Comentários sobre: A Reforma Eleitoral e o Conceito de Quitação Eleitoral

Por: Carlos

Carlos — Tue, 18 Oct 2011 21:20:19 +0000

Olá pessoal!
trabalho em cartório eleitoral e é o seguinte:

quem não prestou contas das eleições de 2008, foi notificado, apresentou contas dentro do prazo de 72 hs tem quitação eleitoral (ainda que as contas tenham sido desaprovadas).

quem prestou contas depois de decorrido o prazo de 72 horas não terá quitação eleitoral até o fim do prazo do mandato ao qual concorreu (31/12/2012). A apresentação de contas intempestivas (fora de prazo) não devem ser nem mesmo julgadas pelo Juiz – o cartório que julgou contas intempestivas procedeu de forma errada, uma vez que contas prestadas fora de prazo, aprovadas ou não,apenas fazem cessar os efeitos da não prestação da contas que é a falta de quitação até o candidato inadimplente apresenta-las.

quem não prestou contas vai ficar sem quitação até apresenta-las (seria isso inconstitucional?, rs…é isso)

resumo da ópera: quem prestou contas fora de prazo só terá quitação a partir de janeiro de 2013… a menos que haja outra alteração na legislaçao vigente…

a todos que pensam em entrar na politica: tomem cuidado!! a falta de informação (que deveria ser prestadas pelos partidos) podem trazer serios prejuízos!

Abraço e boa sorte a todos!

Por: gerardo rodrigues

gerardo rodrigues — Wed, 24 Aug 2011 12:45:18 +0000

obrigado pelas os orientações, mais gostariade saber o seguinte, no caso de quem não prestou contas nas eleições de 2008, pode se candidatar nas eleições de 2012

Por: luis pereira

luis pereira — Wed, 18 May 2011 00:08:18 +0000

gostaria de receber todas as informações sobre prestações de contas de capamha eleitoral/2008 desaprovadas ou não prestadas. Obrigado.

Por: Boaz de Albuquerque

Boaz de Albuquerque — Wed, 09 Feb 2011 14:30:04 +0000

Gostaria de informação. sobre a última decição do tse quanto a questão da Lei eleitoral e contas reprovadas na eleição de 2008. me informe por obséquio.

Por: edgard

edgard — Tue, 14 Dec 2010 21:47:19 +0000

Sou presidente provisório do PRTB(partido renovador trabalhista brasileiro)no município de bom jesus da lapa-bahia,onde o partido além de não ter ninguém exercendo cargos tem pouquissimos filiados.gostaria de saber se é legal o partido negativar meu nome na serasa?

Por: GERARDO RODRIGUES

GERARDO RODRIGUES — Wed, 01 Dec 2010 13:12:00 +0000

Caro Amigo, me registri como candidato a prefeito nas eleições de 2008, mas por motivos pessoais faltando 25 dias para as eleições desisti de minha candidatura e acabei não prestando contas a justiça eleitoral, até porque não gastei nada e não depositado nenhum centavos na canta aberta para os gastos da campanha, e vi em algum lugar que se ouvesse segundo turno que não o tivesse prestado contas poderia se candidatar por ter votado em duas eleições seguidas, gostaria de saber se isso é verdade e se posso ser candidato em 2012.

um forte abraço

GERARDO RODRIGUES

Por: EWERTON RICARDO AMANCIO

EWERTON RICARDO AMANCIO — Tue, 26 Oct 2010 12:58:48 +0000

Se a prestacao de conta foi rejeitada em 2008, o candidato que teve suas contas rejeitas naquele momento pode ser candidato em 2012??

Por: Vai-E-Vem da Certidão de Quitação Eleitoral nas Contas Reprovadas « bLex

Vai-E-Vem da Certidão de Quitação Eleitoral nas Contas Reprovadas « bLex — Fri, 06 Aug 2010 14:53:58 +0000

[...] 3. 2009. O legislativo, entendendo que o TSE tava fora de esquadro, editou a Lei 12.034/09, chamada de minireforma eleitoral, e deu um aparente CTRL-Z na ideia do TSE. Disse a referida Lei que “A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”. Todos os que leram a lei respiraram aliviados pois o desastre criado pelo TSE estava aparentemente resolvido. Que o diga o Prof. Marco Aurélio Choy que brindou esse blog com um artigo que defendia essa interpretação do novo texto legal. [...]

Por: Jose Bomfim

Jose Bomfim — Sun, 01 Aug 2010 15:35:26 +0000

Foi candidado no ultimo pleito, e não prestei as minhas contas inclussivel nem abrir conta bancaria, pretendo fazer agora, como devo preceder e e se ha possibilidade de concorrer as eleições de 2012.
Obrigado.
Jose Bomfim
Irara-Ba.

Por: Laiza

Laiza — Sat, 10 Jul 2010 13:14:20 +0000

Alguém pode me ajudar a encontrar um advogado eleitoral,por favor.Eu tinha um,mas ele se candidatou a deputado e me abandonou.

Por: Marchezan

Marchezan — Sat, 03 Jul 2010 22:29:10 +0000

Boazde, pela legislacao de 2008 vc esta inelegivel. Mas pela legislacao atual, nao. Vc tem a quitacao eleitoral, mas precisa entrar com Mandado de Segurança se o Cartorio Eleitoral nao reconhecer o seu direito.

Por: Marchezan

Marchezan — Sat, 03 Jul 2010 22:25:51 +0000

Boazde, pela legislação de 2008 vc está inelegivel. Porem, pela legislação atual, vc não é inelegivel. Mas precisa entrar com Mandado de Segurança pra garantir o seu direito, se o Cartorio Eleitoral nao reconhece-lo.

Por: Ricardo

Ricardo — Sat, 03 Jul 2010 12:21:12 +0000

O TSE iniciou o julgamento de um processo onde se discute a questão da quitação eleitoral em face da Reforma Eleitoral. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de um dos ministros, mas o placar está 3×1 contra a retroatividade do novo conceito de quitação eleitoral, ou seja, aqueles que tiveram suas contas desaprovadas não estão quites e, por consequência, não podem se candidatar. Quem não recorreu da desaprovação das contas, vai ter problemas para se candidatar.

Por: Boazde albuquerque

Boazde albuquerque — Fri, 02 Jul 2010 22:13:39 +0000

Gostaria de uma resposta se possivél.

fui candidato a vereador no último pleito, porém tive minha prestação de contas rejeitada em vitude de cheque devolvidos e dois recibos eleitorais, porém em vitrtude de dificuldades durante a campanha e falta de apoio e interesse juridico da coligação. não consigo resolver minha situação. exclareço que prestei contas só que foram reprovadas conforme motivos acima. gostaria contudo de saber se me tornei inelegivel e o que posso fazer para resolver minha situação.

Por: laíza

laíza — Mon, 31 May 2010 18:07:32 +0000

Oi Valquiria faça o que o Adriano disse,ele parece entender sobre prestação de contas e já teve siruação parecida com a nossa.Eu tenho ouvido pessoas que querem ajudar ou já tenham passado por isso.
A dificuldade que vejo em tudo isso é o fato da lei ser nova e quase ninguém saber te informa não porque não quer,mas por ser tudo muito novo.Eu vejo dificuldade de informação vinda até mesmo do TRE.