Daniel, vamos discutir sobre propaganda eleitoral extemporânea?

Parece-me difícil fixar um modelo positivo de juiz, mas o site de vcs dão bons exemplos de mau exercício da jurisdição, tais como juiz TQQ, decisões genéricas, juiz que delega audiência para servidores realizarem e que marca audiência em uma data distante, sentenças “meta 2″ e processos parado. A contrario sensu, pode-se dizer que um bom juiz é aquele que trabalha de SEG/SEX pelo menos um turno nas varas, realiza pessoalmente audiência, profere decisões e sentença examinando as peculiaridades do caso concreto e em tempo razoável. Bom juiz jamais pode ser reconhecido como aquele que julga favoravelmente a uma das partes e sim aquele que assegura iguais oportunidades para ambas as partes. Afinal, quando o juiz decide, para uma parte o juiz é santo enquanto para outro é o demo em pessoa. Na minha atividade, fico feliz quando ouço um elogio da parte que perdeu o processo porque considero o elogio mais sincero, principalmente aquele que se sentiu prejudicado por sua decisão. Agora, para identificar um bom ou mau juiz, tomo por parâmetro a qualidade da fundamentação e a existência de um bom relatório. Procuro caprichar no relatório porque demonstra que o juiz, ao menos, leu o processo ou, ao menos, tentou compreender os termos da inicial ou contestação. Quanto a fundamentação, é aquela que decide o caso concreto, afastando os argumentos pertinentes e plausíveis das partes. Afinal, o juiz não está obrigado a responder todas as argumentações porque existem aquelas totalmente impertinentes ao ramo do direito a que pertence. Dou um exemplo prático: a parte (servidor inativo) queria receber o mesmo percentual do serviço ativo de uma gratificação pro labore faciendo (relacionada com o exercício do cargo) e para isso alegou que a legislação era ilegal porque adotou uma condição potestativa que impedia o servidor de alcançar o benefício. É sabido que termo, condição e etc. são institutos de direito privado relacionados ao campo da autonomia privada.
Por fim, o impacto econômico da decisão constitui um aspecto importante a ser considerado, mas não é decisivo.
Por exemplo, a questão da assinatura foi considerada um encargo legal devido aos assinantes. Ora, se o juiz considerasse ilegal o encargo, não haveria porque negar o direito da parte, sob o argumento de que iria implodir o sistema. A questão está em assegurar o direito para todos que se encontrem na mesma condição. Agora, recusar a intervenção do Poder Judiciário sob o pretexto de que iria desiquilibrar o sistema constitui argumento ad terrorem. Ora, a pessoa que ingressa na Justiça não pode ser prejudicada porque outra não quis ingressar, vale dizer, a omissão de um não pode prejudicar o próximo.

p.s. O ingresso na advocacia pelo bacharel em direito requer aprovação em concurso público (Exame de Ordem), à semelhança do que ocorre na magistratura, no ministério público e nas demais carreiras jurídicas. A única diferença é que não há número limitado de vagas nessa carreira. A limitação se dá pelo próprio despreparo dos candidatos. Portanto, se o blogueiro é advogado, como parece ser o caso, fez sim concurso público.

Não é necessariamente ser criativo, mas compreender qual o impacto da sua decisão na sociedade. Noutras palavras, fazer uma breve reflexão: “Se todas as causas idênticas a essa fossem julgadas da forma como estou julgado, o que aconteceria com as partes e a sociedade?”

O debate sobre a ação conta os doadores é interesantíssima. Só espero que aguardes umas duas semanas, pois estou aguardando as primeiras decisões do TRE/AM e TSE sobre o tema. Independente da posição da Corte, mostrarei aqui uma tese construída na defesa de alguns clientes que estavam sofrendo esse tipo de representação.

Tambem sou advogado convicto, nao sou filho, neto, sobrinho, parente ou amigo de qualquer membro dos poderes públicos, fico muito feliz quando o magistrado observa apenas a técnica do advogado, e concede o direito, pois somente técnica pode manter alguns neste ramo, diferente de advogados que trabalham para magistrados ou só assinam as pecas para os mesmos.

Espero ter contribuído, considero vital esse tipo de ferramenta para nós advogados, sempre falo sobre este blog, parabéns Daniel e equipe, um abraco.

Desculpe a falta de acentos, meu teclado está desconfigurado.

Daniel, abre discussao sobre as inumeras representacoes atacando prestacoes de contas das eleicoes de 2006, sobre pontos como:prescricao, obtencao das provas, quebra da inércia do julgador, quebra da isonomia nas doacoes etc, pois sabemos que sao inumeras as aberracoes da justica eleitoral.