dizer sem beleza e polidez. O Rodrigo precisa atentar para isso.

  • Rodrigo César Barroso de Vasconcellos Dias

    Digo mais: Acho que já sei quem é o Rogério/Rodrigo Dias. Acho que é o MALC! Hum Hum. É ele mesmo.

  • José Carlos Cavalcanti Júnior

    Daniel.
    Antes de mais nada parabéns pelo Blog.
    Ao ler sua crônica e a inicial anexa, lembrei-me das tantas que tenho contestado e que igualmente tem me impressionado.
    No caso em comento causa espécie as manifestações de apoio e até de incentivo à “tese” apresentada, se fosse ilegal imoral ou mesmo se engordasse, por certo seria fácil identificar sua correção.
    Qual o objetivo da coligação de partidos? Utópico ou não, o intuito que lhes move é eleger todos os seus candidatos. Tratando-se de disputa aos cargos majoritários é lógico o interesse, a possibilidade, a legalidade e a legitimidade que membros dessa coligação peçam votos uns para os outros (sem esquecer-se de pedir votos para si próprios, por óbvio).
    Perdoe-me se sou menos gentil que o nobre colega, mas a “tese” esposada – parafraseando o colega Júnior Fernandes – deve ser oriunda de “diarréia mental ou parcialidade”.
    Abraço.
    José Carlos Cavalcanti Jr.

  • Marcos dos Santos Carmo Filho

    Com a “máxima vênia” ao doutrinador Valdemar da Luz e a quem mais discordar, o tempo utilizado pela candidata Vanessa Grazziotin não pertence à candidata, mas à coligação pela qual sua candidatura foi lançada. A legislação eleitoral expressamente deixa a critério *da coligação* escolher quem apresentará o programa, bem como determinar como será feita a distribuição do tempo entre os seus candidatos.
    Assim, se a coligação quisesse utilizar o tempo de que dispõe para divulgar um único candidato por dia, poderia. Se quisesse fazer um só programa para os dois candidatos, também poderia. Como também pode fazer o que está fazendo, que são dois programas com identidades distintas, apresentados cada um por um candidato, mas sem perder de vista o objetivo *da coligação* de eleger ambos os candidatos.
    Quanto ao “aético” pedido de segundo voto, é perfeitamente legítimo. O segundo voto não vale menos do que o primeiro. Esta é uma eleição atípica, em que estão sendo disputados 200% dos votos válidos, e, aparentemente, não vale a pena disputar o primeiro. O próprio candidato da coligação representante reconhece isso e já chegou a pedir o segundo voto em sua propaganda. Justa ou injusta, essa é a realidade destas eleições.

    Marcos dos Santos Carmo Filho.

  • RODRIGO CÉSAR DA SILVA E SILVA

    O que me traz novamente ao post é uma afirmativa equivocada de um comentário, que discordo. Segundo o mesmo “O próprio candidato da coligação representante reconhece isso e já chegou a pedir o segundo voto em sua propaganda”, a bem da verdade e só a verdade, isso não representa a realidade, pois pediu sim, o PRIMEIRO VOTO, dizendo que o eleitor poderia votar nele e em outros candidatos a escolha, explicando ao eleitor de que se trata de uma eleição que visa eleger dois senadores, e NUNCA PEDIU O SEGUNDO VOTO. O contrário seria um descalabro. Isso é fato!
    Portanto, muito mais do que retórica, vaidade ou coisa que o valha, o importante é a VERDADE, não retornarei a trazer à baila aquilo que já expus no pretérito, pois me mantenho ombreado ao que entendo fazer o maior jus, apesar de não possuir procuração de qualquer coligação ou candidato, apenas exerço meu direito de cidadão como qualquer pessoa razoável.
    Coisas menores, brincadeira, francamente… Me desculpa, mas não entro nessa!

    Att,

    Rodigo César da Silva e Silva

  • Marcos dos Santos Carmo Filho

    É? Então “descalabrou”, porque nessa propaganda a apresentadora pede expressamente que se vote Artur no primeiro ou no segundo voto. O que, na verdade (com letras minúsculas mesmo, pra ficar bonitinho), não significa nada além de que a ordem dos fatores não altera o resultado.

    Marcos.

  • e eles não estão nem aí pro que vcs pensam…

  • Afonso Queiroz

    Visitando o blog deparei com essa perola ” Entendo que, de fato, dado à máxima venha ao interlocutor do Blex,” Máxima VENHA.???? Maxima venia, essa foi demais

  • GIOVANNI BATTISTA CHIOVENDA

    O que tenho a dizer é sobre a patologia da Política local. O TRE/AM não possui uma sala para os advogados, privilegia os advogados das coligações com ingente poderio econômico e, tais causídicos, querem dar aulas sobre Direito Eleitoral. Ora, isto é que é igualdade, Democracia plena, soberania popular? Os partidos pequenos e sem recursos financeiros nesta tal Democracia estão perdidos, fadados a desaparecer. Aqui, no Amazonas, basta o advogado ter uma ëspecializaçãozinha “dans La loi électorale”, que logo é cooptado a representar as coligações endinheiradas! É cruel, antidemocrático e oligárquico!

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