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Leizinhas Ordinárias (ii): Bumba Meu Boi Falciforme Integrado ao Mercosul

Retornamos à nossa inglória cruzada de assistir nosso precioso dinheiro de impostos ser desperdiçado pelo Estado na produção de leis absolutamente inúteis. Nesta quinzena, o Congresso Nacional se ocupou com edição de cinco leis absolutamente desnecessárias (ou melhor, leis “florzinhas”, na esteira da definição de Carijó, nosso presidente da Câmara Municipal). São elas:

Lei 12.095, de 19.11.2009 (Publicada no DOU de 20.11.2009) Declara Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

Lei 12.102, de 1º.12.2009 (Publicada no DOU de 2.12.2009) Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

Lei 12.103, de 1º.12.2009 (Publicada no DOU de 2.12.2009) Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.

Lei 12.104, de 1º.12.2009 (Publicada no DOU de 2.12.2009) Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.

Lei 12.105, de 2.12.2009 (Publicada no DOU de 3.12.2009) Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.


3 comments to Leizinhas Ordinárias (ii): Bumba Meu Boi Falciforme Integrado ao Mercosul

  • Bem, nem sempre o que parece desnecessário é de fato necessário e vice-versa.
    É bem verdade que o país sobreviveu “muito bem”(e sobreviveria) sem muitas das leis aprovadas, mas há que se atentar para os aspectos políticos/econômicos e em alguns casos até AFIRMATIVO de algumas delas.

    Por exemplo : A inclusão de um nome no livro do Panteão dos heróis da Pátria, pode ser o primeiro passo para o reconhecimnto não do herói em si, mas da causa defendida por ele ou novas causas simbólicamente atreladas; em parte devido a isso, hoje temos feriado municipal em mais de 700 municípios, em vários estados (e para o ano nacional) no 20 de novembro(em que se celebra Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra) data que chama a atenção para uma problemática de interesse nacional que efetivamente não pode mais ser encoberta e ter discussão evitada.

    Já uma data para celebrar uma manifestação cultural (mesmo não sendo feriado), além da obvia contribuição para a manutenção do PATRIMÔNIO IMATERIAL pode fomentar por exemplo o MERCADO TURÍSTICO e CULTURAL e todas os desdobramentos econômicos… vide o São João de Campina Grande ou mesmo o nosso Boi bumbá de Parintins…

    Os tais “dias de luta”, assim como as datas dedicadas a heróis nacionais (mesmo não sendo feriado), chamam a atenção e mobilizam para iniciativas que podem beneficiar milhares ou milhões de cidadãos que efetivamente TEM UMA PROBLEMÁTICA DIFERENCIADA (mesmo que não seja percebida ou tenha importância para a maioria); só para se ter idéia a anemia falciforme é uma doença hereditária grave,incurável e dolorosa, com maior incidência que AIDS e Dengue…, 3,5 mil crianças brasileiras por ano nascem com a doença, o “detalhe sórdido” é que (assim como o diabetes) é uma doença que atinge majoritariamente a população afrodescendente, ou seja, sujeita potencialmente boa parte dentro de 50% da população brasileira…, só no RJ são 8 mil casos, no Amazonas tem até Associação de Falcêmicos…, é um situação alarmante de saúde pública, praticamente desconhecida da maioria da população (ou sem interesse de ser percebida) justamente por atingir parcela da população historicamente desprivilegiada… .

    “A difereça entre uma coisa e a mesma coisa, é apenas a forma como se olha para ela…”

  • Ricardo Adv

    Data venia, em que pese a coerência do colega Juarez em sua explanação, tenho uma visão diferente deste e semelhante à do post.

    Acredito que tudo isso seja inútil, um grande desperdício imoral de dinheiro. Em vez de instituir o dia de combate à doença mencionada, mais interessante seria implementar políticas públicas eficazes no sistema de saúde brasileiro, que é uma vergonha.

    Quanto à cultura do Bumba Meu Boi, apesar de louvável sua valorização, não é necessário que se crie seu dia, se assim fosse, teriamos que criar o dia do samba, da bossa-nova, o Dia de Villa-Lobos, o dia do Boi-Bumbá de Parintins, o dia do frevo, etc… Que tal direcionar o dinheiro do erário para levar cultura ao menos favorecidos, valorizar a educação básica?

    Absolutamente desnecessárias as alterações legislativas trazidas. Deveriam disciplinar o processo legislativo de dias comemorativos e feriados nacionais, reservando-os a caráter excepcionais!

  • Daniel Fábio Jacob Nogueira

    Com as devidas homenagens ao colega Juarez, concordo com a posição do Ricardo em gênero, número e grau. Digo mais: a multiplicação incontrolada de datas comemorativas dilui o efeito de cada uma delas. Se o país tem cinco datas comemorativas por ano, cada uma das cinco terá muito mais impacto social do que num país como quinhentas datas comemorativas anuais.

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