No entanto, entendo que a fumaça do cigarro possa incomodar outras pessoas em ambientes fechados e estes não devem ser obrigados a conviver com isto.

Nota: Não fumo.

É claro que são contextos sociais distintos, mas a carga tributária do fumo nos US é alta o suficiente para funcionar como desestímulo ao potencial fumante. E mesmo assim é um dos países que está entre os 10 maiores consumidores de cigarros e derivados. Pasmem: o Brasil também está neste seleto grupo.

Penso que o aumento da carga tributária seria uma solução adequada, até porque cigarro é um bem de tal maneira supérfluo, que só o compra quem possui certa folga no orçamento. Em suma: fumar é queimar dinheiro e só queima dinheiro quem o tem de sobra.

Não se deve obliterar, ainda, que, não fosse a falta de bom senso da comunidade fumante, não haveria necessidade de edição de nova lei tão “severa” apenas para reiterar os termos de lei já existente, a qual não obteve a eficácia esperada (um eufemismo para dizer que a referida lei “não colou”).

Enfim, cada um tem o que merece.

A leitura de seu post me leva a imediata conclusão de que quem o escreveu foi o fumante e não o jurista. O argumento jurídico que tal regra viola o direito econômico parece ignorar que o sitema jurídico pátrio(como o próprio significado da palavra sistema indica) é composto por vários ramos que se completam e limitam o exercício entre si.

Direito algum, mesmos os constitucionais, são exercidos no direito pátrio da maneira que melhor aprovem seu detentor, sendo certo que o direito evocado pelo nobre colega é limitado por uma série de outros que, em uma ordem constitucional cidadã, são bem mais importante, dentre os quais destaco os direitos básicos do cidadão, previstos na clásula pétrea do artigo 5º da CF/88, como do meio ambiente equilibrado, a saúde etc.

Regulamentar o exercício do direito econômico e da livre iniciativa, adequando-o aos demais direitos constitucionais, jamais pode ser confundido como abuso, caso contrários chegaríamos a inexorável conclusão de que os traficantes, cafetões e etc. possuem família para criar e podem produzir riquezas ao país.

Por fim, manifestada a opinião do jurista, cabe agora a manifestação de quem tem verdadeira aversão aos fumantes, no sentido de que tal medida, para acançar efetividade, precisava ser a mais dura possível, pois não existe quem seja(ao menos em regra) mais inoportuno que fumante, se lhes fosse dado o dedo, em pouco tempo eles iriam querer os braços.

Lembro-me de uma oportunidade em que eu jantava com minha filha no café Cancum e o garçon chegou e me questionou se eu me importava que o “cidadão” da mesa ao lado fumasse. Quem me conhece pode imaginar minha reação, respondi rispidamente que era óbvio que me importava(em um tom que fosse possível ao dito cujo ouvir) e ainda o olhei de uma forma que ele se desculpou por ter perguntado. Juro que se ele acendesse aquele cigarro, em um ambiente fechado, ao lado da minha filha, apagaria o cigarro na testa dele.

Ney Bastos