Brasil Progredindo: Prisão Preventiva de Arruda Decretada

Nota: Graças à queda da internet no escritório, este post – que ficou pronto logo após veiculada a notícia – só foi publicado agora.

Toda vem que debatia a impunidade no Brasil, eu construía o seguinte argumento:

Três dos últimos oito governadores do Estado Norte-Americano de Illinois estão presos, atrás das grades, e um quarto está sofrendo persecução criminal. Essa estatística revela duas coisas: De um lado, mostra que a corrupção dos governantes não é um problema que existe só por aqui ao sul da linha do Equador. Mas, de outro lado, mostra que o Judiciário Norte-Americano se respeita, e respeita a sua missão constitucional. Estatisticamente, é mais arriscado ser Governador do Illinois do que cometer um assalto à mão armada, pois a taxa de condenação desde último crime certamente não é maior do que 37,5%. Agora pergunto: Qual o ex-governador – de qualquer Estado do Brasil – que hoje está preso? Nenhum? Será isso em função de existir mais corrupção no alto executivo de Illinois do que em todos os Estados brasileiros reunidos? Ou será isso por conta de termos um judiciário que ainda não aprendeu a exercer a sua missão constitucional?

Fui surpreendido hoje – junto com o resto do Brasil – com a notícia da expedição de mandado de prisão preventiva contra um Governador da ativa. Da Ativa! Não sei se, no caso concreto do Arruda, a decisão é justificada ou não, nem tenho elementos para dizer se está tecnicamente correta (pois nem conheço os autos do processo e tampouco atuo na esfera criminal comum). Mas posso dizer, como cidadão, que este ato representa mais um passo da nossa nação no caminho da real maturidade democrática e republicana. Há dez anos, quem diria que isso seria possível no Brasil?

A mensagem aos Governadores Brasil afora é clara: aquela época de absoluta impunidade acabou. O fato de ser chefe do executivo já não mais é garantia de inabalável “passe livre” para o que der o vier. E quando as normas “tem dentes” e a Madame Justiça mostra que está disposta a usar a sua espada, floresce nas pessoas a necessidade de se preocupar um pouco mais com o respeito à Lei. Assim como o CNJ, com todas as suas falhas, criou nos magistrados brasileiros a preocupação de potencial responsabilização (que, para todos os efeitos práticos, inexistia naquela tenebrosa época pré-CNJ), a posição de hoje do STJ pode começar a incutir na cabeça do mandatário executivo brasileiro que a lei não é só para os súditos.

Termino dizendo que – se verdadeiras as alegações que pesam contra ele – os Arrudas do Brasil são fruto de um grave defeito na concepção de nossa Constituição, sobre a qual falaremos nos próximos dias.