Contando, Ninguém Acredita... (II)

Lendo o post anterior do Fabian, duas coisas me vieram à mente: Primeiro, que não é só em plantão judicial que coisas estranhas acontecem. Segundo, o elefante a que se refere o Fabian é café pequeno. Eis um mamute voador.

Destaco, desde logo, que esta situação aconteceu naquela medieval era pré-CNJ….

Numa quinta-feira, por volta de uma da tarde, um cliente me ligou, informando que recebeu um mandado de intimação. A preocupação em sua voz denotava um nervosismo fora do comum. Ao receber o documento, vi que se tratava de uma Ação Cautelar Preparatória de Cobrança.

Preste atenção. A cobrança do ex adverso sequer fora ajuizada. Tínhamos simplesmente uma cautelar (e portanto, com objetivo meramente assecuratório) manejada antes da ação principal. A liminar da cautelar foi deferida pelo juízo da vara. Qual era o teor da liminar? Determinação para que se pagasse IMEDIATAMENTE ao autor o valor que ia ser objeto de cobrança na ação principal (salvo engano, R$ 120.000,000) SOB PENA DE PRISÃO…. isto mesmo, sob pena de prisão!

Eu achei a liminar uma graça. Disse para meu cliente que ele não se preocupasse com esse negócio de prisão, com certeza era algum erro cartorário. Afinal, se no Brasil não há prisão por devedor, nem quando há sentença transitada em julgado de ação de conhecimento, quanto menos na liminar inaudita em cautelar preparatória. Na manhã seguinte, meus colegas de escritório se deslocaram ao fórum para obter as cópias necessárias à instrumentalização do agravo. Saíram lá por volta das 10:00 da manhã.

Ajuizamos o agravo por volta das 13:00 horas do mesmo dia.

Às 14:00 horas o expediente forense se encerrou, lembrando que estávamos numa sexta-feira. Portanto, a Justiça só voltaria ao normal na manhã de segunda-feira.

Às 14:01 o oficial de justiça, acompanhado do advogados do ex adverso, apareceram na porta da empresa trazendo consigo mandado de prisão do diretor administrativo-financeiro da nossa cliente. Repito: Um juiz expediu um MANDADO de prisão em função de ter uma empresa levado mais que algumas horas para ordem de cumprir ordem de pagamento integral de uma suposta dívida, determinada em cautelar preparatória de ação de cobrança. Pior: o pedido de expedição de mandado de prisão foi processado e despachado em velocidade relâmpago. O pedido foi protocolado assim que meus colegas saíram do fórum, e em menos de duas horas o oficial já estava com o mandado em mãos.

Por sorte o executivo que seria preso não estava na empresa no momento do ocorrido. (Na verdade, o oficial ficou esperando o reforço policial para adentrar nas dependências da nossa cliente, e quanto este chegou, não havia um só executivo na empresa).

No mesmo dia impetramos habeas corpus preventivo no plantão de 2º Grau. Quando, na manhã de sábado a liminar do HC não havia ainda sido apreciada, fui à residência do magistrado (coisa que só faço em situações excepcionalíssimas, como a deste caso). Lá o Desembargador (que era o presidente do TJ à época) foi bastante cortês, mas (para exponenciar uma situação que já se mostrava kafkiana) confessou que não estava conseguindo localizar o seu assessor para preparar a decisão. Portanto, o Magistrado recomendou que o paciente ficasse… hum….desaparecido até segunda-feira quando o HC seria regularmente distribuído.

Na falta do que fazer, e não tendo nem bispo para quem reclamar, passei a recomendação do desdor. plantonista ao cliente, que prontamente a obedeceu.

Na segunda-feira, por sorte, nosso agravo e HC caíram nas mãos de um desembargador muito sério e competente, que não só suspendeu a ordem de pagamento e concedeu o remédio constitucional preventivo, mas também, de ofício, encaminhou o caso ao Conselho da Magistratura.

Alguns anos depois, quando o escândalo das distribuições veio à tona, descobrimos que, por coincidência, a tal cautelar era um dos processos que tinha sido distribuída fraudulentamente…..