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Inicialmente, gostaria de destacar que a minha opinião é livre de qualquer impressão construída pela imprensa nacional sobre o tema da ficha limpa, como colaborador do blog e operador do Direito sempre me preocupei com a aplicação da Lei Complementar 135 dentro dos panoramas das garantias constitucionais e da segurança jurídica. Assim, a posição do [...] Em post escrito por mim, há pouco mais de um ano, destaquei que o Tribunal de Justiça do Amazonas, recebeu uma enorme fonte de ar puro ao passar por natural processo de renovação. Lá destaquei que a renovação vivenciada pelo Tribunal do Estado do Amazonas trouxe aos seus quadros não apenas novos desembargadores, pelo critério [...] NOTA: ATUALIZADO COM A ÍNTEGRA DA DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas acabou de cassar esta noite o prefeito de Careiro da Várzea. Isso, por si só, não é lá grande notícia. Afinal de contas – e digo isso com imenso pesar – a Justiça Eleitoral do nosso estado tem [...] A Dra. Ana Nogueira do Nogueira Advocacia de Apoio pediu que anunciássemos que ela está contratando três advogados para realizar audiências e cumprir diligências. A posição, que não é de dedicação exclusiva ou integral, é uma boa oportunidade para colegas recém-formados com alguma experiência de atuação em juizados especiais. Horário é [...] O STJ decidiu em julgado recente que o comprador que adquirente do imóvel deve suportar as consequências de possíveis discussões que o envolvam, salvo comprove que não tinha como saber da existência. A advertência foi feita na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela ministra Nancy Andrighi, relatora de um recurso cujo [...] Explorando um pouco mais o tema parcialmente abordado pelo Daniel, atrevo-me a enfiar o dedo na ferida em assunto que sempre tende a gerar discussões acaloradas, que é a política, não apenas sob a ótica eleitoral, mas também institucional. Em verdade, meu objetivo é de analisar a política não de maneira estanque ou apartada do [...] (continuação do post anterior) Mesmo ignorando a qualidade dos representantes dos analfabetos políticos, a questão do voto obrigatório tem uma faceta muito mais perigosa e preocupante. As autoridades constituídas de certo modo reconhecem que a massa de eleitores sem consciência política se deixa influenciar por múltiplos fatores na hora de exercer o sufrágio. O analfabeto [...] Os leitores assíduos deste blog sabem que acho que a malfadada Lei do Ficha Limpa é uma excrescência jurídica que endereça o efeito e não a causa do problema político essencial que assola a nação brasileira. Não gosto de ser redundante e ficar remoendo temas já debatidos. No entanto, eu não pude deixar de notar [...] Em 06 de setembro foi publicado aqui no bLex um post de autoria de nosso colaborador Marco Aurélio Choy discorrendo sobre o art. 91-A da Lei 12034/2009 que trata da necessidade de dois documentos – título de eleitor e documento com foto – para votar, sendo sua aplicação iniciada neste pleito. No intuito de manter nossos leitores sempre [...] O presente post tem por objetivo destacar o entendimento majoritário do STJ quanto à ilegalidade da cobrança de juros pelas construtoras, que negociam imóveis na planta, sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves. A cobrança dos juros antes da entrega do imóvel ainda é prática comum pelas construtoras. [...] Autor: Marcio Luiz Coelho de Freitas O autor é Juiz Federal na Seção Judiciária do Amazonas e titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Texto reproduzido com permissão do autor. Em sede de jurisdição penal, a reconstrução dos fatos imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. [...] Foi sancionada a Lei n. 12.322/2010, que altera as regras de tramitação do recurso de agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário e especial. Atualmente, o referido recurso é uma figura intermediária. Apesar de interposto na origem para encaminhamento ao STJ ou STF, [...] O ponto eletrônico do TJ/AM é da mais avançada tecnologia. Totem em aço inoxidável, reconhecimento de impressão digital do servidor, coisa de primeiro mundo. Só que, aparentemente, essa tecnologia toda não é suficiente para [...] Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o recolhimento do preparo em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias. O julgamento se deu com base na regra [...] Caso presenciado ontem. A Polícia Federal, sabe-se lá por que cargas d’água, resolveu espionar uma reunião política promovida por um candidato a deputado e do qual participaria como um dos palestrantes a esposa de um candidato a governador. A Federal destacou dois agentes, que fizeram de tudo como permanecerem inconspícuos. Se [...] |
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